codigo penal roubo
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Anúncio 5630-OF/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 2, alnea b), do Cdigo Penal com referncia artigo 204., n. 2, alnea f), do ...
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Anúncio 1232-DG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o do Cdigo ... Cdigo de Processo Penal ... A declarao de contumcia, que caducar com a ...
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Aviso n.º 8348/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 28 de Novembro de 2001, um crime de ...
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Aviso n.º 5962/2006, de 10 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. n. 1 do go Penal, praticado em 26 de Março de 2000; um crime de ... 2 do Código de Processo Penal, praticado em 26 de Março de ...
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Aviso n.º 5941/2006, de 10 de Novembro de 2006
... se encontrar acusado da prtica do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Cdigo ... 6 do Cdigo de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado ... 18 de ...
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Aviso n.º 7517/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, com referncia ao n. 4, do artigo 204. do Cdigo ...
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Aviso n.º 2496/2006, de 16 de Agosto de 2006
... em co-autoria pela prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 18 de Setembro de 2003, foi a mesma ...
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Aviso de contumácia n.º 7412/2006, de 28 de Junho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 6 de Maio de 2001, foi o mesmo ...
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Anúncio 3910-AV/2007, de 25 de Junho de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 1996, por ...
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Anúncio 6847-DP/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 28 de Junho de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 7274/2006, de 28 de Junho de 2006
... acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do digo Penal, praticado em 17 de Julho de 2003, foi o mesmo ... do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ...
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Aviso n.º 3391/2006, de 01 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 8 de Junho de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6902/2006, de 24 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1 do o Penal, dois crimes de furto, um sob a forma tentada, ...
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Aviso n.º 3392/2006, de 01 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 8 de Junho de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5155/2006, de 24 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 2 de Julho de 2003, foi o mesmo ...
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Acórdão nº 1005/15.2PZLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Abril de 2018
- O reconhecimento por meio de fotografia não poderia apresentar qualquer valor probatório por si só, caso não fosse seguido de um reconhecimento presencial. - O reconhecimento realizado em inquérito é uma “prova autónoma pré-constituída”, a ser examinada em audiência de julgamento nos termos dos artigos 355.º, n.º1, in fine, n.º 2 e artigo 356.º, nº 1, b) do Código de Processo...
... pela prática de um crime de um crime de roubo, p. e p. no art.° 210°, n.° 1, do Código ... e p. no art. 210º, nº 1, do Código Penal, na pena de 15 (quinze) meses ... 2. O ... -
Aviso n.º 5366/2006, de 24 de Outubro de 2006
... 2, alínea f), todos do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2003 e um ime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n.os 1 e 2, ...
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Anúncio 4905-CB/2007, de 25 de Julho de 2007
... pelo artigo 190., n.os 1 e 3, do Cdigo Penal, praticado em 17 de Dezembro de 1995, um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n.os 1 e 2, ...
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Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... 3 - São revogados os artigos 237.º e 309.º a 315.º do Código Penal. 4 - É ainda revogado o artigo 49.º da Lei n.º 20/95, de 13 de Julho ... Artigo 53.º Roubo ou extorsão em aboletamento 1 - O militar que, em tempo de guerra e ...
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Aviso n.º 6116/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1 do o Penal, praticado em 29 de Maro de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-PT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o, n.o 1 do igo Penal, praticado em 29 de Setembro de 2000, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-JG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o, n.o 1 do igo Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-QF/2007, de 25 de Julho de 2007
... se encontrar acusado da prtica do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 23 de Julho de 2002, por despacho ...
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Anúncio 1232-PL/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o, n.o 1, do digo Penal, praticado em 26 de Maio de 1997, proferido nos ...
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Aviso n.º 2893/2006, de 16 de Agosto de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 13 de Maio de 1997, por despacho de ...