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Aviso n.º 5155/2006, de 24 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5155/2006 - AP

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 232/03.0GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Pimenta Pereira, filho de Luís Gonzaga Pereira e de Olívia Arminda Ferreira Pimenta, natural de Portugal, Santo Tirso, Rebordóes (Santo Tirso), de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1965, casado, mecânico de automóveis, titular do bilhete de identidade n. 7720206, com domicílio no Estádio da Nora, Ferreiras, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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