codigo penal roubo
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Anúncio 1470-MD/2007, de 06 de Março de 2007
... se encontrar acusado da prtica do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 26 de Setembro de 2003, por ...
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Anúncio 3910-AX/2007, de 25 de Junho de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 1996, por ...
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Aviso n.º 2256/2006, de 24 de Julho de 2006
... se encontrar acusado da prtica do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 26 de Junho de 2002, por despacho ...
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Anúncio 4905-QF/2007, de 25 de Julho de 2007
... se encontrar acusado da prtica do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 23 de Julho de 2002, por despacho ...
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Anúncio 1232-PL/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o, n.o 1, do digo Penal, praticado em 26 de Maio de 1997, proferido nos ...
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Aviso n.º 2893/2006, de 16 de Agosto de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 13 de Maio de 1997, por despacho de ...
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Anúncio 1232-OU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.o, n.o 1 do igo Penal, praticado em 25 de Agosto de 2000, por despacho ...
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Aviso n.º 4779/2006, de 13 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 15 de Outubro de 2001, por despacho ...
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Aviso n.º 5085/2006, de 13 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal de 1995, por despacho de 6 de Setembro de 2006, ...
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Aviso n.º 8349/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2000, por ...
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Anúncio 3910-RU/2007, de 25 de Junho de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 2005, por ...
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Aviso n.º 5807/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 19 de Dezembro de 2000. Por ...
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Aviso de contumácia n.º 4341/2006, de 13 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 21 de Dezembro de 1999, por ...
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Aviso n.º 7872/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 27 de Novembro de 1996, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 4095/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Junho de 2006, pela prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido ...
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Aviso n.º 4556/2006, de 13 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 5 de Agosto de 2004, por despacho ...
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Aviso n.º 6659/2006, de 24 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do go Penal, praticado em 13 de Dezembro de 2003, por ...
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Aviso n.º 6950/2006, de 24 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306., n. 1, do go Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1995, por ...
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Anúncio 5630-OR/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n.os 1 e 2 o Cdigo Penal, praticado em 9 de Junho de 2001, um crime de ...
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Anúncio 6847-DI/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, com referncia ao artigo 204., n.os 1 e 2, do ...
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Aviso n.º 2138/2006, de 24 de Julho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Cdigo ... do Cdigo de Processo Penal. A declarao de contumcia, que caducar com a ...
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Aviso n.º 7414/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Cdigo ... do Cdigo Penal, praticado em 10 de Julho de 2002, por despacho ...
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Aviso n.º 2695/2006, de 16 de Agosto de 2006
... se encontrar acusado da prtica do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Cdigo ... do Cdigo de Processo Penal. A declarao de contumcia, que caducar com a ...
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Aviso n.º 8428/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Cdigo ... do Cdigo de Processo Penal. A declarao de contumcia, que caducar com a ...
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Aviso de contumácia n.º 7451/2006, de 28 de Junho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Cdigo ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por apresentao em juzo ... 10 de Maio de ...