carta despedimento no período experimental
509 resultados para carta despedimento no período experimental
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Acórdão nº 464/08.4TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ção igual ou superior a seis meses, o período" experimental tem a duração de 30 dias ... II \xE2" ... que, sendo reconhecida ilicitude de despedimento, a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de ... No dia 11 de Setembro de 2007 recebeu uma carta registada com A/R da ré, enviada no dia 10, na ...
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Acórdão nº 464/08.4TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ção igual ou superior a seis meses, o período" experimental tem a duração de 30 dias ... II \xE2" ... que, sendo reconhecida ilicitude de despedimento, a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de ... No dia 11 de Setembro de 2007 recebeu uma carta registada com A/R da ré, enviada no dia 10, na ...
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Acórdão nº 464/08.4TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ção igual ou superior a seis meses, o período" experimental tem a duração de 30 dias ... II \xE2" ... que, sendo reconhecida ilicitude de despedimento, a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de ... No dia 11 de Setembro de 2007 recebeu uma carta registada com A/R da ré, enviada no dia 10, na ...
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Acórdão nº 464/08.4TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ção igual ou superior a seis meses, o período" experimental tem a duração de 30 dias ... II \xE2" ... que, sendo reconhecida ilicitude de despedimento, a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de ... No dia 11 de Setembro de 2007 recebeu uma carta registada com A/R da ré, enviada no dia 10, na ...
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Acórdão nº 464/08.4TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ção igual ou superior a seis meses, o período" experimental tem a duração de 30 dias ... II \xE2" ... que, sendo reconhecida ilicitude de despedimento, a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de ... No dia 11 de Setembro de 2007 recebeu uma carta registada com A/R da ré, enviada no dia 10, na ...
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Acórdão nº 464/08.4TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ção igual ou superior a seis meses, o período" experimental tem a duração de 30 dias ... II \xE2" ... que, sendo reconhecida ilicitude de despedimento, a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de ... No dia 11 de Setembro de 2007 recebeu uma carta registada com A/R da ré, enviada no dia 10, na ...
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Acórdão nº 464/08.4TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ção igual ou superior a seis meses, o período" experimental tem a duração de 30 dias ... II \xE2" ... que, sendo reconhecida ilicitude de despedimento, a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de ... No dia 11 de Setembro de 2007 recebeu uma carta registada com A/R da ré, enviada no dia 10, na ...
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Acórdão nº 464/08.4TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção igual ou superior a seis meses, o período" experimental tem a duração de 30 dias ... II \xE2" ... que, sendo reconhecida ilicitude de despedimento, a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de ... No dia 11 de Setembro de 2007 recebeu uma carta registada com A/R da ré, enviada no dia 10, na ...
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Acórdão nº 464/08.4TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ção igual ou superior a seis meses, o período" experimental tem a duração de 30 dias ... II \xE2" ... que, sendo reconhecida ilicitude de despedimento, a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de ... No dia 11 de Setembro de 2007 recebeu uma carta registada com A/R da ré, enviada no dia 10, na ...
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Acórdão nº 464/08.4TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ção igual ou superior a seis meses, o período" experimental tem a duração de 30 dias ... II \xE2" ... que, sendo reconhecida ilicitude de despedimento, a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de ... No dia 11 de Setembro de 2007 recebeu uma carta registada com A/R da ré, enviada no dia 10, na ...
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Acórdão nº 3814/05.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
I - Não padece de nulidade, por excesso de pronúncia, o Acórdão da Relação que, julgando procedente o recurso de apelação interposto pelos autores, conhece, ao abrigo do disposto no artigo 715.º, do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto, de questões tidas por prejudicadas na sentença proferida na 1.ª instância. II - Dadas as...
... trabalho; b) Se declare ilícito o despedimento dos autores pela R. e que se condene esta a ... causa (respeitando estes montantes ao período que medeia entre 24/08/2005 a 31/01/2013), sem ... passados uns dias, tendo-lhe sido enviada carta registada, carta essa assinada pelo Administrador ... 4.º Autor foi sujeito a um período experimental; 107 - Porém, findo o referido período, o 4.º ... -
Portaria n.º 328/2021
... de conservação administrativa», o período de tempo, registado em anos, durante o ... qual a ... experimental, proposta de conver- ... são da nomeação e ... gestão em Carta de Missão, quando ... devido, assinatura de ... do despedimento coletivo ... 250.30.001 Negociação de con- ...
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Acórdão nº 832/08.1TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2009
... Para efeitos de contagem do período experimental, constitui excepção à regra do ... no pagamento de indemnização por despedimento, se por ela vier a optar, e bem assim no ... remeteu-lhe uma carta comunicando a denúncia desse contrato, nos ...
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Acórdão nº 3061/03.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012
1. O dever geral de lealdade decorre de uma estreita relação de confiança entre as partes em que se acentua o elemento fiduciário dessas relações, sendo necessário que a conduta do trabalhador seja de molde a não por em causa essa confiança, criando no espírito do empregador a dúvida sobre a idoneidade futura do comportamento do seu trabalhador. 2. Como tem sido amplamente afirmado quer pela...
... : - Se declare a nulidade do seu despedimento; - A condenação das rés a pagar-lhe as ... com o BANCO EFISA, não havendo período experimental [D) dos factos assentes]; 13.O A ... escreveu uma carta à "HH", constante de fls. 16 do p.d., na qual ... -
Acórdão nº 770/17.7T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Abril de 2021
... contrato escrito, onde foi fixado um período experimental de 3 meses, sem retribuição; no ... no BTE n.º 16, de 28/04/1982; por carta datada de 07/02/2017, o A. comunicou à R. a ... , tal como é empregue no âmbito do despedimento promovido pelo empregador (2) ... Acresce que, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2004 de 22 de Julho
... 3 - A tabela Salarial vigorará por um período efectivo de 12 meses, produzindo efeitos a partir ... Cláusula 4.ª ... (Período experimental) ... 1 - A admissão de trabalhadores ... de caducidade nem de justa causa de despedimento ... 2 - Em caso de perda de um local de ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de recepção, no dia útil ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2009 de 25 de Maio
... Vigência e revisão ... 1 - O período de vigência mínimo deste AE é de 24 meses, ... obrigatória, e a carteira profissional e carta de condução profissional, quando obrigatórias ... Cláusula 6.ª ... Período experimental ... 1 - A admissão de trabalhadores será ... se faça menos de seis meses após o despedimento nela referido ... 4 - E assegurado aos ...
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Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... em média, não excederem uma hora o seu período normal de trabalho diário; de outra forma, a ... anterior faz-se pessoalmente ou mediante carta registada com aviso de recepção enviada para o ... Cláusula 12.ª ... Período experimental" ... 1 - O período experimental máximo na admiss\xC3" ... f) Despedimento, sem qualquer indemnização ou compensação ...
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Acórdão nº 00377/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
... , por inexistência durante determinado período temporal de prestação efetiva de trabalho ... a uma boa administração consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... aí exerçam funções em período experimental, regime de comissão de serviço ou ao abrigo de ... ão reforçada, dado que só admite «despedimento» unilateral por motivos disciplinares e não ...
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Acórdão nº 27/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2007
I. O período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e para ele relevam apenas os dias de trabalho efectivo e os dias de formação, desde que não excedam metade do período experimental. A única excepção é representada pelos dias de descanso semanal que, por serem características necessárias da prestação de trabalho e não vicissitudes anómalas da execução do contrato,...
... seja declarada a ilicitude do seu despedimento e que a Ré seja condenada a: a) reconhecer a sua ... celebrado, as partes convencionaram um período experimental de 180 dias; Desde o dia 15 de Julho ... ção do atestado médico, recebeu uma carta da Ré, que lhe comunicava que a considerava ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... profissional de praticante pelo período de um ano, salvo se antes já trabalharam na ... Cláusula 6.ª ... Período experimental ... 1 - Nos contratos de trabalho por tempo ... Cláusula 42.ª ... Despedimento por facto imputável ao trabalhador ... 1 - O ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de recepção, no dia útil ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... profissional de praticante pelo período de um ano, salvo se antes já trabalharam na ... Cláusula 6.ª ... Período experimental ... 1 - Nos contratos de trabalho por tempo ... Cláusula 42.ª ... Despedimento por facto imputável ao trabalhador ... 1 - O ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de recepção, no dia útil ...
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Acórdão nº 3988/05.1TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2010
... fundados na faculdade prevista para o período experimental (art. 105º CT/2003), nem numa ... ção, tem de ser considerada como um despedimento ilícito ... VII - Sendo o despedimento ... no final do mês de Outubro de 2004 pois a carta que esta empresa lhe dirigiu a reconsiderar o ...
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Acórdão nº 1410/21.5T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2023
1. O princípio “trabalho igual, salário igual”, pressupõe a mesma retribuição para trabalho prestado em condições de igual natureza, qualidade e quantidade, com proibição da diferenciação arbitrária, materialmente infundada, ou com base em factores materiais de discriminação (identificados no art. 24.º n.º 1 do Código do Trabalho). 2. Não sendo invocados quaisquer factores...
... trabalhador se conta desde o início do período experimental (cfr. artigo 112º, n.º 6 do ... um estágio poderia configurar um “despedimento ilícito” – o que não se pode aceitar ... a considerar aceitá-la e entregou uma carta de denúncia do contrato ... 32. Um executivo ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 125/2006 de 16 de Novembro
... Cláusula 5.ª ... Período experimental ... 1 - O período experimental, ... este for solicitado, ser-lhe-á passada uma carta onde conste a data de admissão, a categoria ... f) Despedimento sem qualquer indemnização ou compensação ...