banco portugal cambio
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Acórdão nº 26092/16.2T8LSB-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
... de Construções ERG, S.A. intentou contra o Banco Santander Portugal, S.A. a ação executiva para entrega de coisa certa, ...
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Resolução n.º 4/85, de 22 de Janeiro de 1985
... , em escudos, à taxa de câmbio de venda do Banco de Portugal em vigor na data de saída do navio ...
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... ao assistente JBF o contravalor em escudos, á cotação do Banco de Portugal para o câmbio de notas, nas datas a seguir indicadas, das ...
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Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... Deste modo, o Banco Central Europeu, atendendo às perspectivas para ... macroeconómico recessivo vivido em Portugal, o qual se traduziu na reduçáo do investimento ...
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Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... áo, no quadro de deflaçáo e recessáo, o Banco do Japáo tornou a política monetária mais ... - Espírito Santo Research, Banco de Portugal, INE (Portugal), Ministério das Finanças, ...
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Despacho n.º 460/96-XIII, de 31 de Outubro de 1996
... , 1.18 - ISP - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, 1.19 - IAPMEI - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E ... , COM EXCEPÇÃO DAS RELAÇÕES COM O BANCO DE PORTUGAL, 5.2 - APROVAÇÃO DOS CONTRATOS DE ...
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Acórdão nº 07B4027 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
1. Ao Supremo Tribunal de Justiça apenas compete controlar o respeito pelos critérios legais de interpretação dos negócios jurídicos, mas não o que nas instâncias foi apurado quanto à vontade real dos contraentes. 2. A função dos contratos de fixação de câmbio, celebrados nos termos do Decreto-Lei nº 75-D/77, de 28 de Fevereiro, era a da promoção das exportações nacionais, e não a da protecção...
... Para o efeito, e em síntese, alegou ter pago ao Banco Pinto & Sotto Mayor a quantia de 4.682.695$10, cujo pagamento era da ... - Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2017
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Regulamento n.º 13/2003, de 16 de Janeiro de 2004
... ão de operações de capital de risco em Portugal elege como veículos alternativos os fundos de ... de câmbio indicativas divulgadas pelo Banco de Portugal, são levados à conta 5811 ...
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Declaração de Rectificação n.º 17/2009, de 03 de Março de 2009
... intervençáo do Instituto de Seguros de Portugal, sem prejuízo do recurso aos tribunais.» ... de câmbio do euro será a divulgada pelo Banco de Portugal, nos termos dos n.os 3 a 8 do seu ...
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Portaria n.º 25/76, de 22 de Janeiro de 1976
... , a comissão directiva solicitará ao Banco de Portugal que, através da caução do corretor ...
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Acórdão nº 9830824 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 1998
I - Um dos requisitos essenciais da letra de câmbio é a indicação da data em que a letra é passada. II - A letra, como título rigorosamente formal, só produzirá efeito, como tal, depois de preenchidos todos aqueles requisitos. III - Assim, não é oponível ao aceitante de uma letra o seu desconto bancário e endosso ao Banco em data anterior à que consta da letra como data da sua emissão.
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Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio de 2013
... , a Associao Nacional de Freguesias, o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas e o Conselho ...
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Relatório 1-AE/2007, de 09 de Março de 2007
... macroeconómico e sectorial (fonte: Banco de Portugal) ... O ano de 2002 ficou ...
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Acórdão nº 98B029 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 1998 (caso NULL)
I - Encontrando-se assente nos autos que o Banco embargado é dono e legítimo portador de uma letra de câmbio, título que se encontra devidamente sacado (mediante a aposição, no lugar próprio, da competente assinatura) e que, apresentado a pagamento, não foi pago na data do seu vencimento nem posteriormente, dado que o embargante após a sua assinatura no lugar próprio do "aceite" da letra em causa,
... Sumário : I - Encontrando-se assente nos autos que o Banco embargado é dono e legítimo portador de uma letra de câmbio, título ... -
Acórdão nº 9830824 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 1998 (caso None)
I - Um dos requisitos essenciais da letra de câmbio é a indicação da data em que a letra é passada. II - A letra, como título rigorosamente formal, só produzirá efeito, como tal, depois de preenchidos todos aqueles requisitos. III - Assim, não é oponível ao aceitante de uma letra o seu desconto bancário e endosso ao Banco em data anterior à que consta da letra como data da sua emissão.
... ível ao aceitante de uma letra o seu desconto bancário e endosso ao Banco em data anterior à que consta da letra como data da sua ... -
Acórdão nº 1493/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Março de 2006 (caso NULL)
I - Uma vez que o Réu recebeu o valor correspondente ao crédito que tinha sobre a DNAM, directamente desta entidade e do Banco de Moçambique ou mesmo que a tenha recebido através do BFB, porque fez accionar o contrato de garantia, esse facto é irrelevante, para a decisão da causa. O que interessa é que recebeu o valor do seu crédito sobre a DNAM. II - No contrato de garantia bancária, o...
... e de fixação de câmbio de operações efectuadas através do Banco Fonsecas & Burnay e referentes aos contratos n°s 281/281/1981/E, ... -
Decreto-Lei n.º 13/90, de 08 de Janeiro de 1990
... como nos avisos e instruções técnicas do Banco de Portugal ... 2 - Fica igualmente sujeita ao ...
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Acórdão nº 06792/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2017
I - A indispensabilidade de um custo tem sido interpretada como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à AT...
... , publicadas pelo BCE e, consequentemente no Banco de Portugal, conforme se pode confirmar por ... -
Portaria n.º 30/2000, de 27 de Janeiro de 2000
... Estados Unidos da América publicadas pelo Banco de Portugal durante o mês m; d) TCUSD(índice ...
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Acórdão nº 98A490 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 1998 (caso None)
I - Na ausência de definição legal, a noção de "desconto bancário", há-de ser encontrada através de ponderação de praxe "bancária e dos reflexos produzidos, a seu respeito, pela doutrina e jurisprudência. II - Embora haja quem o configure como um contrato misto de mútuo e dação "pro solvendo", não falta quem o considera mais próximo de uma compra e venda, mas sem integrar completamente esta...
... IV - Se o banco descontante deixar prescrever a acção cambiária, ainda pode accionar o ... -
Acórdão nº 98A490 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 1998
I - Na ausência de definição legal, a noção de "desconto bancário", há-de ser encontrada através de ponderação de praxe "bancária e dos reflexos produzidos, a seu respeito, pela doutrina e jurisprudência. II - Embora haja quem o configure como um contrato misto de mútuo e dação "pro solvendo", não falta quem o considera mais próximo de uma compra e venda, mas sem integrar completamente esta...
... IV - Se o banco descontante deixar prescrever a acção cambiária, ainda pode accionar o ... -
Portaria n.º 31/2000, de 27 de Janeiro de 2000
... Estados Unidos da América publicadas pelo Banco de Portugal durante o mês m; d) TCUSD ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... Em Portugal, os consumidores dispõem já de um acervo de ... Foram ouvidos o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... Em Portugal, os consumidores dispõem já de um acervo de ... Foram ouvidos o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores ...