seguro vida legislação

5624 resultados para seguro vida legislação

  • Em vigor Lei n.º 166/99 - Lei Tutelar Educativa
    ... 5.º A entrada em vigor da legislação que, nos termos do artigo 144.º, n.º 4, da Lei ...ção, de forma digna e responsável, na vida em comunidade. 2 - As causas que excluem ou ... autorizados; i) À guarda, em local seguro, dos valores e objectos pessoais, não proibidos ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ...2000/26/CE, relativas ao seguro" de responsabilidade civil resultante da circulaç\xC3"... específico da actividade seguradora «Náo vida», dos montantes resultantes da regularizaçáo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... manter em código o corpo central da legislação sobre valores mobiliários, com a finalidade de ... 2 - Os auditores devem manter seguro de responsabilidade civil adequado a garantir o ..., tendo em conta a natureza e o ciclo de vida dos produtos dentro da categoria de instrumentos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ..., as de 1979, 1983 e 1990 -, a legislação notarial vigente, embora inspirada pelos ... neles apostas; d) Passar certificados de vida e identidade e, bem assim, do desempenho de ... enviadas devem remeter aos notários, pelo seguro...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... do titular, os créditos provenientes de seguros de vida e as pensões e subsídios atribuídos, ...ções financeiras previstos na legislação comunitária, umas e outras domiciliadas nos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma ..., na falta desta, a lei do país com o qual a vida familiar se ache mais estreitamente conexa. ... como limite máximo o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 - Código da Estrada
    ... laranja, nos termos da respetiva legislação especial, devem transitar durante o dia com as ... quando: a) O veículo atinja o seu fim de vida de acordo com a alínea t) do artigo 2.º do ... dos veículos a prestação de caução ou seguro destinados a garantir a efetivação da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... sujeito passivo, que será relevante para a vida económica e reestruturação empresarial; a ... directamente na ordem interna ou em legislação especial. 2 - Para efeitos da presente lei, ... no Regime Jurídico do Contrato de Seguro faz-se nos termos previstos nos artigos 63.º-A, ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... no presente Estatuto e demais legislação através dos seus órgãos próprios.2 - São ...ção em vigor deve celebrar e manter um seguro de responsabilidade civil profissional tendo em ... que ponham em causa a integridade física, a vida, ou lesem de forma muito grave a honra ou o ...
  • Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
    ...) A participação na elaboração da legislação que diga respeito ao acesso e exercício das ... e) Seguro de acidentes pessoais;. f) Seguro profissional. ...- ção disciplinar tenha posto em causa a vida, a integridade física das pessoas ou seja ...
  • Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho de 1995
    ... criação do mercado único no sector de seguros, consagrado no direito português pelo ...é celebrado ou a pessoa (pessoa segura) cuja vida, saúde ou integridade física se segura; d) ... de arbitragem, sujeito às regras da legislação em vigor e que permita decidir a atitude a ...
  • Acórdão nº 1699/16.1T8PNF.P2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2018

    I - Na situação em apreço nestes autos, ambos os então cônjuges, a autora e o falecido seu ex-marido, que se haviam obrigado a celebrar e a manter seguro de vida para garantia do cumprimento de mútuo outorgado com o banco – que destinaram a aquisição do prédio em que instalaram a sua casa de morada de família –, uma vez aceites pela seguradora as propostas de adesão que lhe apresentaram,...

    ...ário irrevogável de dois contratos de seguro do ramo vida que ela e o então seu marido, FF, ... alterar o paradigma liberal da legislação oitocentista, passando a reconhecer ...
  • Decreto-Lei n.º 40/2018
    ... por fundos de pensões e por contratos de seguro de vida são regulados por legislação ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... não se esgota naturalmente na legislação penal. Num primeiro plano há que destacar a ... de oferecer aos tribunais critérios seguros e objectivos de individualização da pena, quer ... do recluso, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... individual de trabalho podem contratar seguros de doença e de acidentes pessoais, desde que ... Nacional de Ética para as Ciências da Vida são desagregados no âmbito da verba global ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ...à necessidade premente de reforma da legislação comercial portuguesa. Na verdade, mantém-se em ..., meios eficazes para se interessarem pela vida da sociedade (artigos 288.º a 293.º). 28. ...seguro, a favor dos titulares de indemnizações, cujos ...
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ... de recursos ao longo do ciclo de vida dos produtos;. f) «Ecoinovação», qualquer ..., esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de ...Artigo 4.º Seguro de responsabilidade civil 1 — Sem prejuízo das ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
    ...Artigo 19º - Legislação Aplicável Em tudo o omisso no presente Programa ... Estado ou mediante garantia bancária, ou seguro-caução, conforme modelo constante de Portaria ... no mercado de trabalho, conciliação da vida profissional com a vida familiar e promoção de ...
  • Acórdão nº 46/13.9TBGLG.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Novembro de 2018

    I - As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, em casos de reenvio prejudicial para efeitos de interpretação, vinculam os tribunais internos dos Estados-membros. II - O Tribunal de Justiça, em resposta ao pedido de reenvio prejudicial formulado pela Relação (art. 19.º, n.º 3, al. b), do TUE; arts. 256.º, n.º 3 e 267.º do TFUE), proferiu decisão no sentido de que os artigos 12.º, n.º 3

    ... de proprietário do veículo e tomador do seguro?». O TJ, por acórdão de 14 de Setembro de ... no sentido de que se opõem a uma legislação nacional, como a que está em causa no processo ... na realização dos actos correntes da vida diária, familiar e social, correspondendo com os ...
  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
    ... ‘cartão azul UE’ ou defraudar a legislação vigente em matéria de aquisição da ... b) Disponha de seguro de saúde ou apresente com- provativo de que se ... entidades com atribuições ou ati- vidades na integração dos imigrantes, podem apresentar ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... qualquer reflexo ao nível da legislação ordinária, o que gerava um conflito entre as ... mercado de trabalho; c) A conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal dos ... convite, quando o adjudicatário apresente seguro da execução do contrato a celebrar, emitido por ...
  • Decreto-Lei n.º 168/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série I de 2015-08-21
    ... se realizam atos de dádiva e colheita em vida assegurar este direito. A dádiva e a colheita de ...legislação aplicável. De igual modo, é criado o seguro de ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... personalidade e à reserva da intimidade da vida privada e familiar (artigo 26.º), o direito a ... e aqueles que já o eram, à luz da legislação anterior, «favorecendo-se a equidade no acesso ...supra o n.º 29). De todo o modo, é seguro que a previsão legal do contrato e o seu regime ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ...ível; c) A exigência de contratação de seguro de responsabilidade civil para ressarcimento de ... espaço urbano, o ambiente ou a qualidade de vida. 2 - As permissões administrativas podem ainda ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... f) Os navios, nos casos previstos em legislação especial. Artigo 13.º ...úde pública, do ambiente, da qualidade de vida, do património cultural e do domínio público, ... por fiança, garantia bancária ou seguro-caução, a mesma mantém-se até ao trânsito em ...

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