auto recepção
-
Aviso n.º 9344/2008, de 27 de Março de 2008
... construçóes quando náo integradas procedimento de licenças ou auto-rizaçáo: ... 1.1 Prazo de execuçáo 29,75 ... 1.2 Por cada mês 7,20 ...
-
Aviso n.º 21075/2008, de 31 de Julho de 2008
... 1 - No caso de edifícios de habitaçáo multifamiliar, só será auto-rizado a colocaçáo de um único sistema de recepçáo dos vários sinais ...
-
Regulamento N.º 16/2004 de 20 de Julho
... QUADRO XVI ... Recepção de obras de urbanização ... Valor em euros ... 1. Por auto de recepção ...
-
Acórdão nº 06087/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2011
1. As garantias, também em contratos administrativos, podem ser garantias autónomas e independentes ("on first demand") ou então garantias autónomas simples. Naquelas, a Adm. Pública acciona-as por simples interpelação e o garante não pode excepcionar nada relacionado com o contrato que está na causa da garantia, nomeadamente com o seu cumprimento ou incumprimento; nestas, a causa...
... questão foi provisoriamente recebida em 15/06/1994, tendo tal recepção sido parcial, pois que foram detectadas deficiências de construção ... 3 - auto da recepção provisória parcial) ... 4° Tornavam-se necessárias ... -
Acórdão nº 00932/11.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
I) – Não há responsabilidade civil da Administração por ordem de demolição de construção ilegal e não passível de legalização. II) – O que releva para efeito de decretar ou não a suspensão da instância, é o facto de a decisão da primeira acção tirar a razão de ser à segunda, sob o ponto de vista do efeito jurídico pretendido. III) – Os recursos são específicos meios de impugnação
... de suspensão da ordem de demolição e subsequente procedimento (auto de posse administrativa) ... 2. - Prendendo-se o processo em causa com a ... Em 09.01.2009, foi elaborado “Auto de Vistoria para Recepção Provisória”, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido e do ... -
Aviso n.º 8557/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... Da construçáo da rede de água, náo podendo cobri-la sem auto-rizaçáo ... 2 - Os actos de fiscalizaçáo decorrentes da alínea f) do ...
-
Regulamento n.º 384/2008, de 15 de Julho de 2008
... l) Ocupaçáo de edifícios ou das suas fracçóes autónomas sem auto-rizaçáo de utilizaçáo ou em desacordo com o uso fixado no alvará de ...
-
Edital 120-A/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... a perfeita conclusáo das mesmas de acordo com o preconizado pelo auto de vistoria ... 10 - Caso a nova vistoria verifique que o bom estado de ...
-
Regulamento n.º 7/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... 2 - Em caso de qualquer aditamento ao alvará de licença ou auto-rizaçáo de loteamento e de obras de urbanizaçáo resultante da sua ...
-
Contrato n.º 1358/2006, de 24 de Novembro de 2006
... estes, durante o prazo referido na cláusula 13.a, salvo alienaçáo auto-rizada nos termos da alínea f) da presente cláusula; ... 26 842 b) ...
-
Contrato n.º 1359/2006, de 24 de Novembro de 2006
... estes, durante o prazo referido na cláusula 13.a, salvo alienaçáo auto-rizada nos termos da alínea f) da presente cláusula; b) Realizar o ...
-
Contrato n.º 1357/2006, de 23 de Novembro de 2006
... estes, durante o prazo referido na cláusula 13.a, salvo alienaçáo auto-rizada nos termos da alínea f) da presente cláusula; b) Realizar o ...
-
Regulamento n.º 584/2008, de 10 de Novembro de 2008
... cumprimento destas obrigaçóes condiçáo da emissáo do alvará de auto-rizaçáo de utilizaçáo, sem prejuízo do disposto no n. 2 do artigo 86 ...
-
Regulamento n.º 295-B/2007, de 02 de Novembro de 2007
... -Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, o requerimento de licença ou auto-rizaçáo de utilizaçáo deve ser instruído com as telas finais do ...
-
Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio de 2009
... reboques, motociclos, bem como triciclos autorizados a circular em auto -estradas ou vias equipara- das, veio o Decreto -Lei n. 112/2009, de 18 de ...
-
Aviso n.º 21142/2008, de 01 de Agosto de 2008
... a edificaçóes existentes, total ou parcialmente náo licenciadas ou auto-rizadas, poderáo ser admitidas, nas operaçóes urbanísticas a promover ...
-
Aviso 18465-L/2007, de 26 de Setembro de 2007
... O fecho de varandas, com elementos envidraçados só será auto-rizado em casos devidamente fundamentados e desde que o seja para a ...
-
Aviso n.º 26230/2008, de 31 de Outubro de 2008
... (por m2de área de construçáo), em funçáo do aumento auto-rizado ... QUADRO II ... Taxa devida pela emissáo de alvará de ...
-
Resolução N.º 73/1997 de 10 de Abril
... 22,5%, com o fecho do casco ... 22,5%, com recepção provisória ... 5%, com a recepção definitiva ... Revisão de preços ... c) A partir do centésimo octogésimo dia a Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada fica com a faculdade de rescindir o ...
-
Protocolo n.º 455/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... a apresentaçáo pela CMO na EP do correspondente recibo e do auto de recepçáo provisória ... 13 - A EP poderá na primeira metade do ...
-
Acórdão nº 4881/18.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
... «Aguardo o prazo de 15 dias a contar da recepção da presente para que indiquem dia e hora para entregar a viatura contra a ... ós a receção do veículo, a Autora remeteu à 2.ª Ré o respetivo auto de receção, onde a 1.ª Ré, fornecedora, declarou ter entregue o ...
-
Portaria n.º 1284/2008, de 10 de Novembro de 2008
... comissáo de eleiçóes elabora, logo após a respectiva entrega, um auto de recepçáo dos documentos referidos no número anterior.Artigo 29 ...
-
Portaria n.º 1285/2008, de 10 de Novembro de 2008
... comissáo de eleiçóes elabora, logo após a respectiva entrega, um auto de recepçáo dos documentos referidos no número anterior ... Artigo 29 ...
-
Regulamento N.º 14/2007 de 27 de Fevereiro
... Artigo 39.º ... Recepção" de obras de urbanização ... Os actos de recepção, parcial (para reduç\xC3" ... Artigo 17.º ... Recepção de obras de urbanização ... 1 - Por auto ...
-
Regulamento n.º 580/2008, de 07 de Novembro de 2008
... a edificaçóes existentes, total ou parcialmente náo licenciadas ou auto-rizadas, poderáo ser admitidas, nas operaçóes urbanísticas a promover ...