Arbitragem comercial internacional
1053 resultados para Arbitragem comercial internacional
-
Edital n.º 1692/2023
... localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de ... Nun´Álvares, n.º 34, 4900-347 Viana do ... I.b) Artigos com arbitragem/capítulos de livros: 8 pontos cada; ... I.c) ... (se nacional) e 8 pontos cada (se internacional); ... II.d) Participação em júris de ...
-
Edital n.º 1209/2020
... localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares, n.º 34, 4900-347 Viana do ... ): 20 pontos cada;I.b) Artigos com arbitragem indexados (SCOPUS/WEBOFSCIENCE): 8 pontos ... (se nacional) e 4 pontos cada (se internacional);II.d) Participação em júris de doutoramento ...
-
Edital n.º 19/2023
... localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun’Álvares, ... n.º 34, 4900-347 Viana do ... I.c) Outros artigos com arbitragem e indexados: 6 pontos cada, se em publicações ... cada, se internacional; e 6 pontos cada, se nacional; ... II.d) ...
-
Acórdão nº 13580/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Agosto de 2016
... arbitragem, designando como Árbitro o … e requereu a ... de Interesse em Arbitragem Internacional, aprovadas em 2004 e objecto de revisão em ... e adoptado pelo Centro de Arbitragem Comercial para efeitos de interpretação e integração do ...
-
Acórdão nº 827/15.9YRLSB-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2015
Não tendo o Exmo. Árbitro recusado divulgado, aquando da sua indigitação ou nomeação, as suas anteriores participações em arbitragens idênticas ou similares, bem como, o parecer emitido ou quaisquer outras actividades profissionais relacionadas com o mesmo tema, incorreu o mesmo, na violação do dever de revelação, susceptível de criar fundadas dúvidas sobre a sua independência e imparcialidade
... : I-RELATÓRIO: M., Lda, demandada na arbitragem necessária ad hoc iniciada ao abrigo da Lei nº ... em 11.04.2014), o Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa; ... de Interesses na Arbitragem internacional foram revistas em 23.10.2014 e são expressamente ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 217/2017
... Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aberta à assinatura em Chicago aos 7 dias de ... 2 - O pessoal executivo, operacional, comercial e qualquer outro pessoal especializado da empresa ... arbitragem, emanada pela outra Parte e transmitida por via ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
... que não se trate de matéria civil ou comercial na aceção do Regulamento (CE) n.º 864/2007 ( ... , com exce- ção do seu direito internacional privado, a todas as ques- tões não reguladas ... CAPÍTULO VII Mediação e arbitragem de patentes Artigo 35.º Centro de Mediação e ...
-
Lei n.º 118/2019
... alteração ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo ... regime jurídico da mediação civil e comercial, com as necessárias adaptações. Artigo 92.º ... , constante de convenção internacional, ato legislativo ou decreto regulamentar, o ...
-
Edital n.º 185/2018
... , localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares, n.º 34, 4900-347 Viana do ... do concurso, em editora internacional: 10 pontos por elemento; I. b) 1.º autor de ... de corpo editorial ou de revisão/arbitragem científica de revistas técnicas, avaliação de ...
-
Edital n.º 676/2019
... , está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... confidencial ou que revele segredo comercial ou industrial, deverá o candidato, aquando da ... revistas internacionais indexadas com arbitragem científica), traduzida no número, tipo e fator ...
-
Edital n.º 677/2019
... está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... confidencial ou que revele segredo comercial ou industrial, deverá o candidato, aquando da ... artigos em revistas internacionais com arbitragem científica), traduzida no número, tipo e ...
-
Edital n.º 678/2021
... internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... autor ou coautor, em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área ... classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ...
-
Edital n.º 679/2021
... internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... autor ou coautor, em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área ... classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ...
-
Edital n.º 659/2021
... internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... autor ou coautor, em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área ... classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ...
-
Edital n.º 663/2021
... internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... autor ou coautor, em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área ... classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ...
-
Edital n.º 664/2021
... internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... autor ou coautor, em publicações com arbitragem científica e relevantes para a subárea ... classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ...
-
Edital n.º 665/2021
... internacional para recrutamento na modalidade de contrato de ... autor ou coautor, em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área ... classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade ...
-
Aviso n.º 7984/2017
... ao nível da atividade de gestão comercial e contratual das empresas, terão de realizar no ... , o tipo de tráfego, nacional ou internacional, associado aos endereços a que o utilizador ... ou por imposição legal decorrente de arbitragem" necessária, nos termos do artigo 18.º da Lei n.\xC2" ...
-
Decreto n.º 26/2018
... de 12 de dezembro A Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos ... ços governamentais de caráter não comercial. Contudo, cada Parte assegura, através da ... inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, acordo judicial, recurso a organismos ou acordos ...
-
Acórdão nº 02605/08.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2022
... recebem os resultados da exploração comercial, nos termos constantes do art. 9º n.º 1 alínea ... , à emissão de cartões ou à arbitragem pelo que é todo impossível escrutinar as ... de inscrição, com transferência internacional", de jogadores que não podem representar as Selec\xC3" ...
-
A resolução alternativa de litígios do mito à ilusão
... de jurisdição nacional ou a uma arbitragem oficial, no caso de pedidos de pequeno valor” 3 ... ção dos litigios em materia civil e comercial” em que dá conta da proliferação dos ... ões Unidas para o Direito Comercial Internacional, intitulado «Possible future work on online ...
-
Edital n.º 1559/2022
... e impacto nacional e internacional da produção científica (A2) P12=0,20 ... dos 3 artigos ou capítulos com arbitragem científica e relevantes para ... a ... classificado, que revele segredo comercial ou ... industrial, ou segredo relativo à ...
-
Regulamento n.º 407/2021
... lados de um ponto de interligação internacional, pelos operadores das redes interligadas, ou ... c) À capacidade de armazenamento comercial no terminal de GNL. d) À capacidade de ... Artigo 54.º Arbitragem voluntária 1 - Os conflitos emergentes do ...
-
Regulamento n.º 495/2022
... Direito Internacional e Europeu (120 ECTS); ... Direito Público (120 ... Opção 1 (restrita) ... Arbitragem no Direito Público/Arbitration in ... Public ... 112 0 24 0 0 0 0 0 0 24 4 ... Direito Comercial — Commercial Law ... DPR 1.º Semestral ...
-
Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... União Europeia ou de convenção internacional; ... k) Promover o estreitamento das ligações ... que não envolvam o mandato judicial, arbitragem fiscal, gestão fiscal das organizações, ... especialidade de peritagem e arbitragem comercial e tributária, para se pronunciarem, na qualidade ...