Edital n.º 19/2023
| Data de publicação | 05 Janeiro 2023 |
| Data | 27 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 301
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Edital n.º 19/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal documental para promoção à categoria de professor
coordenador na área disciplinar de Ciências Ambientais, especialidade em Sistemas de
Informação Geográfica.
Abertura de procedimento concursal documental para promoção à categoria de professor coordenador,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um
posto de trabalho na Área Disciplinar de Ciências Ambientais, Especialidade em Sistemas de
Informação Geográfica do mapa de pessoal deste Instituto nos termos do Decreto -Lei n.º 112/2021,
de 14 de dezembro e do Despacho -IPVC -P -114/2021, de 27 de dezembro de 2021.
1 — Faz -se público que por despacho proferido a 16 de setembro de 2022 do Presidente do
Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de com-
petência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de
10 de setembro e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do
Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na 2.ª série do Diário
da República, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a
contar do dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental,
para promoção à categoria de professor coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, para a Área Disciplinar de Ciências Ambientais, Espe-
cialidade em Sistemas de Informação Geográfica, do mapa de pessoal deste Instituto Politécnico, de
acordo com o disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de
agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o
Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPVC — Despacho
n.º 7986/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 115, de 18 de junho de 2014, com as
alterações introduzidas pelo Despacho n.º 3476/2021, de 31 de março, e nos termos do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do Despacho -IPVC -P -114/2021, de 27 de dezembro de 2021.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indi-
cado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de
classificação final pelo Presidente do IPVC.
3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Requisitos gerais: só poderão candidatar -se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 12.º -E do ECPDESP.
3.2 — Requisitos especiais: Para além dos requisitos gerais, podem ser opositores ao concurso
para promoção os professores que preencham os requisitos previstos no Decreto -Lei n.º 112/2021,
de 14 de dezembro, e os requisitos previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual,
para a categoria em causa:
a) Encontrem -se vinculados ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo por contrato de traba-
lho em Funções Públicas por tempo indeterminado, como Professor Adjunto, ainda que não esteja
concluído o respetivo período experimental;
b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso;
c) Cumpram os requisitos previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual,
para a categoria em causa.
4 — Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconheci-
mento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
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