agrupamento complementar empresas
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Aviso N.º 56/2008 de 31 de Janeiro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... 4 5 .3 ... 3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário ... Se a ... ou associado a um agrupamento de empresas, as entidades que o compõem devem, depois de lhe ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... b) «ACE Construtor» — o agrupamento complementar de empresas, constituído entre ...
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Aviso N.º 596/2007 de 18 de Outubro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... externo ou agrupamento complementar de empresas quando lhe for adjudicado o contrato ... III.2) ...
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Aviso N.º 669/2007 de 19 de Novembro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... externo ou agrupamento complementar de empresas quando lhe for adjudicado o contrato ... III.2) ...
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Aviso N.º 618/2007 de 26 de Outubro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... 3 1 .7 ... 3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário ... Se a ... de Agrupamento Complementar de Empresas, cumprindo a legislação em vigor ...
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Aviso N.º 429/2008 de 15 de Setembro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... ção de propostas por um agrupamento de empresas, o qual deve assumir, obrigatoriamente, a forma ...
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Acórdão nº 3237/12.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-01-19
I – É dedutível, nos termos do artigo 20º bº 1 alª a) do CIVA, o IVA suportado por uma concessionária de um serviço público de transportes públicos terrestres na aquisição de serviços e trabalhos de construção sem os quais o serviço concessionado não poderia, na prática, ser prestado, ainda que tais obras e trabalhos não tenham por objecto os meios humanos e materiais imediatamente destinados à...
... ções efectuadas, de natureza complementar às infra-estruturas base do metro, em áreas e ... objecto acessório pode “constituir empresas ou tomar participações noutras sociedades.” ... e operação inicial com o Agrupamento Complementar de Empresas designado ."X", cuja ... -
Aviso N.º 373/2008 de 23 de Julho
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 375/2008 de 23 de Julho
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 374/2008 de 23 de Julho
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 372/2008 de 23 de Julho
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 770/2005 de 6 de Setembro
... Vocabulário principal Vocabulário complementar ... 45 23 32 20 7 ... Objectos complementares ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... a) Poderão apresentar-se a concurso empresas ou agrupamentos de empresas, residentes ou não ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... qualificadas como micro ou pequenas empresas; b) Tenham sido constituídas há menos de ... COMPLEMENTAR 15.3 1 - Opta pelo englobamento dos rendimentos ... que foi imputado ao membro pelo Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) ou pelo ...
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Aviso N.º 34/2008 de 22 de Janeiro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... 45 22 ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 44/2008 de 25 de Janeiro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... 45 22 ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 45/2008 de 25 de Janeiro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... 45 22 ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 38/2008 de 23 de Janeiro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... 45 22 ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Aviso N.º 38/2008 de 23 de Janeiro
... Vocabulário complementar (se aplicável) ... Objecto principal ... 45 22 ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empreiteiros que declarem a ...
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Acórdão nº 1340/12.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016
O artigo 102º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa é inaplicável aos efeitos da declaração de insolvência relativamente a contrato de consórcio em que é parte o insolvente, em virtude de existir norma legal especial que determina esses efeitos e, ainda que assim não fosse, porque aquele normativo do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa, apenas é aplicável a contratos...
... da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, Vol. I, p. 429) ... No mesmo sentido, ... õe o regime previsto no CIRE para o agrupamento ... previsto no CIRE para o agrupamento complementar ... -
Aviso N.º 255/2008 de 13 de Maio
... 3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário ... No ... ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes ... , na forma jurídica de agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo em regime de ...
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Aviso N.º 358/2008 de 18 de Julho
... 3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário ... No ... ção ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da ... , na modalidade de agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo em regime de ...
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Acórdão nº 00239/12.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Fevereiro de 2015
I – O consórcio consiste num contrato pelo qual duas ou mais pessoas singulares ou colectivas que exerçam uma actividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa actividade ou efectuar certa contribuição com o fim de prosseguir determinados objectivos referidos na lei – artigo 1.º do Decreto-Lei 231/81. II – Carece de legitimidade activa uma empresa...
... de uma sociedade comercial ou de um agrupamento" complementar de empresas ... O nº 1 do art. 16\xC2" ... -
Acórdão nº 0991/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2016
I - Não contendo a LAV aprovada pela Lei n.º 31/86, de 29/08, qualquer disposição que exclua a possibilidade de interposição de recurso excepcional de revista do acórdão do TCA que decidiu a acção de anulação de decisão arbitral e constituindo a arbitragem voluntária um modo de resolução de conflitos que conduz a uma decisão equiparada à sentença judicial de 1.ª instância, sujeita ao mesmo...
... (…) t) Finda a produção de prova complementar, haverá lugar a alegações das partes, ... são realizadas por um ACE formado pelas empresas B……… ... e C…………….? (…)95.º ... o Plano de Investimento por um agrupamento complementar de empresas constituído pela ... -
Acórdão nº 357/10.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021
A falta de entrega de IVA liquidado, numa situação patrimonial deficitária da sociedade devedora originária, sem recurso ao concurso universal de credores, constitui fundamento do nexo de imputação de culpa pelo não pagamento das dívidas exequendas. // A fundada insuficiência de bens penhoráveis da sociedade devedora originária constitui pressuposto da responsabilidade subsidiária do revertido, o
... A15, na qualidade de representante do Agrupamento Complementar de Empresas responsável por essas ... -
Aviso N.º 593/2007 de 18 de Outubro
... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... solidária, ou em Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), quando lhe for adjudicado o ...