adse contactos
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Acórdão nº 5152/10.9TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2016
I - Em caso de responsabilidade civil por acto médico, a regra deve ser a da responsabilidade contratual, constituindo a responsabilidade extracontratual a excepção que ocorre, normalmente, apenas quando o médico actua num quadro de urgência, em que, por força das circunstâncias, não foi obtido o acordo do doente. II - Na responsabilidade civil obrigacional a culpa presume-se, o que não sucede...
... 47. Quanto ao quesito 23: “Nos contactos telefónicos referidos em Z) a Autora respondeu que o seu intestino não ... diversos, sem prejuízo de poder contar com a contribuição da ADSE de que era beneficiária ... Todavia, como se alcança do agora exposto, ... -
Despacho n.º 8662/2023
... contactos com os serviços da Câmara, com a Assembleia Municipal e com ... os ... aplicável; ... j) Elaborar os processos da ADSE e outras prestações complementares; ... k) Apoiar a elaboração de ...
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Deliberação n.º 778/2022
... os trabalhadores da FP e do IE-ULisboa na Segurança Social e na ADSE; ... d) Manter atualizada a afetação dos mapas de pessoal docente e não ... contactos com os seus executantes; ... f) Propor o abate de material e a inerente ...
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Acórdão nº 1265/17.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2019
- o âmbito do dever que recai sobre os pais de prover o sustento dos filhos é conformado pelo princípio da responsabilidade parental, princípio este com garantia constitucional e decorrente de instrumentos de tutela internacional, que impõe que a fixação da prestação de alimentos e a respetiva exigibilidade se sobreponha aos interesses patrimoniais de cada um dos pais, a quem incumbe adequar as...
... de partida e chegada da viagem bem como local de alojamento e contactos ... Convívios 8. O pai conviverá e contactará com a filha de acordo ... 176 a 178, porquanto aguardavam o reembolso da ADSE ... 33. Depois de Maio de 2018, após a audiência em que os avós ... -
Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... nomeadamente programas, objectivos gerais e especficos, contactos, listas de representantes, documen- tao de apoio, convites e as respostas ... Processamento de descontos dos trabalhadores, por exemplo, para a ADSE, CGA, segurana social, IRS, sindicatos, seguradoras e para outras ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... aos Funcionários Públicos e Agentes da Administração Pública – ADSE – e conhecedor do modo de processamento do pagamento do regime ... da dívida exequenda; tinha de o convencer de que tinha bons contactos nos tribunais, junto de bancos e empresas de leasing, e que graças a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 08 de Maio de 1993
... e na aquisição de equipamento informático; h) Promover contactos" com outros serviços de informática e organismos similares, da administra\xC3" ... seguintes órgãos e serviços: a) De apoio instrumental: Sector de ADSE, Passaportes e Licenças (SAPL); b) De carácter operativo: Direcção de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 08 de Maio de 1993
... e na aquisição de equipamento informático; h) Promover contactos" com outros serviços de informática e organismos similares, da administra\xC3" ... seguintes órgãos e serviços: a) De apoio instrumental: Sector de ADSE, Passaportes e Licenças (SAPL); b) De carácter operativo: Direcção de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/1993/A de 8 de Maio
... h) Promover contactos" com outros serviços de informática e organismos similares, da administra\xC3" ... a) De apoio instrumental: ... Sector de ADSE, Passaportes e Licenças (SAPL); ... b) De carácter operativo: ...
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Acórdão nº 00302/10.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2019
... C. (cf. fls. 11 dos autos), e a emissão em nome desta do cartão da ADSE onde consta a qualidade desta como unida de facto (cf. fls. 22 dos autos), ... , tem implicações de vária ordem, nomeadamente no que toca aos contactos postais com a AT. A indicação dessa concreta morada junto da AT é ...
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Acórdão nº 00836/15.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2015
1. A chamada prova por remissão, na qual o juiz remete os factos provados para o conteúdo de um documento, sem especificar que facto, ou factos relevantes para a decisão se extraem daqueles, constitui total violação do que dispõe o Art.º 607º/4 CPC (…o juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados…). 2. Este procedimento tem sido objecto de repetida
... 1): o celebrou convenções com a ADSE ou com a ARS Norte, que trazem mais procura, quer no internamento e na ... da requerente em obter garantia, porquanto não demonstra outros contactos ou diligências que completem cabalmente o referido Fax» O MMº juiz «a ... -
Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... no que se refere a atendimento do público e marcaçáo de contactos com entidades externas; ... 2.7 - Elaborar, encaminhar o expediente e ... protecçáo social [assistência na doença aos servidores do Estado (ADSE), Caixa Geral de Aposentaçóes (CGA), Centro Regional de Segurança ...
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Acórdão nº 01906/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
... 53. A representada do Autor efetuou desconto para a ADSE, no montante de € 12,00 - (cfr. Doc. 4 junto com a petição inicial e ... no sentido de reagendamento da audição de testemunhas, contactos que se mostraram infrutíferos, o que impediu a presença do seu advogado ...
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Portaria n.º 167/2012, de 24 de Maio de 2012
... B) Conservar descontos: CGA/ ADSE/segurança social ... GIAF (módulo Vencimentos). 63 Ajudas de custo ... 026 2 anos ... E 304 Atualização de contactos ... 027 2 anos ... E 305 Processos de ...
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Portaria N.º 76/2011 de 24 de Agosto
... Contactos do estudante - morada do agregado familiar do estudante, número de ... (exceto funcionários públicos que efetuem descontos para a CGA e ADSE) ou informação em como não consta inscrito ou não efetua descontos ...
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Acórdão nº 434/10.2 TMFAR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018
Na fixação dos alimentos deverá o juiz considerar, não apenas o estrito montante pecuniário em dado momento auferido pelo devedor, mas antes considerar toda a sua situação patrimonial, incluindo a sua capacidade laboral ou potencialidades para desenvolver uma actividade geradora de rendimentos.
... à requerida, caso esta remetesse os originais para apresentação na ADSE. No decurso da audiência e tentado mais uma vez o acordo, declarou a ... , ou outro e, ademais, nem sequer se indicam, nesse documento, os contactos (morada, telefone, correio electrónico), nem tampouco o número de ... -
Acórdão nº 1642/15.5T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019
Depósito solidário é aquele em que qualquer dos credores (depositantes ou titulares da conta), apesar da indivisibilidade da prestação, tem a faculdade de exigir, por si só, a prestação integral, ou seja, o reembolso de toda a quantia depositada (acrescida dos respectivos juros, se os houver), e em que a prestação assim efectuada libera o devedor (o banco depositário) para com todos eles (artigo 5
... vida de (…), esteve sempre muito perto desta, com ela mantendo contactos permanentes, na saúde e na doença ... 21 - Quando a madrinha se ... 133 e 134, créditos da ADSE e débitos normais de consumíveis (p. e. EDP, Telecom SMPortal – que é ... -
Acórdão nº 00790/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
I- Para que se possa deferir uma providência antecipatória torna-se necessário que seja formulado um juízo positivo de probabilidade da procedência da acção principal, II- Não é evidente que o despacho que regula o número mínimo de alunos por turma num estabelecimento de ensino seja inconstitucional por falta de norma habilitante, nem que tal facto viole o direito de aprender e ensinar e o...
... N° 8 da PI) ... 17 - Na sequência de mais contactos com a DGEstE, o Sr. Director-geral, solicitou o envio das listas dos ... como com as despesas próprias relativas à segurança Social, CGA, ADSE e outras, o que conduzirá a uma situação de insolvência e de ... -
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... descontos para a assistência na doença aos servidores do estado (ADSE) previstos no artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de ... da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2000/M, de 05 de Maio de 2000
... veiculadas pelos órgãos de comunicação social e estabelecer contactos com profissionais de informação ou com serviços e entidades públicas ... ) Orientar os procedimentos relativos aos reembolsos, inscrições da ADSE, reembolsos de beneficiários da Segurança Social e Atendimento ao ...
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Acórdão nº 1.224/14.9T8SNT-D.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I.– Após o trânsito em julgado da sentença de divórcio, os ex-cônjuges só podem aspirar à atribuição definitiva do direito de utilização da casa de morada de família, segundo as regras do arrendamento, a título oneroso, ou seja, através da fixação de uma compensação pecuniária ao cônjuge privado do uso daquele bem comum do extinto casal (artigos 990º do CPC e 1793º do CC). II.–...
... c)- As consultas médicas realizadas através da ADSE, serão suportadas em partes iguais por cada um dos progenitores ... d)- ... 20.–Para o efeito os e-mails e contactos" dos progenitores são os seguintes: - Pai: j….@gmail.com; … ... - M\xC3" ... -
Declaração de Rectificação N.º 38/2005 de 22 de Fevereiro
... Chefe de Divisão de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças, em regime de substituição, desde 1 de Janeiro ... com uma página na Internet (vwww.riac.gov.pt), um Centro de Contactos e três Postos de Atendimento ao Cidadão, para o que desempenhou um ...
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Acórdão nº 00123/05.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2013
1. A garantia de duplo grau de jurisdição em matéria de facto (art.º 712.º do CPCivil) deve harmonizar-se com o princípio da livre apreciação da prova (art.º 655.º, n.º 1 do CPCivil). 2. Sob pena de pôr em causa os princípios da oralidade e da livre convicção que informam a nossa lei processual civil, o tribunal de recurso deve reservar a modificação da decisão de facto para os casos em que a...
... à funcionária em causa, bem como qualquer receio de evitar contactos com os trabalhadores afectos à corrente política contrária à do ... 213 a 215e realizado a pedido da Junta Médica da ADSE - Secção do Centro) que conclui, apesar do nível de personalidade da ... -
Acórdão nº 0774/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2013
I – Não são oponíveis ao trabalhador/subscritor os efeitos jurídicos da respectiva desligação do serviço determinada por resolução final da Caixa Geral de Aposentações que não lhe foi notificada. II – O momento relevante para o início da contagem do prazo de prescrição dos créditos laborais, previsto no artigo 38º/1 da LCT, é o da ruptura de facto da relação de dependência,...
... Responsabilidade de material de gravação. Contactos para efectivação de reportagens. Coordenação de transportes para ... ção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), à aposentação e pensão de sobrevivência e ao abono de família e ... -
Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... Os contactos estabelecidos e os melhoramentos introduzidos foram incorporados no ... ções para segurança social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE'. - Abrange as receitas provenientes das contribuições para a segurança ...