acordao aluguer duracao longa
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Acórdão nº 0055446 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 1998
I - À locadora financeira que aceita celebrar contrato com determinada empresa fornecendo a esta veículos, num plafond inicialmente acordado de 350000000 escudos, sabendo que tais veículos irão ser objecto de contratos de aluguer de longa duração com promessa de compra e venda, não pode ignorar os riscos que um tal negócio representa, pois estão a ser fornecidos bens mobiliários destinados a...
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Acórdão nº 04B280 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Celebrado contrato de locação financeira de veículo automóvel entre a autora como locadora e a 1.ª ré como locatária, tendo esta, por seu turno, celebrado com o 4.º réu um outro contrato de aluguer de longa duração (ALD) do mesmo veículo, foi também outorgado um contrato de seguro-caução pelas 2.ª e 3.ª rés seguradoras, subscrito pela 1.ª ré, na posição de tomadora, e pela autora na qualidade
... CL, sequentemente dado pela 1.ª ré em «aluguer de longa duração» (ALD) ao 4.º réu ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência - STJ, Ano XVII, tomo II 2009 - Ano XXXIV , tomo III 2009
Acção directa - Acção executiva - Acidente de viação - Águas - Arrendamento urbano - Competência territorial - Condomínio - Contrato de agência - Contrato de aluguer de longa duração - Contrato de arrendamento - Contrato de cheque - Contrato de compra e venda - Contrato de concessão comercial - Contrato de...
... I. O custo suportado pelo aluguer de um veículo tendo em vista substituir aquele ... @Contrato de aluguer de longa duração ... Acórdão de 14 de Maio de ... - Acórdão nº 450/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Julho de 1999 (caso NULL)
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Acórdão nº 05B484 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
... impossibilitado de cumprir o contrato de aluguer de longa duração ( ALD ), o que motivou a ...
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Acórdão nº 0009646 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 2000
1. A fixação pelas partes, em clausulado contratual, de um mínimo de indemnização, para o caso de incumprimento, enquadra-se no conceito de cláusula penal "lato sensu". 2. O critério legal para determinar a excessividade ou a não excessividade das cláusulas penais inseridas em contratos de adesão - p. ex. aluguer de longa duração de veículo automóvel sem condutor - é o da desproporção entre as
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Acórdão nº 0009646 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 2000 (caso NULL)
1. A fixação pelas partes, em clausulado contratual, de um mínimo de indemnização, para o caso de incumprimento, enquadra-se no conceito de cláusula penal "lato sensu". 2. O critério legal para determinar a excessividade ou a não excessividade das cláusulas penais inseridas em contratos de adesão - p. ex. aluguer de longa duração de veículo automóvel sem condutor - é o da desproporção entre as
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Acórdão nº 08A3940 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
... de ALD (que incluiria um contrato de aluguer e um de promessa de compra e venda), garantia que ... veículos vendidos por esta em aluguer de longa duração", nunca tendo estado em causa a ...
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Acórdão nº 9830022 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 1998 (caso None)
I - Tendo o contrato de locação financeira por objecto bens de equipamento, não há fraude à lei se a locatária tem como escopo o comércio e aluguer de veículos automóveis e cede o veículo objecto do contrato a terceiro em regime de aluguer de longa duração. II - O risco coberto pelo contrato seguro-caução não tem natureza acessória em relação à obrigação garantida, pelo que aquele é sempre válido
... locatária tem como escopo o comércio e aluguer de veículos automóveis e cede o veículo ... contrato a terceiro em regime de aluguer de longa duração. II - O risco coberto pelo contrato ... -
Acórdão nº 02B4158 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2003
... ário final, em resultado do contrato de aluguer de longa duração; "III- É certo que o douto ...
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Acórdão nº 98A952 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 1998 (caso NULL)
I - As cláusulas contratuais gerais interpretam-se e integram-se de acordo com as regras relativas à interpretação e à integração dos negócios jurídicos, dentro do contexto de cada contrato singular em que se inserem. II - A cláusula onde se estipula que, em caso de resolução de contrato de aluguer de longa duração por incumprimento pelo locatário, este pagará indemnização para reparar prejuízos...
... , em caso de resolução de contrato de aluguer de longa duração por incumprimento pelo ... - Acórdão nº 0021496 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2001 (caso None)
- Acórdão nº 0021496 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2001
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Acórdão nº 02B3953 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2003
... ário final, em resultado do contrato de aluguer de longa duração; "III- É certo que o douto ...
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Acórdão nº 9950056 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 1999 (caso NULL)
I - Em processo de arrolamento preliminar de acção de divórcio o que se procura essencialmente é " inventariar " determinada realidade para mais tarde se proceder à sua atribuição a quem de direito, sem que o tempo ou outras circunstâncias alterem a mesma realidade. II - Um veículo automóvel na posse de um dos cônjuges por contrato de aluguer de longa duração deve também ser arrolado.
... posse de um dos cônjuges por contrato de aluguer de longa duração deve também ser ... -
Acórdão nº 0130522 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 2001
I - O contrato de locação financeira em que a locadora cedeu veículos automóveis que a locatária, por sua vez, utilizou para ceder a outrem em aluguer de longa duração, é válido porque face à actividade empresarial da locatária, os veículos são verdadeiros bens de equipamento. II - No contrato de seguro caução, a seguradora não se substitui ao segurado, mas unicamente a ele se junta, perante o
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Acórdão nº 0000721 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2000
I - Quem detém e utiliza, ainda que de forma duradoura, um veículo automóvel, em consequência da celebração de contrato de aluguer de longa duração (vulgo ALD) e concomitante contrato promessa de compra e venda, não é senão um detentor precário do veículo, exercendo a posse em nome alheio. II - Destinando-se os embargos de terceiro a defender a posse real e efectiva, não constitui tal posse...
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Acórdão nº 0000721 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2000 (caso None)
I - Quem detém e utiliza, ainda que de forma duradoura, um veículo automóvel, em consequência da celebração de contrato de aluguer de longa duração (vulgo ALD) e concomitante contrato promessa de compra e venda, não é senão um detentor precário do veículo, exercendo a posse em nome alheio. II - Destinando-se os embargos de terceiro a defender a posse real e efectiva, não constitui tal posse...
- Acórdão nº 0120231 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Maio de 2001 (caso None)
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Acórdão nº 0130522 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 2001 (caso NULL)
I - O contrato de locação financeira em que a locadora cedeu veículos automóveis que a locatária, por sua vez, utilizou para ceder a outrem em aluguer de longa duração, é válido porque face à actividade empresarial da locatária, os veículos são verdadeiros bens de equipamento. II - No contrato de seguro caução, a seguradora não se substitui ao segurado, mas unicamente a ele se junta, perante o
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Acórdão nº 025090 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2000
I - Inserindo-se em campanha de promoção a oferta das três primeiras mensalidades de contratos de longa duração de aluguer de veículos, não se pode entender que a utilização dos veículos durante esse período fosse efectuada para fins alheios à empresa locatária, uma vez que as campanhas de promoção se integravam nos seus fins de promover tais contratos. II - Na situação referida, assim, em vez
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Acórdão nº 0021682 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 1999 (caso None)
I - O contrato de seguro é um contrato formal, pois deve ser reduzido a escrito num instrumento que constitui a apólice, onde deve constar obrigatoriamente o objecto do seguro. II - Na interpretação dos negócios formais, atento o disposto no artigo 238º, nº 1 do Código Civil, não pode a declaração valer com um sentido que não tenha um mínimo de correspondência no texto do respectivo documento,
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Acórdão nº 0021682 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 1999
I - O contrato de seguro é um contrato formal, pois deve ser reduzido a escrito num instrumento que constitui a apólice, onde deve constar obrigatoriamente o objecto do seguro. II - Na interpretação dos negócios formais, atento o disposto no artigo 238º, nº 1 do Código Civil, não pode a declaração valer com um sentido que não tenha um mínimo de correspondência no texto do respectivo documento,
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Acórdão nº 9830022 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Abril de 1998
I - Tendo o contrato de locação financeira por objecto bens de equipamento, não há fraude à lei se a locatária tem como escopo o comércio e aluguer de veículos automóveis e cede o veículo objecto do contrato a terceiro em regime de aluguer de longa duração. II - O risco coberto pelo contrato seguro-caução não tem natureza acessória em relação à obrigação garantida, pelo que aquele é sempre válido
... locatária tem como escopo o comércio e aluguer de veículos automóveis e cede o veículo ... contrato a terceiro em regime de aluguer de longa duração. II - O risco coberto pelo contrato ... -
Acórdão nº 02A3025 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I. Num contrato de locação financeira, seguido de um contrato de aluguer de longa duração, tendo por objecto um determinado veículo, a exigência / condição de prestação de uma garantia de seguro-caução para a conclusão daquele contrato reporta-se à garantia das rendas da própria locação que não às do ALD, em cuja celebração contratual a locadora não haja intervindo. II. O pagamento pela...
... como das vincendas, e - a referência a aluguer de longa duração que consta da apólice foi ...