acordao aluguer duracao longa
- Acórdão nº 0023167 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2002 (caso None)
- Acórdão nº 0065818 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2001 (caso None)
- Acórdão nº 0065818 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2001
- Acórdão nº 0023167 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2002
- Acórdão nº 0064196 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 1999
- Acórdão nº 0064196 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)
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Acórdão nº 99A883 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
I - O contrato de seguro de caução assume a feição típica de um contrato a favor de terceiro - celebrado por uma empresa seguradora (o segurador, garante da obrigação) e o devedor da obrigação (o tomador) a garantir ou o contragarante, a favor do respectivo credor (o segurado ou beneficiário), abrangendo apenas o risco de incumprimento (o sinistro) temporário ou definitivo das obrigações que, por
... , tendo esta destinado o veículo a aluguer de longa duração, com entrada na posse do D. O ... -
Acórdão nº 02A2604 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... a quem o veculo fora cedido em regime de aluguer de longa durao. E, prevenindo a hiptese da ...
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Acórdão nº 9620070 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 1999
... nosso pais utilizarem-se nos contratos de Aluguer de Longa Duração de veículos do valor dos ...
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Acórdão nº 9620070 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 1999 (caso NULL)
... nosso pais utilizarem-se nos contratos de Aluguer de Longa Duração de veículos do valor dos ...
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Acórdão nº 02B2045 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2003 (caso NULL)
... à B pelos locatários dos contratos de aluguer de longa duração (ALD) celebrados entre esta ...
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Acórdão n.º 238/2021
... : 480,00; Artigo: ALUG001, Descrição: Aluguer de 3 estruturas Pop up retas, Quant.: 3,00, Un.: ... e 758/2020), pelo que, ponderando, ainda, a longa experiência do Partido - que, no momento da ...
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Acórdão nº 02B636 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - Saber qual o objecto garantido pelo contrato de seguro-caução implica interpretação deste negócio jurídico. II - A cláusula inserta nos contratos padronizados de locação financeira liquidando antecipada e convencionalmente, forfaitaire, os danos é nula por ser uma cláusula penal desproporcionada.
... Lda, com quem a 1 R celebrara contrato de aluguer de longa durao relativo ao veculo referido ... - Acórdão nº 0120231 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2001
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Acórdão nº 0250517 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Junho de 2002 (caso NULL)
I - Em acção de condenação não pode ser declarada extinta a instância, quanto a alguns dos réus, por inutilidade superveniente da lide pretensa mas erradamente fundada na subsequente falência dos mesmos réus. II - Não é nula a cláusula penal de um contrato de Aluguer de Longa Duração (ALD) que não exija o cumprimento da obrigação contratual principal, consignando apenas a obrigação de...
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Acórdão nº 0089472 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 1994 (caso None)
- É nula, por ser proibida pelo regime das cláusulas contratuais gerais, a cláusula inserta num contrato de adesão, tendo por objecto o aluguer de veículo de longa duração, nos termos da qual se, por qualquer motivo, o cliente terminar o contrato em data anterior à prevista, pagará ele ao locador o montante relativo ao período de aluguer não cumprido, o que inclui, além do custo mensal do aluguer,
... contrato de adesão, tendo por objecto o aluguer de veículo de longa duração, nos termos da ... -
Acórdão nº 0089472 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 1994
- É nula, por ser proibida pelo regime das cláusulas contratuais gerais, a cláusula inserta num contrato de adesão, tendo por objecto o aluguer de veículo de longa duração, nos termos da qual se, por qualquer motivo, o cliente terminar o contrato em data anterior à prevista, pagará ele ao locador o montante relativo ao período de aluguer não cumprido, o que inclui, além do custo mensal do aluguer,
... contrato de adesão, tendo por objecto o aluguer de veículo de longa duração, nos termos da ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Águas. Cálculo da indemnização. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Contrato de aluguer de longa duração (ALD). Contrato de crédito ao consumo. Contrato de locação financeira. Contrato-promessa. Contrato de seguro. Crime de dano. Crime de usurpação de imóvel....
... @Contrato de aluguer de longa duração (ALD) ... Acórdão de ... -
Acórdão nº 9921329 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 1999
I - O seguro-caução por conta de outrem, inserindo-se no esquema formal do contrato de seguro a favor de terceiro, cobre, directa ou indirectamente, o risco de incumprimento da obrigação que, por lei ou convenção, seja susceptível de caução, fiança ou aval, existindo nesta modalidade de seguro, como pessoas distintas, o segurador, o tomador do seguro, que é o devedor ou garante da obrigação, e o...
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Acórdão nº 0067882 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 1999 (caso None)
I - Atento o princípio da liberdade contratual (artigo 405, nº1 do Código Civil) é válida a cláusula inserta num contrato de aluguer de longa duração (ALD), mediante a qual o locatário se obrigou a celebrar junto de uma companhia de seguros "um seguro de montante ilimitado que abranja a responsabilidade civil emergente dos danos provados pelo veículo a terceiros". II - Caducado o primeiro...
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Acórdão nº 0021789 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 2001 (caso None)
I - É válido um contrato de locação financeira que tem por objecto um veículo automóvel que a segunda contraente por seu turno cede a terceiro, em regime de aluguer de longa duração, já que tal veículo deve considerar-se um bem de equipamento necessário à actividade específica daquela. II - O seguro-caução não tem o carácter de verdadeira fiança, porque lhe falta a característica de...
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Acórdão nº 0021789 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2001
I - É válido um contrato de locação financeira que tem por objecto um veículo automóvel que a segunda contraente por seu turno cede a terceiro, em regime de aluguer de longa duração, já que tal veículo deve considerar-se um bem de equipamento necessário à actividade específica daquela. II - O seguro-caução não tem o carácter de verdadeira fiança, porque lhe falta a característica de...
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Acórdão nº 9921331 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
I - O contrato de seguro é a convenção através da qual uma das partes (o segurador) se obriga, mediante retribuição (o prémio) paga pela outra parte (o segurado) a assumir um risco e, caso este se concretize, a satisfazer ao segurado ou a terceiro uma indemnização pelos prejuízos sofridos ou um montante previamente determinado. II - É um contrato formal, consubstanciado na apólice, bilateral e
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Acórdão nº 9921329 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
I - O seguro-caução por conta de outrem, inserindo-se no esquema formal do contrato de seguro a favor de terceiro, cobre, directa ou indirectamente, o risco de incumprimento da obrigação que, por lei ou convenção, seja susceptível de caução, fiança ou aval, existindo nesta modalidade de seguro, como pessoas distintas, o segurador, o tomador do seguro, que é o devedor ou garante da obrigação, e o...
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Acórdão nº 0067882 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 1999
I - Atento o princípio da liberdade contratual (artigo 405, nº1 do Código Civil) é válida a cláusula inserta num contrato de aluguer de longa duração (ALD), mediante a qual o locatário se obrigou a celebrar junto de uma companhia de seguros "um seguro de montante ilimitado que abranja a responsabilidade civil emergente dos danos provados pelo veículo a terceiros". II - Caducado o primeiro...