Aprova o Regulamento de Aproveitamento Escolar na Academia Militar (condições de frequência dos cursos, avaliação de conhecimentos, classificações e aproveitamento escolar).
Não julga inconstitucionais as normas dos n.os 1 e 2 do artigo 170.º do Regulamento da Academia Militar, aprovado pela Portaria n.º 425/91, de 24 de Maio, enquanto estabelecem a obrigação de os alunos dos cursos de formação de Oficiais eliminados da frequência da Academia Militar indemnizarem a Fazenda Nacional
APROVA A DURAÇÃO E A ESTRUTURA CURRICULAR DOS CURSOS MINISTRADOS NA ACADEMIA MILITAR, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA A ESTRUTURA CURRICULAR. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.
Altera o Decreto-Lei n.º 678/76, de 1 de Setembro (antiguidades dos alferes e tenentes que concluem os cursos da Academia Militar).
Autoriza a Academia Militar a conferir o grau de licenciatura em: - Ciências Militares, nas especialidades de Infantaria, Artilharia, Cavalaria e Administração Militar; - Engenharia Militar, na especilidade de Engenharia; - Engenharia Electroténica Militar, nas especialidades de Transmissões e de Material; - Engenharia Mecânica Militar, na especialidade de material. Publica nos anexos I a VIII a estrutura curricular dps cursos acima referidos. Dtermina que os cursos iniciados na vigência da Portaria 804/89, de 12 de Setembro (revogada pelo presente diploma) rejam-se pelas normas aí definidas até à conclusão dos mesmos. O disposto no presente diploma reporta os seus efeitos aos cursos iniciados a partir do ano lectivo de 1992-1993.
Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a leccionação nos diversos grupo, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário.
..., consoante os casos, os titulares de cursos superiores estrangeiros poderão ser declarados co... 1.º escalão Chefe de bandas militares (ver nota a). Frequência, com aproveitamento, do ...Cursos de: Administração Militar, da Academia Militar. Administração Naval, da Escola Naval. E...
Aprova e põe em execução o Regulamento da Vida Interna e Administração dos Alunos da Academia Militar, publicado em anexo à presente portaria.
... estão sujeitos, durante a frequência dos cursos, ao regime de internato obrigatório. 2. Segundo o...
Corrige as datas das promoções dos oficiais engenheiros das armas de engenharia e transmissões que iniciaram o respectivo curso na Academia Militar em 1970 e terminaram em 1977.
... a tenente aos oficiais dos diferentes cursos, independentemente da sua duração, ingressados n...
Concurso de admissão à Academia Militar para o ano lectivo de 2008-2009
..., de ambos os sexos, à frequência dos cursos da Academia Militar mencionados no quadro seguint...
Altera o Estatuto da Academia Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 302/88, de 2 de Setembro.
... profundas nas estruturas curriculares dos cursos de Transmissões e de Material, alterando as área...
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