Despacho n.º 2693/2017

Data de publicação31 Março 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil

Despacho n.º 2693/2017

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;

2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;

3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, o Tenente-Coronel Carlos Alberto Rodrigues Alves;

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo;

c) O presente despacho produz efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2017.

7 de março de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais

Nome: Carlos Alberto Rodrigues Alves.

Data de Nascimento: 23 de novembro de 1965.

Formação académica

Licenciatura em Ciências Militares, pela Academia Militar

Curso de promoção a Capitão, pela Escola Prática de Infantaria

Curso de Promoção a Oficial Superior, pelo Instituto de Altos Estudos Militares

Formação complementar mais relevante

Dos vários Cursos Militares que possui, destacam-se o Curso de Comandos, o Curso de Operações Especiais, o Curso de Paraquedismo e o Curso de Nadador-Mergulhador de Combate, este último, frequentado na Escola de Mergulhadores da Armada.

No âmbito da Proteção Civil, possui vários Cursos de Formação, tanto Nacionais como Estrangeiros.

Experiência profissional mais relevante

Exerce funções de Comandante...

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