Modernidade da governação e da administração
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 56-57 |
56
MODERNIDADE DA GOVERNAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO (
28
)
O retrato que aqui temos é uma projecção computacional baseada nas novas leis de
funcionamento da administração pública. O software criado abrange as leis, mas
também os actos e os contratos publicados; não só os diplomas estaduais como os das
regiões autónomas. Podem existir, por isso mesmo, desvios de padrão. Além disso, o
sistema tem parâmetros físicos e não sociais. Por outra banda, sublinha-se que a
utilização deste método ainda está em fase experimental. Por tudo isso, qualquer
semelhança com a realidade é pura coincidência.
Primeiro patamar. O presidente nada faz porque é o presidente, compete-lhe apenas
brilhar e distribuir dinheiro com fundamento de interesses públicos que consiste na
própria declaração de interesse público. O secretário nada faz porque a competência está
politicamente centrada no presidente, e do que lhe compete organicamente manda o
director desenvolver e, para que o brilho presidencial seja eficaz, entretém-se em ir
apagando alguns fogos que o rasto de algum marketing inconveniente do presidente
deixou aqui, ali e acolá, sobretudo com versões estatísticas. O director nada faz porque a
competência é do secretário, transmite as grandes linhas políticas aos dirigentes
intermédios e vai realizando pequenos entretenimentos, não em nome do presidente
porque dá muito nas vistas e alguma coisa pode falhar, mas em nome do governo. O
dirigente intermédio não executa nada porque nada há para executar e entretanto, com
medo de alguma coisa que não sabe bem o quê, vai desenvolvendo as funções do
técnico. O técnico ou para se entreter ou porque é mandado, vai realizando as tarefas do
administrativo. O administrativo, orientado directa e exclusivamente pelo relógio-de-
-ponto, limita-se a entrar às dez e a sair às quinze horas sem se aperceber bem de quais
são afinal as atribuições do seu serviço.
Segundo patamar. A folha entra no serviço. É registada e enviada ao director. O director
tem dúvida sobre a palavra “incompetência” na folha; liga ao secretário, este não está.
Deixa para mais tarde. Passam-se os dias. Uma segunda folha vem reclamar a primeira e
o director escandaliza-se com o dirigente intermédio por não se ter resolvido já o
assunto. O dirigente intermédio irrita-se por o técnico não ter escrito a resposta à folha.
(
28
) Publicado em 28-12-2008.
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