vicio na formação da vontade
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2543/08.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... para o Autor em sua livre e consciente vontade ... Tal alegação, desacompanhada da ... ção da sua falsidade ou de qualquer vício" na formação da vontade que o afecte, pelo que n\xC3" ...
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Acórdão nº 358/10.3TBPTL-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2012
I – A doação depende de duas vontades negociais, nos termos do disposto no artº 945, do CC, apesar disso, trata-se de um contrato unilateral, na medida em que acarreta obrigações apenas para uma das partes – o doador. II – Nos termos do artº 963, do CC, as partes podem onerar as doações com encargos, impondo obrigações para o donatário. III – Se houver incumprimento do
... de sentença, entre eles o instituto do vício da declaração nos termos do artigo 247° do ... -se que o mesmo não corresponde à sua vontade motivo pelo qual é anulável ... Termos pelos ... de difícil execução uma vez que na formação da convicção dos juízes não intervêm apenas ... -
Acórdão nº 150/14.6JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2015
I – A valoração das declarações de um coarguido quanto à conduta de outro deverá respeitar especiais cautelas e ter um grau de exigência superior, tal como os restantes meios de prova que vierem a ser mencionados como corroborantes. II – Cindir o depoimento do coarguido em duas partes, uma que não merece credibilidade e outra que merece credibilidade e com base na qual se assenta a...
... dependência para a satisfação do seu vício tendo praticado actos de forma inconsciente, como ... Atendeu ainda o Tribunal, na formação" da sua convicção, ao relatado pela testemunha D\xE2" ... suficiente para determinar a sua vontade" à luz daquilo que lhe seria exigível ... k) S\xC3" ... -
Acórdão nº 7/06.4TTAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2010
... O erro vício traduz-se numa ignorância ou falsa ... é óbvio, não pode haver erro na formação da vontade negocial relativamente a ...
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Acórdão nº 04A1932 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004 (caso NULL)
I - Se num arrendamento social a inquilina oculta ao Município que é proprietária de uma fracção, sendo certo que se o senhorio conhecesse tal facto não teria celebrado o contrato, está-se perante um erro na formação da vontade. II - Trata-se de um dolo relevante já que o declarante (Município) caiu em erro por efeito da conduta artificiosa do declaratário (inquilina). III - O efeito desse...
... ção; - Não corresponde à verdade que a vontade formulada pelo autor, ora recorrido, quando ... ão da vontade, mas assim de um erro na formação da vontade, ou seja, de um erro nos motivos minantes da vontade, de um vício na formação da vontade, de um erro vício, em ... -
Acórdão nº 00606/16.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1- A informação atinente à composição do agregado familiar do requerente de RSI e aos seus rendimentos é fundamental para se aferir não só do próprio direito à concessão desta prestação, como também o valor concreto da prestação a receber. 2-Para incorrer numa situação de falsas declarações para efeito da atribuição do RSI naturalmente que se tem de provar que a declaração prestada não...
... , uma vez que não padece de qualquer vício de violação de lei, devendo a ação ... e provado um qualquer vicio- na formação ou na enunciação da vontade do declarante ... -
Acórdão nº 900/10.0TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2012
I - Não tem o Banco sacado que exigir ao sacador que lhe comunicou por escrito o extravio de cheques no correio no prazo de 8 dias previsto no artº 29º da LUCH, a prova desse extravio.
... ao banco sacado, motivada numa falta ou vício da vontade, constitui justa causa de não ... em que se manifeste falta ou vício na formação da vontade , exigindo, porém, que o motivo do ... -
Acórdão nº 2408/10.4TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I – Não impende sobre o Banco Réu a obrigação de elaborar qualquer perfil de investidor ou outro expediente documental similar quando a adesão ao produto financeiro em causa - contrato de permuta de taxa de juro (interest rate swap) - por parte da A. é anterior à vigência das normas introduzidas pelo Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro, sendo imperioso concluir que a cliente...
... ários deveres que o oneram aquando da formação do negócio, desde o de caracterizar o tipo de ... decisão recorrida não padece de qualquer vício de ordem formal ... No que concerne à alegada ... na existência de vício na formação da vontade da A ... ao aderir ao instrumento financeiro ... -
Acórdão nº 6207/05.7TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Abril de 2009
I - Alguém que subscreve, assina, um cheque dá ao seu banqueiro uma ordem incondicionada de pagamento ao tomador do cheque de uma determinada quantia. II - Assume, de motu próprio, uma obrigação própria, autónoma e abstracta, desligada da causa, desligada da obrigação da obrigação jurídica fundamental. III - Além de que, de acordo com o artº 458º, nº 1, do Código Civil, se alguém, por simples
... em 23/06/2005, por "cheque revogado vício formação vontade", conforme consta aposto nos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... 2 - As nulidades respeitantes a falta ou a vício de notificação ou de convocação para acto ... : a) Perturbação da liberdade de vontade ou de decisão através de maus tratos, ofensas ... em que se verifique a necessidade de formação médica especializada noutros domínios e que ...