venda antecipada do penhor
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Decreto-Lei n.º 47/77, de 07 de Fevereiro de 1977
... e, finalmente, a distribuição (antecipada) de resultados; Contas de contabilidade interna, ... que se encontram onerados (hipoteca, penhor mercantil, reserva de propriedade, etc.), devendo ... 753 Aluguer de equipamento ... 754 Venda de energia ... 755 Estudos, projectos e ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
... a penhora e arresto e podem ser dados em penhor ... Artigo 7.º Prova dos direitos 1 - A prova ... não podem ser objecto de renúncia antecipada ... Artigo 60.º Direitos do inventor 1 - Se a ... nos n.os 3 a 5 do presente artigo: a) A venda, ou outra forma de comercialização, pelo ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003
... ser objecto de renúncia antecipada" ... Artigo 60.o ... Direitos do inventor ... 1 \xE2\x80" ... presente artigo: ... a) A venda, ou outra forma de comercialização, ... pelo ...
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Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
... do sector de comunicaçóes móveis, com a venda da OniWay aos três actuais operadores ... títulos de depósito - série B, dados em penhor como garantia do bom funcionamento do SPGT - ... çóes por passagem à reforma antecipada ... 234 - 234 ...
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Em vigor
Lei n.º 110/2009 . Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
... estejam autorizados à primeira venda de pescado fresco, fora das lotas, corresponde a ... - Este privilégio prevalece sobre qualquer penhor, ainda que de constituição anterior ... à pensão, o titular de pensão antecipada que não exerça ... actividade obrigatoriamente ...
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Lei n.º 110/2009
... % dos rendimentos associados à produção e venda ... de bens no ano civil imediatamente anterior ... penhor, ... ainda que de constituição anterior ... à pensão, o titular de pensão antecipada ... que não exerça actividade obrigatoriamente ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... % dos rendimentos associados à produçáo e venda ... de bens no ano civil imediatamente anterior ... - Este privilégio prevalece sobre qualquer penhor, ainda que de constituiçáo anterior ... Artigo ... à pensáo, o titular de pensáo antecipada que náo exerça actividade obrigatoriamente ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... relatórios trimestrais detalhados sobre a venda e a aquisição de património do Estado, a ... ária autónoma, a fiança, a hipoteca, o penhor e o seguro-caução, salvo quando materialmente ... autorizado a proceder à amortização antecipada de empréstimos e a efectuar operações de ...
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Acórdão nº 082251 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 1994 (caso None)
O direito de retenção do promitente comprador, destinado a garantir o seu crédito à indemnização por incumprimento imputável à outra parte, não obsta à penhora requerida pelo credor hipotecário do promitente vendedor, cuja hipoteca tenha por objecto o imóvel objecto do contrato-promessa de compra e venda.
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Acórdão nº 082251 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 1994
O direito de retenção do promitente comprador, destinado a garantir o seu crédito à indemnização por incumprimento imputável à outra parte, não obsta à penhora requerida pelo credor hipotecário do promitente vendedor, cuja hipoteca tenha por objecto o imóvel objecto do contrato-promessa de compra e venda.
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... GVI Guia de entrega do produto da Venda de Impressos ... HCB Hidreléctrica de Cahora ... agricultores, o apoio à reforma antecipada, a concessão de indemnizações compensatórias, ... maioritários, tratando-se de empresas, ou penhor" mercantil e hipoteca de bens, tratando-se de mutu\xC3" ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... projectos, tendo em vista a previsão antecipada de desvios, face ao programado, para eventual ... , de privatizações, reprivatizações ou venda de participações patrimoniais ou financeiras ... , como 'o empréstimo ficava garantido por penhor dos equipamentos adquiridos pela Fashion Factory ...