vários tipos incidentes da instância
926 resultados para vários tipos incidentes da instância
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Acórdão nº 09580/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2013
I- Para densificar o conceito indeterminado “alterações substanciais das condições consagradas em acordo quadro” (art. 257º do CCP) deve levar-se em conta a jurisprudência do TJUE e o art. 313º,1 e 2, do nosso Código dos Contratos Públicos. II- São exemplos de alterações substanciais (com base na jurisprudência do TJUE): (i) a introdução de condições que, se tivessem figurado no...
... Pediu ao tribunal da 1ª instância o seguinte: - Declaração de ilegalidade do ... analisasse todo o tráfego que os PCs dos vários funcionários estariam a consumir. Especialidade ... de acompanhamento e monitorização de incidentes, vinte e quatro horas por dia, com funções de ... relativos à prestação dos serviços, tipos de serviços afectados e respectiva ... -
Acórdão nº 00448/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Outubro de 2012
I. Sendo o objecto do processo o acto de indeferimento da prestação de garantia sob a forma de fiança e não tendo tal acto sido anulado ou revogado pela administração tributária, não pode concluir-se pela existência de uma situação de impossibilidade superveniente da lide. II. A prestação de garantia bancária pela Reclamante na sequência do indeferimento da prestação de garantia sob a forma de...
... A lei aponta preferencialmente para certos tipos de garantia, atento o seu maior grau de liquidez, ... ónea para obter o efeito suspensivo da instância executiva, solicitando que, para esse efeito, lhe ... que julgue a acção ou algum dos seus incidentes ... 310 ... No caso em apreço, imputando vários ... -
Acórdão nº 159/05.0GASPS.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
A interposição de dois recursos, em momento posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória que impôs ao arguido a pena de 6 meses de prisão - a cumprir em regime de prisão por dias livres -, aos quais foi fixado efeito suspensivo, inscreve-se nas causas de suspensão da prescrição da pena, previstas na alínea a), do n.º 1, do artigo 125º, do Código Penal.
... Juiz do tribunal de 1.ª instância determinou o cumprimento do disposto no artigo ... quebra de harmonia e unidade dos vários actos praticados no processo, sendo certo, ... se encontram expressamente cominadas nos tipos legais de crime e podem ser aplicadas ... não devem ser entendidas como simples incidentes, ou mesmo só como uma modificação da ... -
Acórdão nº 02334/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... 23 de Outubro de 2001 foi suspensa a instância, em consequência do falecimento do mandatário ... , comportando causas de nulidade de dois tipos [de carácter formal - art. 668.º, n.º 1, al ... Se o autor alegar vários objectos concorrentes ou o réu invocar vários ... , como o de recorrer ou de suscitar incidentes ... Relativamente ao terceiro critério ...
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Acórdão nº 04438/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2011
... é sabido, a alínea b) especifica três tipos de ilegitimidade, como fundamento da oposição ... vários tipos de ilegitimidade do executado ... incidentes sobre o rendimento ou fruição de imóveis ou ... o processado, e absolver-se o réu da instância, nos termos do artigo 288.°, n.° l, alínea b), ...
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As custas
1.º Considerandos de ordem geral - 2.º Regra e responsabilidade pelas custas - 3.º Excepções ao princípio básico - 4.º Responsabilidade do autor pelas custas - 5.º Pagamento de honorários pelas custas - 6.º Precipuidade - 7.º Conta de custas - 8.º Reforma e reclamação
... «Artigo 16.º ... Tipos de encargos ... 1 - As custas compreendem ... em que se verifique a desistência da instância logo após a fase dos articulados ou antes de ... ém as taxas dos procedimentos e outros incidentes, mas nunca o valor de multas, penalidades ou de ... 3 - Tendo ficado vencidos vários ou vários réus, respondem pelas custas em ... -
Acórdão nº 2894/03-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - É susceptível de configurar tão-somente a nulidade dependente de arguição prevista na alínea d) do nº 2 do art. 120º, sujeita ao regime previsto no nº 3, a) do mesmo preceito legal - devendo, pois, ser arguida antes de terminar a respectiva sessão da audiência -, a decisão que, violando o disposto no art. 328º, nº 3, c), ambos do Código de Processo Penal, indefere o requerimento para...
... arguidos vinham acusados pela prática de vários crimes de abuso de confiança fiscal p.e p. pelo ... ções dos recursos apresentadas na 1ª instância, emitiu douto parecer no sentido de que deverá ... úrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo ... pretensão era susceptível de gerar incidentes que retardassem intoleravelmente o processo ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... Artigo 140.º Direitos incidentes sobre as participações ... Artigo 140.º-A ... Artigo 28.º Princípio da instância ... Artigo 28.º-A Apresentação por notário ... que lhes tenham causado, podem um ou vários ... sócios que possuam, pelo menos, 5% do ... de actos de comércio devem adoptar um dos tipos referidos no número ... 4 - As sociedades que ...
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Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... que um só juízo de censura, e não vários, é possível formular ... R) Dito de outra ... aderir à resposta do M.º P.º em 1ª Instância ... Colhidos os vistos dos Ex.mos Adjuntos, ... úrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo ... ou forem susceptíveis de gerar incidentes que retardem intoleravelmente o processo penal» ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2011, de 26 de Janeiro de 2011
... instância, a parte fica[r] sujeita ao pagamento de multa ... Se, antes, apenas se previam, como tipos dependentes de acusaçáo particular, os crimes ... , a constituiçáo de assistente e os incidentes a ela respeitantes podem ocorrer em separado, com ... 4 - Sendo vários ...
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Acórdão nº 53/09.6PHLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2012
... 33- Não há referência a incidentes de socialização e as circunstâncias do ... 52- O arguido tem vários processos judiciais, tendo sido condenado pela ... se a convicção expressa pela 1ª instância tem suporte razoável naquilo que a gravação da ... O enquadramento da conduta dos arguidos nos tipos ...
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Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003
... uma multidisciplinaridade de acção em vários domínios e a diferentes níveis, recorresse a um ... tipos de ofertas formativas (124), destacando-se de ... Este Gabinete visa, em primeira instância, acompanhar a situação e, na sua sequência, ... de juro, e o peso dos contratos com incidentes de crédito registados manteve-se relativamente ...
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Acórdão nº 06P1426 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2006 (caso NULL)
1 - Do n.º 5 do art. 412º do CPP, introduzido pela Lei nº 59/98, de 25 de Agosto, resulta tão só a necessidade de especificar na motivação do recurso que faz subir o recurso interlocutório retido, o interesse na sua apreciação exactamente por que se tratar frequentemente de processos volumosos recheados de incidentes e recursos interlocutórios, que o desenvolvimento posterior vem a despir de...
... na sua totalidade a decisão da 1.ª Instância ... Ainda inconformados, recorreram para este ... em processos volumosos recheados de incidentes e recursos interlocutórios, que o ... , declarações confessórias de vários arguidos, vigilâncias, apreensões, exames, ... as instâncias, dentro dos vários tipos ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... ões; ao apoio aos centros culturais em vários PALOP ... 4 - A valorização do espaço das ... europeus, e abastecendo de diversos tipos de canais de distribuição (mercê, nomeadamente ... de registo e tratamento de acidentes e incidentes, na CP;- implementação do ITS (tacógrafo ... um papel central pela escola enquanto instância privilegiada para a construção de ...
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Acórdão nº 115/10.7TAMTR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2012
I - O artº 348º do C. Penal tutela a punição da desobediência em duas situações distintas: 1. A da alínea a) do nº 1 e a do nº 2 assente na existência da norma legal que preveja a punição a título de desobediência simples/qualificada, respectivamente; 2. A da alínea b) do nº 1 destinada a suprir a falta de norma legal e, por isso, dependente de cominação da entidade competente para o efeito. II
... ão de homologação da desistência da instância por parte de requerente dos autos de procedimento ... que constituem cada um dos diferentes tipos legais de crime que este título encerra.” ... se devem conformar com a lei, nos seus vários requisitos, sob pena de ilegalidade, e o ... evidenciado – sobretudo depois dos incidentes já aludidos em 7 e que justificariam que a ... -
Acórdão nº 3259/03.8TXCBR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... ção que, apesar de apresentar três incidentes disciplinares, sempre trabalhou e demonstrou uma ... *O MP em primeira instância respondeu ao recurso da seguinte forma ... alusão às posições assumidas pelos vários protagonistas chamados a participar no processo ... «obrigatória» prevista para determinados tipos de condenados ... A liberdade condicional, tal ...
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Acórdão nº 3259/03.8TXCBR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção que, apesar de apresentar três incidentes disciplinares, sempre trabalhou e demonstrou uma ... *O MP em primeira instância respondeu ao recurso da seguinte forma ... alusão às posições assumidas pelos vários protagonistas chamados a participar no processo ... «obrigatória» prevista para determinados tipos de condenados ... A liberdade condicional, tal ...
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Acórdão nº 119/08.0TMBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Fevereiro de 2013
1. O poder paternal (responsabilidades parentais na terminologia mais actual) é um poder-dever, estando o seu exercício submetido, altruisticamente, ao interesse da criança. 2. Tal princípio funciona como critério e limite do mesmo, não só nas situações que determinam a sua inibição, mas também na aplicação de providências que o limitam. 3. Ao regular o exercício do poder paternal /responsabil
... , sucedendo-se ao longo do processo os incidentes de incumprimento que nunca chegaram a ser ... menor; não há abusos físicos; os outros tipos de abuso não se vêem; e a menor, alegadamente, ... Contra-alegou o MP, em 1.ª instância, sustentando, igualmente, que é de manter a ... caso, a menor passaria alternadamente vários períodos do ano ora com um ora com outro ... -
Resolução n.º 32/2001(2ªSérie), de 02 de Março de 2001
... dos modelos, a instituição de uma instância específica encarregada das tarefas de ... do processo de tomada da decisão, incidentes de incumprimento ou cumprimento defeituoso ... âmbito e a profundidade do tratamento dos vários aspectos acima sumariados, recomendando a ... , de 2 de Agosto, pretende solucionar três tipos de problemas: a) A autenticidade, ou seja, a ...
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Acórdão nº 2577/05.5TBPMS-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Outubro de 2008
... de insolvência) do Tribunal de 1ª instância ... d) Declarando o requerido A ... inibido para ... Mas instituíram-se incidentes (incidente pleno e incidente limitado), de ... à máquina Manitou MT 65, que tinha vários anos de idade tendo sido utilizada com muita ... generalizado de obrigações de algum dos tipos referidos na al. g) do nº 1 do artº 20º[13] ...
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Acórdão nº 2577/05.5TBPMS-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Outubro de 2008
... de insolvência) do Tribunal de 1ª instância ... d) Declarando o requerido A ... inibido para ... Mas instituíram-se incidentes (incidente pleno e incidente limitado), de ... à máquina Manitou MT 65, que tinha vários anos de idade tendo sido utilizada com muita ... generalizado de obrigações de algum dos tipos referidos na al. g) do nº 1 do artº 20º[13] ...
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Acórdão nº 2577/05.5TBPMS-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Outubro de 2008
... de insolvência) do Tribunal de 1ª instância ... d) Declarando o requerido A ... inibido para ... Mas instituíram-se incidentes (incidente pleno e incidente limitado), de ... à máquina Manitou MT 65, que tinha vários anos de idade tendo sido utilizada com muita ... generalizado de obrigações de algum dos tipos referidos na al. g) do nº 1 do artº 20º[13] ...
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Acórdão nº 2577/05.5TBPMS-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Outubro de 2008
... de insolvência) do Tribunal de 1ª instância ... d) Declarando o requerido A ... inibido para ... Mas instituíram-se incidentes (incidente pleno e incidente limitado), de ... à máquina Manitou MT 65, que tinha vários anos de idade tendo sido utilizada com muita ... generalizado de obrigações de algum dos tipos referidos na al. g) do nº 1 do artº 20º[13] ...
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Acórdão nº 2577/05.5TBPMS-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Outubro de 2008
... de insolvência) do Tribunal de 1ª instância ... d) Declarando o requerido A ... inibido para ... Mas instituíram-se incidentes (incidente pleno e incidente limitado), de ... à máquina Manitou MT 65, que tinha vários anos de idade tendo sido utilizada com muita ... generalizado de obrigações de algum dos tipos referidos na al. g) do nº 1 do artº 20º[13] ...
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Acórdão nº 2577/05.5TBPMS-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Outubro de 2008
... de insolvência) do Tribunal de 1ª instância ... d) Declarando o requerido A ... inibido para ... Mas instituíram-se incidentes (incidente pleno e incidente limitado), de ... à máquina Manitou MT 65, que tinha vários anos de idade tendo sido utilizada com muita ... generalizado de obrigações de algum dos tipos referidos na al. g) do nº 1 do artº 20º[13] ...