tutelar educativo
794 resultados para tutelar educativo
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Despacho (extrato) n.º 9823/2022
... Sumário: Designação no cargo de diretor do Centro Educativo de Navarro de Paiva do licen- ... ciado José de Jesus Falcão Amaro ... na Área Tutelar Cível: a nova lei do Divórcio e o Exercício das Responsabilidades ...
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Despacho (extrato) n.º 10835/2016
... ões como Coordenador da Equipa Técnica e Residencial, do Centro Educativo de Santa Clara, do ex-Instituto de Reinserção Social (IRS), de novembro ... Integrou a task force responsável pela formação em Lei Tutelar Educativa, no âmbito da entrada em vigor da nova legislação sobre ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... título de pensão de alimentos, e proceder a um acompanhamento educativo da prole de acordo com orientações, preceitos e valores socialmente ... concluiu, tendo sido alvo de intervenção do sistema de Justiça Tutelar ... 1196. Ao nível laboral nunca desempenhou nenhuma atividade, nem tem ...
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Acórdão nº 108/09.7JAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Julho de 2010
... No âmbito da medida tutelar de acompanhamento educativo que lhe foi aplicada, aguarda integração num ...
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Despacho n.º 3788/2023
... de turma do ensino secundário regular; ... 6 — Tutelar na área de alunos, os processos de constituição de turmas e ... o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades e do Projeto Educativo; ... 10 — Despachar os pedidos de permutas antecipações e reposição ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Desempenhou funções como técnica superior no Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, de 17 de junho de 2013 outubro de 2013 ... o Trabalho em Equipa; A Reforma do Direito de Menores e a Lei Tutelar Educativa; A Lei Tutelar Educativa; Concursos e os Concursos para ...
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Aviso n.º 11179/2022
... (apoio educativo) ... Homologação da lista unitária de ordenação final para dois ... final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do Código do ...
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Parecer n.º 41/2017
... n.º 31/84, de 21 de janeiro, consagra um poder de autorização tutelar a exercer pelo Governo sobre a criação de cooperativas de interesse ... A Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro(6)) veio consolidar a opção e ...
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Despacho n.º 9835/2022
... Tutelar os Bufetes: ... a) Elaborar o horário de funcionamento; ... b) Controlar ... Coordenar as atividades de apoio educativo no ensino secundário; ... Gerir a coordenação dos diretores de turma; ...
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Despacho (extrato) n.º 8017/2017
... ;5.º Contribuir para a revisão e atualização do Projeto Educativo, Regulamento Interno e Plano de Estudos e de Desenvolvimento do ... º Promover a coordenação dos clubes e projetos associados;13.º Tutelar a gestão dos apoios educativos e o apoio tutorial específico dos 2.º e ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... ção de pena sem pôr irremediavelmente em causa a sua função tutelar” ... Anabela Miranda Rodrigues, in “A Determinação da Medida da ... ón adopta a veces modalidades especiales: así, como tratamiento educativo o como tratamiento terapêutico para sujetos com anomalias mentales ...
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Acórdão n.º 220/92, de 28 de Julho de 1992
... Como a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), estabeleceu no seu artigo 14.º, n.º 1, que 'o ensino universitário ... º da Lei de Bases do Sistema Educativo, reservadas à instância tutelar nacional, ou seja, ao departamento governamental da administração ...
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Despacho (extrato) n.º 12079/2023
... ções e compensações; 9.5 — Convocar reuniões; 10.º Tutelar o dossiê global da Ação Social Escolar , refeitório, bufete, ... 6.º Contribuir para a revisão e atualização do Projeto Educativo, Regulamento Interno e Plano de Ação Estratégica; 7.º Supervisionar a ...
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Despacho (extrato) n.º 14657/2022
... Coordenadora da Equipa de Programas do Centro Educativo da Bela Vista, Direção-Geral de ... Reinserção Social, de outubro de ... da Infanta, na transição para a implementação da Lei Tutelar Educativa) ... www.dre.pt ... N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág. 24 ...
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Acórdão nº 08P3777 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
I - A nulidade resultante de omissão de pronúncia, patologia da decisão prevista na al. c) do n.º 1 do art. 379.º do CPP, ocorre quando a decisão é omissa ou incompleta relativamente às questões que a lei impõe o tribunal conheça, ou seja, às questões de conhecimento oficioso e àquelas cuja apreciação é solicitada pelos interessados processuais - art. 660.º, n.º 2, do CPC, aplicável ex vi art. 4.
... Aos 15 anos, ingressou num Centro Educativo, onde permaneceu até 2001 ... Quando saiu, foi viver com a progenitora, ... de bens jurídicos protegidos pela lei penal, tendo sofrido medida tutelar ... -
Despacho n.º 8128/2021
... com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;Tutelar o dossier geral da Ação Social Escolar e as plataformas ... ódicos de execução do mesmo;Acompanhar a execução do Projeto Educativo e do Plano Anual de Atividades em articulação com a Diretora e ...
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Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... ção da Atividade Técnico-Operativa, abrangendo a matéria penal, tutelar educativa e de promoção e proteção de menores de 29 de outubro de 2001 ... Diretor do Colégio de Vila Fernando/Centro Educativo de Vila Fernando, em Elvas, de julho de 1997 a setembro de 2001 e de 6 de ...
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Despacho n.º 9499/2020
... direito e de reinserção social do menor sujeito a intervenção tutelar educativa, o n.º 1 do artigo 158.º-A da Lei Tutelar Educativa, aprovada ... , determina que a execução da medida de internamento em centro educativo pode, por decisão judicial, compreender um período de supervisão ...
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Despacho (extrato) n.º 10253/2021
... ;5.º Contribuir para a revisão e atualização do Projeto Educativo, Regulamento Interno e Plano de Estudos e de Desenvolvimento do ... º Promover a coordenação dos clubes e projetos associados;13.º Tutelar a gestão dos apoios educativos e o apoio tutorial específico dos 2.º e ...
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Despacho n.º 8129/2018
... educativos, em articulação com a adjunta Susana Fernandes;4 - Tutelar a gestão dos apoios educativos e o apoio tutorial específico do 2.º ... ;18 - Coordenação dos Projetos do agrupamento - Projeto Educativo, Plano anual e plurianual de atividades, outros projetos existentes, assim ...
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Aviso n.º 15802/2019
... a frequência, em articulação com o secretariado de exames;g) Tutelar o dossier global da Ação Social Escolar, refeitório, bufete, papelaria, ... ;e) Coordenar e acompanhar a implementação do Projecto Educativo;f) Promover a coordenação dos clubes e projetos associados;g) ...
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Despacho n.º 7076/2017
... departamento e gerir as plataformas associadas e fazer despacho;k) Tutelar a gestão dos apoios educativos e o apoio tutorial específico dos 2.º e ... ágina WEB;g) Coordenação dos Projetos do agrupamento - Projeto Educativo, Plano anual e plurianual de atividades, outros projetos existentes, assim ...
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Despacho n.º 3160/2020
... direito e de reinserção social do menor sujeito a intervenção tutelar educativa, o n.º 1 do artigo 158.º-A da Lei Tutelar Educativa, aprovada ... , determina que a execução da medida de internamento em centro educativo pode, por decisão judicial, compreender um período de supervisão ...
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Aviso (extrato) n.º 16767/2021
... de enriquecimento curricular (AEC), de atividades de apoio educativo, de apoio à família e de atividades técnicas especializadas - ... ção das listas de ordenação final pode ser interposto recurso tutelar ...
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Acórdão nº 08P3631 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2009
I - Conforme corrente maioritária do STJ, o cúmulo jurídico deve incluir todas as penas de prisão, independentemente de terem sido, ou não, declaradas suspensas. II - Tal como sucede com as demais penas, é lícito ao Supremo, no recurso de revista, sindicar a decisão de determinação da medida da pena única, quer quanto à correcção das operações de determinação, à indicação dos factores que devam
... Cumpriu uma Medida Tutelar de Internamento no Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, no período ...