Despacho (extrato) n.º 9823/2022

Data de publicação09 Agosto 2022
Data14 Julho 2022
Número da edição153
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
N.º 153 9 de agosto de 2022 Pág. 63
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 9823/2022
Sumário: Designação no cargo de diretor do Centro Educativo de Navarro de Paiva do licen-
ciado José de Jesus Falcão Amaro.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 14 de julho de 2022,
proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça
(Despacho n.º 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 108, de 3 de junho
de 2022), e nos termos do disposto do artigo 13.º, n.º 2, e no artigo 17.º, ambos do Decreto -Lei
n.º 215/2012, de 28 de setembro, é designado o licenciado José de Jesus Falcão Amaro, no cargo
de Diretor do Centro Educativo de Navarro de Paiva, em comissão de serviço, por um período de
três anos, com efeitos 3 de maio de 2022, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão
e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular
publicada em anexo.
2 — O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da
sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o ven-
cimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012,
de 28 de setembro.
29 de julho de 2022. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
Síntese curricular
1 — Dados pessoais: José de Jesus Falcão Amaro.
2 — Habilitações académicas: Bacharelato em Educação Social e Licenciatura em Adminis-
tração e Gestão Escolar.
3 — Situação profissional atual: Diretor do Centro Educativo Navarro de Paiva.
4 — Atividade profissional:
Técnico Superior na Direção de Serviços de Justiça Juvenil desde dezembro de 2017 até
maio 2019;
Técnico Superior do Instituto da Segurança Social, I. P. desde 2001 até 2017, onde desempe-
nhou as seguintes funções: Consultor dos Serviços Centrais do ISS, I. P. na Unidade da Infância
e Juventude; Diretor do Núcleo de Assessoria Técnica aos Tribunais e Acolhimento Institucional,
Coordenador da Linha Nacional de Emergência Social — 144; Diretor dos Lares de Infância e
Juventude e Casa de Acolhimento de Emergência “Casa do Lago”.
5 — Formação/experiência profissional:
Formação:
Área Gestão/liderança: FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública (ISCTE
2021); Liderar a Mudança; Como Comunicar em Público; Emprego Público: Regime de Vínculos,
Carreiras e Remunerações dos Funcionários Públicos; SIADAP; Técnicas de Negociação e Ges-
tão de Equipas de Trabalho; Conceção e Gestão de Projetos; Liderança e Gestão Estratégica;
Área Justiça Juvenil: Plano de Gestão de Caso e Projeto Educativo Pessoal; Buscas e Revis-
tas; Projeto de Intervenção Educativa; Intervenção responsiva ao género às Equipas Técnicas
e Técnico -Profissional dos Centros Educativos; Procedimento Disciplinar em Centro Educativo;
Escala de Avaliação de Risco YLS/CMI. Aplicação; Intervenção Técnica em Situações de Crise
em Centro Educativo;

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