tribunal trabalho leiria
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Acórdão nº 0208/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... RELATÓRIO O Município de Leiria recorre para este STA do acórdão proferido no Tribunal Central ... remuneratórias complementares da remuneração base do regime de trabalho por turnos de modo a considerar o respectivo montante como parcela de ...
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Acórdão nº 03S3571 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2004 (caso NULL)
I - A decisão condenatória de reintegração dirige-se ao empregador, pelo que a este cumpre tomar a iniciativa de solicitar a prestação de trabalho ao trabalhador. II - O efeito devolutivo atribuído ao recurso de uma decisão que condenou na reintegração significa a mera faculdade, e não a obrigação, de promover a execução do decidido. III - Não tendo o empregador solicitado ao trabalhador a...
... Trabalho de Leira a presente acção declarativa da condenação, contra: "B, ... ário, que correu termos pelo 2º Juízo do Tribunal do Trabalho de Leiria, com o nº. 468/98 - CT; - Nessa acção, a Autora formulou o seguinte ... -
Acórdão nº 3773/06.3TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Maio de 2009
1. O conceito de assistente não se confunde com o conceito de lesado contido no artº 74º nº 1 CPP. 2. A noção de lesado é mais ampla e extensiva do que a de assistente. 3. Sempre que se aprecia um pedido de constituição de assistente há que ter uma particular atenção à norma incriminadora já que é através dela que se alcança o interesse que o legislador quis proteger ao tipificar determinada...
Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Coimbra RELATÓRIO T ... , Ldª, ... º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, que lhe indeferiu o pedido de constituição de ... /05.6TTLRA, do 1° Juízo do Tribunal do Trabalho de Leiria - com partes, com actores concretamente ... -
Acórdão nº 121/01.2GBPMS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... AA era quem exercia as funções de encarregado das obras, trabalho e pessoal onde ele e os demais trabalhadores daquela se encontrassem em ... /2001, que correu termos no 1° Juízo do Tribunal de Trabalho de Leiria, por decisão de 23.01.2003, confirmada por acórdão da Relação de ...
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Deliberação (extrato) n.º 366/2023
... 1 BOAVENTURA MARQUES DA COSTA LEIRIA 11-07-1955 24 6 20 Procuradoria-Geral da ... Tribunal Administrativo 26-04-2011 ... 6 FRANCISCO JOSÉ ... -06-1955 22 3 24 Braga — Guimarães — Trabalho 14-09-2000 ... 3 JOÃO FRANCISCO COELHO RODRIGUES ...
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Despacho n.º 10558/2021
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA ... Despacho n.º ... habitualmente para além do horário de trabalho, muitas vezes com poucos recursos, ... envidando ...
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Acórdão nº 107/05.8TTLRA.C1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ário : I - Incorre em violação de regras sobre a segurança no trabalho, concretamente, das estabelecidas nos artigos 13.º, n.º 3, do ... ção efectuada em 18 de Janeiro de 2005, no Tribunal do Trabalho de Leiria, AA demandou M ... S ... G ... , S.A ... e C ... do C ... , Lda ... , com os ...
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Acórdão nº 538/07.9TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2008
I – O artº 163º, nº1, do Código do Trabalho, estabelece que o período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia nem quarenta horas por semana. II – Como excepção a tal regra, o artº 164º, nº 1 (adaptabilidade) permite que “por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, o período normal de trabalho pode ser definido em termos médios, caso em que o limite...
Recorrente: A ... Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: I ... Nos presentes ... , condenada – pela Inspecção-Geral do Trabalho – uma coima única de € 2.900 pela prática, ... ôs recurso para o Tribunal do Trabalho de Leiria, o qual veio a ser julgado improcedente ... É ... -
Despacho n.º 2256/2017
... Segurança Social do Centro Distrital de Leiria do ISS, I. P., Maria do Céu Costa Bogalho ... de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos em que tal requisito seja ... e o acompanhamento dos processos em tribunal"; 7.3 - Apoiar a preparação das decisões em mat\xC3" ...
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Despacho n.º 7007/2021
... ências da diretora de Segurança Social de Leiria na diretora do Núcleo de Apoio ... e o acompanhamento dos processos em tribunal;3.3 - Apoiar a preparação das decisões em ... de créditos, emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial, de ...
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Acórdão nº 248/98 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Março de 1998
... I. O Tribunal do Trabalho de Leiria, em recurso interposto por R ... da decisão do Centro Regional ...
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Despacho n.º 10558/2021
... ário e oficiais de justiça da Comarca de Leiria.Louvor público - Comarca de LeiriaNo final da ... ão de serviço como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, é de elementar ... habitualmente para além do horário de trabalho, muitas vezes com poucos recursos, envidando ...
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Declaração de Retificação n.º 445/2019
... :a) No Anexo I, ponto b.1, onde se lê:«Tribunal Judicial da Comarca de Bragança - Juízos de ... - 1 lugarTribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízos Centrais - 1 lugarTribunal Judicial da ... da Comarca de Lisboa - Juízo do trabalho do Barreiro - 1 lugar (artigo 107.º ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Integral: Acordam em Conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: I – 1 ... A ... dos Autos, demandaram no Tribunal do Trabalho de Leiria a R. «B ... », pedindo, a final a sua ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Integral: Acordam em Conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: I – 1 ... A ... dos Autos, demandaram no Tribunal do Trabalho de Leiria a R. «B ... », pedindo, a final a sua ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Integral: Acordam em Conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: I – 1 ... A ... dos Autos, demandaram no Tribunal do Trabalho de Leiria a R. «B ... », pedindo, a final a sua ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Integral: Acordam em Conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: I – 1 ... A ... dos Autos, demandaram no Tribunal do Trabalho de Leiria a R. «B ... », pedindo, a final a sua ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Integral: Acordam em Conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: I – 1 ... A ... dos Autos, demandaram no Tribunal do Trabalho de Leiria a R. «B ... », pedindo, a final a sua ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Integral: Acordam em Conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: I – 1 ... A ... dos Autos, demandaram no Tribunal do Trabalho de Leiria a R. «B ... », pedindo, a final a sua ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Integral: Acordam em Conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: I – 1 ... A ... dos Autos, demandaram no Tribunal do Trabalho de Leiria a R. «B ... », pedindo, a final a sua ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Integral: Acordam em Conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: I – 1 ... A ... dos Autos, demandaram no Tribunal do Trabalho de Leiria a R. «B ... », pedindo, a final a sua ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Integral: Acordam em Conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: I – 1 ... A ... dos Autos, demandaram no Tribunal do Trabalho de Leiria a R. «B ... », pedindo, a final a sua ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Integral: Acordam em Conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: I – 1 ... A ... dos Autos, demandaram no Tribunal do Trabalho de Leiria a R. «B ... », pedindo, a final a sua ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... Integral: Acordam em Conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: I – 1 ... A ... dos Autos, demandaram no Tribunal do Trabalho de Leiria a R. «B ... », pedindo, a final a sua ...
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Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Integral: Acordam em Conferência no Tribunal da Relação de Coimbra: I – 1 ... A ... dos Autos, demandaram no Tribunal do Trabalho de Leiria a R. «B ... », pedindo, a final a sua ...