tribunal judicial da comarca silves
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Acórdão nº 06P780 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2006
... nº ..JAFAR, do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira, foram julgados, entre ... III é proprietário rural na zona de Silves ... 488. É proprietário de dois veículos ...
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Decisões Sumárias nº 343/99 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Março de 1999
... autos que corriam termos no Tribunal de Comarca de Silves e em que era expropriante a ... Juiz da 2ª Secção do Tribunal Judicial de Silves indeferiu a reclamação, o que levou o ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... (casos da Fortaleza de Sagres, S de Silves, S de Faro, Runas Romanas de Abicada, Instalao ... tecnolgica e qualificao da resposta judicial, o combate ao crime e reforo da justia penal e o ... , prevendo -se, no mbito de cada nova comarca, a existncia de apenas um tribunal judicial de ...
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Acórdão nº 02P3513 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2003 (caso NULL)
... Na comarca de Portimo, e no Proc. Inq n 2008/94/P, o M P, ... na cidade de Portimo e bem assim na ... de Silves ( ... ). A esta publicidade dada ao caso pela me da ... , utilizar a via da instruo para apreciao judicial de factos relativamente aos quais o MP se ...
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Acórdão nº 26/09.9GTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2011
1.- Na comparticipação criminosa, sob a forma de co-autoria, são essenciais uma decisão e uma execução conjuntas. 2.- Os casos de comparticipação só são configuráveis mediante acordo prévio dos comparticipantes. A decisão conjunta, pressupondo um acordo que, sendo necessariamente prévio pode ser tácito, pode bastar-se com a existência da consciência e vontade de colaboração dos vários agentes...
Relatório Pelo 1º Juízo do Tribunal Judicial da Guarda, sob acusação do Ministério ... em utilização no Tribunal Judicial da Comarca da Guarda; referidos em B; C e D do presente ... nº 169/07.3TBJA, do Tribunal Judicial de Silves, pela prática de um crime de condução sem ... -
Acórdão nº 330/04.2JAPTM-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2009
... de júri, e no 1ª Juízo Criminal da Comarca de Portimão, a 11/11/2005, juntamente com o ... por último a Recorrente foi o Tribunal Judicial" da Comarca de Portimão, no âmbito do Processo n\xC2" ... Residente em Montes Grandes, Concelho de Silves, JJ escreveu e assinou o respectivo documento ...
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Acórdão nº 047310 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2006
I - O art. 13º, n.º 2, al. b) do PROT-Algarve proíbe que, nas zonas imperativas de protecção a sistemas aquíferos, se realizem obras susceptíveis de afectar a quantidade das águas subterrâneas, designadamente aquelas de que resulte a impermeabilização de grandes superfícies de solo. II - Só em concreto se pode dizer se a construção de uma auto-estrada está abrangida pela proibição dita em I.
... ção do sistema aquífero Querença - Silves ... E, ainda, que a aprovação prevista no ... X - A declaração judicial de invalidade de um acto administrativo « ... é ... ção a correr no Tribunal Judicial da comarca de Albufeira - proc. n.º 30/2002, 2.º Juízo ... -
Acórdão nº 07B1752 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2007
1. Em caso de união de facto, para ter direito às prestações por morte de um beneficiário da Segurança Social, nos termos do disposto nos artigos 6º da lei nº 7/2001, 8º do Decreto-Lei nº 322/90 e 3º do Decreto Regulamentar nº 1/94, o sobrevivo tem ainda de preencher as condições previstas no artigo 2020º do Código Civil. 2. Essas condições consistem em: não ser o falecido casado, ou então...
... 2004, AA instaurou no Tribunal Cível da Comarca de Silves uma acção ordinária contra o Centro ... ção da segurança social (sentença judicial" que lhe reconheça o direito a alimentos da heran\xC3" ... -
Acórdão nº 05P333 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1 - Sempre que se verifiquem os respectivos pressupostos, o juiz tem o dever de suspender a execução da pena: esta é uma medida de conteúdo reeducativo e pedagógico, pelo que é necessário que, reportando-se ao momento da decisão e não ao da prática do crime, possa fazer um juízo de prognose favorável relativamente ao comportamento do arguido, no sentido de que a ameaça da pena seja adequada e...
... do Estabelecimento Prisional Regional de Silves, o arguido ARMC entregou ao arguido CMMSS 2 ... ° 145/99.8GBMTA do 30 juízo do Tribunal Judicial da Moita foi condenado em 19.12.99 por factos ... -No 1° Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão, foi o arguido condenado no processo ... -
Acórdão nº 14/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2005 (caso NULL)
I- O Juiz de instrução não pode pronunciar o arguido por factos substancialmente diversos dos constantes da acusação ou do requerimento de abertura de instrução e, por isso, se não tiverem sido descritos os factos no requerimento de abertura de instrução, esta não tem objecto sendo, consequentemente, inexistente. II - Tendo o juiz de instrução proferido despacho de não pronúncia nas referidas...
... Judicial da Comarca de , corre termos o processo de ... REQUERER AOS HOSPITAIS DE SANTA LUZIA e de SILVES, TODOS OS BOLETINS E DOCUMENTAÇÃO CLÍNICA ... -
Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Julho de 2009
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Outubro de 2009
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2009
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Outubro de 2009
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Outubro de 2009
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... E1 (2ª secção) Apelação Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira (3º Juízo) Acordam na ... 29. No Cartório Notarial de Silves, foi lavrado o escrito de fls. 37 a 39, no ...
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Acórdão nº 09P0486 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
... , nascido em 000000, natural de ... , Silves, residente em Tunes Gnrz, Amendoais, 8365 ... foi submetido a primeiro interrogatório judicial no Tribunal da Comarca de Loulé, e, advertido de ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... 7 - A impugnaçáo judicial" da liquidaçáo do imposto que resultar de correc\xC3" ... náo exceda o quíntuplo da alçada do tribunal tributário, o órgáo periférico local decide ... de expropriaçáo remetido ao tribunal da comarca da situaçáo do bem expropriado ou da sua maior ... 3 119 608 149 368 287 810 3 556 786 SILVES 4 029 761 2 686 508 6 716 269 489 449 687 ...