Deliberação (extrato) n.º 1312/2021

Data de publicação27 Dezembro 2021
Gazette Issue249
SectionSerie II
ÓrgãoConselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
www.dre.pt
N.º 249 27 de dezembro de 2021 Pág. 190
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Deliberação (extrato) n.º
1312/2021
Sumário: Nomeação de juiz de direito, em regime de acumulação, para o Tribunal Administrativo
e Fiscal do Funchal.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 13 de de-
zembro de 2021:
Dr. Eurico Sérgio da Assunção Gomes, juiz de direito em exercício de funções no Tribunal
Administrativo de Círculo de Lisboa — nomeado, para, em regime de acumulação, exercer funções
na área de contencioso administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com efeitos
a 1 de janeiro de 2022 e até à realização do próximo movimento judicial.
14 de dezembro de 2021. — A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos
e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
314819123

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