Despacho n.º 4916/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 4916/2008
A Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. adiante designado por INEM, I.P., prevê um conjunto de atribuiçóes de grande relevância na área do transporte de doentes urgentes/emergentes, o que exige uma complexa estrutura organizacional que assenta, necessariamente, em recursos humanos com conhecimentos técnicos diferenciados e treino específico adequado às diferentes áreas de desempenho de funçóes imprescindíveis à boa prestaçáo de serviços à populaçáo.
O processo de requalificaçáo das urgências, em curso, implica o reforço dos meios de transporte de doentes no âmbito pré -hospitalar, de acordo com as necessidades locais, pretendendo -se a melhoria da qualidade dos cuidados urgentes/emergentes disponibilizados à populaçáo e da equidade no acesso.
Considerando o aumento previsto dos meios de emergência e o alargamento da sua distribuiçáo geográfica, torna -se imprescindível reforçar os meios humanos do INEM, I. P., mediante a previsáo de mais 50 técnicos de ambulância de emergência e 12 enfermeiros no mapa de pessoal do INEM, I.P., de forma a garantir a operacionalidade imediata de parte das setenta novas viaturas de emergência, que prestam assistência durante 24 horas, com efectivos adequadamente qualificados, que laboram em regime de turnos, em quarenta e nove localidades situadas em todo o território nacional continental.
Face ao exposto, o mapa de pessoal do INEM, I.P., tem de ser alterado de modo a se ajustar a esta realidade, nomeadamente ao aumento de meios de emergência nas Regióes de Lisboa, Norte, Centro e Algarve. Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n. 5 do artigo 34 da Lei n. 3/2004, de 15 de Janeiro, determina -se o seguinte:
1 - É aprovado o mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., em regime de contrato individual de trabalho, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - É revogado o despacho n. 28 273/2007, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Dezembro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 21 de Dezembro de 2007.
17 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
Instituto Nacional de Emergência Médica
Mapa de pessoal
(contrato individual de trabalho)
Escalóes e vencimentos
1 2 3 4 5 6 7 8
Carreira Categoria
Lugares
Médica Chefe de serviço hospitalar
3 595,49...
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