Trabalhador auxiliar
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Acórdão nº 15/15.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016
I – A responsabilidade do empregador relativamente aos acidentes de trabalho sofridos pelos seus trabalhadores assenta no chamado risco económico ou de autoridade que está subjacente ao conceito de acidente de trabalho que resulta do disposto no artigo 8º da NLAT II – Para que se considere a existência de um acidente de trabalho à luz do artigo 8º da NLAT, não se exige a verificação...
... de trabalho em 17/12/2014, no exercício da sua profissão de trabalhador agrícola, ao serviço do seu empregador, em consequência do qual sofreu ... de que o sinistrado recebeu ordens expressas de Soares para auxiliar o maquinista no procedimento de remoção do ar da mangueira do gasóleo, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2019 de 19 de dezembro de 2019
... Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador com responsabilidade efetiva de caixa tem direito a abono mensal para ... - Auxiliar de educação com onze ou mais anos de bom e efetivo serviço. - ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 8/2018 de 6 de julho de 2018
... - Auxiliar de educação com onze ou mais anos de bom e efetivo serviço. - ... - Rececionista principal. - Trabalhador de manutenção de 2.ª - Tratador ou guardador de gado. - Trabalhador ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2018 de 16 de agosto de 2018
... - Auxiliar de educação com onze ou mais anos de bom e efetivo serviço. - ... - Rececionista principal. - Trabalhador de manutenção de 2.ª - Tratador ou guardador de gado. - Trabalhador ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2020 de 21 de abril de 2020
... Cláusula 48ª Abono para falhas 1 – O trabalhador com responsabilidade efetiva de caixa tem direito a abono mensal para f ... - Auxiliar de educação com onze ou mais anos de bom e efetivo serviço. - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2020 de 11 de fevereiro de 2020
... Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador com responsabilidade efetiva de caixa t em direito a abono mensal ... - Auxiliar de educação com onze ou mais anos de bom e efetivo serviço. - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Empregadora que ... funções Cláusula 1.ª Trabalhadores Administrativos 1 - Auxiliar Administrativo - Anuncia, acompanha e informa os visitantes, ...
- Aviso n.º 27081/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 27083/2008, de 12 de Novembro de 2008
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2022 de 15 de fevereiro de 2022
... - Monitor de Inserção Social de 2.ª - Auxiliar de Farmácia de 3.º ano. 771,36 782,93 II SÉRIE N.º 32 ... - Rececionista Principal. - Trabalhador de Manutenção de 2.ª - Tratador ou Guardador de Gado. - Trabalhador ...
- Aviso n.º 23398/2007, de 04 de Dezembro de 2007
- Aviso n.º 7886/2008, de 13 de Março de 2008
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... de registo criminal atualizado do candidato ou trabalhador, respetivamente. 4 - O empregador não pode exigir ao candidato ... 1.ª Trabalhadores administrativos e de informática 1 - Auxiliar Administrativo - A nuncia, acompanha e informa os visi tantes, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... a médico, que só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo autorização escrita ... Auxiliar Administrativo - Anuncia, acompanha e informa os visitantes, controla e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... no n .º 4 do artigo 492 .º do Código do T rabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Empregadora ... 1.ª Trabalhadores Administrativos e de Informática 1 - Auxiliar Administrativo - A nuncia, acompanha e informa os visi tantes, ...
- Aviso n.º 19840/2007, de 15 de Outubro de 2007
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... a médico, q ue só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo autorização ... Cláusula 4.ª Trabalhadores auxiliares 1 - Trabalhador Auxiliar de apoio a idosos - Procede nas estruturas da instituição e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... a médico, q ue só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo autorização ... Cláusula 4.ª Trabalhadores auxiliares 1 - Trabalhador Auxiliar de apoio a idosos - Procede nas estruturas da instituição e em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... a médico, que só po de comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo ... Cláusula 4.ª Trabalhadores auxiliares 1 - Trabalhador Auxiliar de apoio a idosos - Procede nas estruturas da instituição e em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... no n .º 4 do artigo 492 .º do Código do T rabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Empregadora ... 1.ª Trabalhadores administrativos e de informática 1 - Auxiliar Administrativo - A nuncia, acompanha e informa os visi tantes, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... a médico, que só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo autorização ... Auxiliar Administrativo - Anuncia, acompanh a e informa os visitantes, controla e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... no n.º 4 do artigo 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entid ade ... 1 .ª Trabalhadores administrativos e de informática - Auxiliar Administrativo - A nuncia, acompanha e informa os visitantes, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... a médico, que só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo autorização escrita ... funções Cláusula 1.ª Trabalhadores Administrativos 1 - Auxiliar Administrativo - Anuncia, acompanha e inform a os visitantes, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... a médico, que só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, salvo autorização escrita ... funções Cláusula 1.ª Trabalhadores Administrativos 1 - Auxiliar Administrativo - Anuncia, acom panha e informa os visitantes, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... 4 do artigo 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Em pregadora que ... funções Cláusula 1.ª Tr abalhadores administrativos 1 - Auxiliar Administrativo - Anuncia, acom panha e informa os visitantes, ...