taxa justiça subsequente

1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

1. Não produz efeito de caso julgado formal o segmento do despacho saneador em que, sem pronúncia concreta sobre a questão da incompetência material do tribunal expressa ser o tribunal competente em razão da matéria. 2. Os tribunais da ordem judicial são os competentes para conhecer do objecto da acção popular intentada por um cidadão da freguesa com vista à declaração de se integrar no domínio

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