Taxa de substabelecimento
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 14 de Agosto
... procuração e correspondento instrumento notarial de substabelecimento ... Esta escritura foi lida e o seu conteúdo foi explicado em voz alta ... e iguais, devidamente garantidas por fiança ou aval com juro da taxa de desconto do Banco de Portugal acrescido de um por cento ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 260/08 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Maio de 2008
... dos recorrentes juntou aos autos, em 1 de Abril de 2008, substabelecimento no Senhor Doutor E., com reserva e apenas para o acto de resposta ao ... Custas pelos reclamantes, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 256-C/1997.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2010
Está vedado ao Presidente da Relação pronunciar-se sobre os fundamentos do despacho que determina a regularidade do mandato judicial e ajuíza pela inoportunidade do justo impedimento.
... Um substabelecimento passado a favor de três mandatários em que, mais tarde um deles, ... Custas pela reclamante, fixando em 5 Uc´s a taxa ... -
Acórdão nº 419/08 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Julho de 2008
... comum, que esse e só esse, tem o remédio do substabelecimento ... 7. Nem sequer foi este o caso de referência da reclamação! ... Custas pelos reclamantes, fixando-se a taxa de ...
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Acórdão nº 08B2372 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2008
O justo impedimento só pode ser invocado em situações em que ainda não tenha decorrido o prazo peremptório estabelecido na lei para a prática do acto processual, não o podendo ser no período temporal adicional de três dias úteis, estabelecido no n.º 5 do art. 145º do Cód. Proc. Civil.
... julgara não provado o requisito da impossibilidade de substabelecimento; 4ª - Também andou mal a Relação ao não considerar imprudente o acto ... ao da prática do acto, de uma multa de montante igual a um quarto da taxa de justiça inicial por cada dia de atraso, não podendo a multa exceder 3 ... -
Acórdão nº 223/04 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2004
... , um colega com disponibilidade de agenda para aceitar substabelecimento - requereu que ?nos termos do art. 312º, n.º 4, do Cód. Processo Penal, ... Custas pelo recorrente com taxa de justiça que se fixa em 6 UC.» ... 3 - Refutando o ...
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Portaria n.º 25/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Despacho n.º 579/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Despacho n.º 602/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Portaria n.º 710/2007, de 11 de Junho de 2007
... ; e) A outorga de poderes de representaçáo ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepçáo em depósito dos papéis da embarcaçáo, além de outra taxa a pagar no caso de venda - E 222. b) De estrangeira para portuguesa, além ...
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Despacho n.º 589/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Aviso n.º 286/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Despacho conjunto n.º 26/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Despacho n.º 619/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Despacho n.º 629/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Lei n.º 2/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Portaria n.º 20/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Despacho conjunto n.º 24/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Despacho conjunto n.º 23/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Despacho n.º 590/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Despacho n.º 578/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Despacho n.º 594/2003 (2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...
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Despacho n.º 580/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... ; e) A outorga de poderes de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher contanto que o representante seja o mesmo; f) As ... a recepção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda - (euro) 222 ... b) De estrangeira para ...