Taxa de substabelecimento
334 resultados para Taxa de substabelecimento
-
Acórdão nº 1874/03-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2004
... P…, em virtude de substabelecimento, sem reserva, para aquele concretizado (Cfr. fls. 92); – E na mesma data ... Por ter decaído, vai a recorrente condenada em 3 UC de taxa ...
-
Acórdão nº 00254/01 - BRAGA de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. O CIRS no seu artigo 66º impõe a alteração ou fixação do rendimento colectável sempre que a AF proceda à correcção da declaração de rendimentos. 2. Os actos de alteração dos rendimentos declarados com relevância para a liquidação do IRS, serão de notificar aos sujeitos passivos, nos termos do artigo 67º do CIRS. 3. Não pode entender-se que as irregularidades consistentes na não observância do...
... , quer a possibilidade de substabelecer, sendo que tal substabelecimento não fica confinado a colega de escritório ... Nas suas conclusões ... e, custas pelos impugnantes/Recorridos, fixando-se nesta instância a taxa ... -
Acórdão nº 00268/01 - BRAGA de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. O CIRS no seu artigo 66º impõe a alteração ou fixação do rendimento colectável sempre que a AF proceda à correcção da declaração de rendimentos. 2. Os actos de alteração dos rendimentos declarados com relevância para a liquidação do IRS, serão de notificar aos sujeitos passivos, nos termos do artigo 67º do CIRS. 3. Não pode entender-se que as irregularidades consistentes na não observância do...
... , quer a possibilidade de substabelecer, sendo que tal substabelecimento não fica confinado a colega de escritório ... Nas suas conclusões ... e, custas pelos impugnantes/Recorridos, fixando-se nesta instância a taxa ... -
Acórdão nº 109/06 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Fevereiro de 2006
... nesse mesmo dia da leitura da decisão condenatória, de substabelecimento sem reservas subscrito pela anterior mandatária da Arguida, a Exma. Dra ... Custas pela Recorrente, fixando-se a taxa ...
-
Tramitação processual
Tal como o fizemos quanto ao procedimento injuntivo, é agora tempo de também aqui acompanharmos a par e passo o correr da acção declarativa de condenação especial.
... acidente cardio-vascular; não é possível apresentar substabelecimento, nem mesmo se sabe o que sucedeu ocasionador da falta do causídico; não ... nº 3 -, ... a que acrescem os juros de mora, calculados à taxa legal, que contados desde a data de vencimento da factura até ao momento ... -
Acórdão nº 02A3992 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... Dr. B nas custas do incidente, com taxa de justia de trs (3) U.C. (art. 16 do C. C. J.) - fls. 125 e v ... p) Deste ... A folhas 1002 encontra-se um substabelecimento que foi passado pela Sr. Dr. E, tambm constante de processos anteriores do ...
-
Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... Vai: documento comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial (cfr. nº 1, art. 150º-A C.P.C.) ... O ... Presente ainda a Drª Felizarda Coelho que apresentou substabelecimento outorgado pelo Dr. Anibal Silva, que ele, Senhor Juiz, depois de rubricar, ... -
Acórdão nº 086956 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Dezembro de 1995 (caso None)
... pelo Decreto-Lei 79/79 de 9 de Abril, pelo prazo de 12 anos, à taxa anual de 11,5 porcento; XI - os recorridos prometeram vender à recorrente ... das primeiras prestações do ajuste com o D; XI - o substabelecimento referido foi seguido pelo Dr. E, para reforçar as garantias da ré e na ...
-
Acórdão nº 086956 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 1995
... pelo Decreto-Lei 79/79 de 9 de Abril, pelo prazo de 12 anos, à taxa anual de 11,5 porcento; XI - os recorridos prometeram vender à recorrente ... das primeiras prestações do ajuste com o D; XI - o substabelecimento referido foi seguido pelo Dr. E, para reforçar as garantias da ré e na ...