tabela cae rev 3
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Portaria n.º 107/2015
... 2 — [ ... ] ... 3 — [ ... ] ... 4 — [ ... ] ... Artigo 67.º ... 1 — [ ... ] ... 2 — ... 2 — O artigo 9.º produz efeitos a partir da publicação da ... tabela de custos simplificados e respetivas operações ... O Secretário de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Os artigos 1.º, 2.º, 3".º, 4.º, 5.º, 6.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.\xC2" ... tabela: (ver documento original) 2 - São atribuídas epígrafes ao Regime do ...
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Regulamento de Extensão N.º 64/2008 de 30 de Junho
... 3 - Nos quinze dias seguintes ao da publicação do presente aviso, podem os ... dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no tocante à tabela salarial (Anexo II do CCT) e cláusulas de natureza pecuniária, a partir ...
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Lei n.º 114/2017
... Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem ... legislação própria que promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, designadamente ...
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Regulamento de Extensão N.º 21/2008 de 31 de Março
... 3 - Nos quinze dias seguintes ao da publicação do presente aviso, podem os ... dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no tocante à tabela salarial (Anexo I do CCT) e cláusulas de natureza pecuniária, a ...
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Regulamento de Extensão N.º 22/2008 de 7 de Abril
... 3 - Nos quinze dias seguintes ao da publicação do presente aviso, podem os ... dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no tocante à tabela salarial (Anexo II do CCT) e cláusulas de natureza pecuniária, a partir ...
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Acórdão nº 01047/14.5BEALM 0889/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2019
I - No artigo 2.°, n.°1, do Regime Geral de Apoio ao Investimento (RFAI) aprovado pelo art. 13.º da Lei n.º 10/2009, de 10/3, definem-se os sujeitos passivos que podem beneficiar desse regime por referência à atividade exercida, a título principal, nomeadamente a de transformação exercida pela impugnante. II - Nos n.ºs 2 e 3 desse art. 2.º encontram-se previstas as condições ou pressupostos a...
... Civil (CPC), aplicável ex vi, artigo 2.º, alínea e) do CPPT, dizer, 3. no que respeita à omissão de pronúncia, dizer que o presente recurso, ... superior a €250.000 a €275.000 (constante da última linha da tabela I do RCP) se revelar ajustado à complexidade da causa, sem prejuízo da ... -
Regulamento de Extensão N.º 32/2008 de 5 de Maio
... 3 - Nos quinze dias seguintes ao da publicação do presente aviso, podem os ... dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no tocante à tabela salarial (Anexo II do ...
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Regulamento de Extensão N.º 30/2008 de 29 de Abril
... Considerando a existência no sector económico, nomeadamente CAE-Rev.3" 412 (construção de edifícios, CAE-Rev.2.1 p452), CAE-Rev.3 421 (constru\xC3" ... dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no tocante à tabela salarial (Anexo I do CCT) e cláusulas de natureza pecuniária, a partir ...
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Regulamento de Extensão N.º 31/2008 de 5 de Maio
... Considerando a existência no sector económico, nomeadamente CAE- Rev.3 452 (Manutenção e reparação de veículos automóveis, CAE- Rev. 2 ... dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no tocante à tabela salarial (Anexo II do CCT) e cláusulas de natureza pecuniária, a partir ...
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Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
... 4 do art. 5º do Dec. Lei 120/99 de 16.04 - nr. 3 na versão anterior à entrada em vigor da Lei 149/99 de 3.9), o que ... art. 2° e Tabela n° 2 da Portaria n° 464/2003 de 6/6) a absterem-se de licenciar a ...
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Regulamento de Extensão N.º 47/2008 de 2 de Junho
... Considerando a existência no sector económico, nomeadamente CAE - Rev.3 101 (abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos ... dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no tocante à tabela salarial (Anexo II do CCT) e cláusulas de natureza pecuniária, a partir ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 94/2009 de 26 de Maio
... 3. Operações Elegíveis: São elegíveis operações de financiamento ... RAA/DROT, através da Entidade Gestora da Linha, de acordo com a Tabela constante do Apêndice II; ... c) As bonificações previstas nas alíneas ...
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Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto de 2012
... pelo Decreto -Lei n.º 238/2006, de 20 de dezembro, e pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de abril, no sentido de se estabelece- rem regras que ... incentivo não se encontra abrangido pelos limites constantes da tabela do n.º 2 do artigo 88.º do Código do IRS.» 2 — É aditado à parte ...
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Portaria n.º 26/2012, de 27 de Janeiro de 2012
... 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 8/2007, de 17 de janeiro, o seguinte: Artigo 1 ... DE NEGCIOS 01 MODELO EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2012 CDIGO DA TABELA DE ATIVIDADES TIPO DE DECLARAO 2 DECLARAO DE SUBSTITUIO 1 1 DECLARAO DO ...
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Acórdão nº 45/14.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... da empresa, o catálogo geral, telemóvel, via verde, cartão D…, tabela de preços e computador; por não concordar com a posição da Ré e na ... um facto instantâneo mas perante um facto de caracter continuado; 3 ... O recorrente a partir de 01 de Julho e até à data da cessação do ...
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Acórdão nº 161/15.4T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
1 – Na definição do âmbito pessoal de aplicação das convenções coletivas a regra base consiste no chamado princípio da dupla filiação consagrado no artigo 496.º do Código do Trabalho, nos termos do qual as convenções coletivas obrigam, em princípio, apenas aqueles que, durante a respetiva vigência, estiverem filiados ou se filiarem nas entidades outorgantes (associações patronais e...
... pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, no montante de € 3.991,66 (três mil novecentos e noventa e um euros e sessenta e seis ... expostos julga-se improcedente este pedido quanto à aplicação da tabela salarial prevista no CCT em questão ao contrato de trabalho celebrado ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 6/2006/A de 16 de Janeiro
... 1 - Os artigos 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 17.º do Decreto Regulamentar Regional ... (ver tabela no documento original) ... Subcritério A2 ... O subcritério A2 mede o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2006/A, de 16 de Janeiro de 2006
... Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho 1 - Os artigos 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 17.º do Decreto Regulamentar Regional ... , sobre o total das despesas elegíveis, nos seguintes termos: (ver tabela no documento original) 4.º Subcritério A2 O subcritério A2 mede o grau ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2006/A, de 16 de Janeiro de 2006
... Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho 1 - Os artigos 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 17.º do Decreto Regulamentar Regional ... , sobre o total das despesas elegíveis, nos seguintes termos: (ver tabela no documento original) 4.º Subcritério A2 O subcritério A2 mede o grau ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 21/2009 de 2 de Fevereiro
... 3. Prazo de Vigência: Para enquadramento de operações, até 90 dias ... RAA/DROT, através da Entidade Gestora da Linha, de acordo com a Tabela constante do Apêndice II; ... c) As bonificações previstas nas alíneas ...
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Regulamento de Extensão N.º 28/2007 de 26 de Dezembro
... 3 - Nos quinze dias seguintes ao da publicação do presente aviso, podem os ... seguinte ao da sua publicação, e produz efeitos, no tocante à tabela salarial (Anexos III dos CCT) e restantes matérias pecuniárias, a partir ...
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Regulamento de Extensão N.º 28/2007 de 26 de Dezembro
... 3 - Nos quinze dias seguintes ao da publicação do presente aviso, podem os ... seguinte ao da sua publicação, e produz efeitos, no tocante à tabela salarial (Anexos III dos CCT) e restantes matérias pecuniárias, a partir ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... Juiz de instrução pronunciou (despacho de pronúncia a fls. 8143 3 segs.): 1) B ... , pela prática dos seguintes crimes: - dois (2) crimes de ... como se assinala na decisão recorrida, o arguido até tinha uma “tabela” de montantes a exigir em função das posições a tomar no sentido de ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 86/2011 de 5 de Julho
... 3. Delegar no Vice-Presidente do Governo Regional os poderes para, em nome e ... RAA/DROT, através da Entidade Gestora da Linha, de acordo com a Tabela A constante do Apêndice II; ... c) As bonificações previstas nas ...