sem abrigo
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Despacho (extracto) 25783/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... a Manuel Tom Punilhas Frade, enfermeiro do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, com as alteraes introduzidas pela Lei n.o 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos ...
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Despacho (extracto) 10886/2007, de 05 de Junho de 2007
... do quadro de pessoal da Sub-Regio de Sade de Lisboa, Centro de Sade de Rio de Mouro, autorizada a licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, a partir de 1 de Abril de 2007. (Isento de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas.) ... 7 de ...
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Despacho (extracto) 20062/2006, de 02 de Outubro de 2006
... competncia subdelegada, foi a Mauro Renato Galiano Sousa Vicente, enfermeiro graduado, autorizada a licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo dos artigos 78.o, 79.o e 80.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, com as alteraes introduzidas pela Lei n.o 117/99, de 11 de Agosto, e pelo ...
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Despacho (extracto) 17396/2006, de 28 de Agosto de 2006
... E., de 9 de Junho de 2006, foi autorizada a Carla Alexandra Garcs Cotrim Rosa, enfermeira graduada, a licena sem vencimento de longa durao ao abrigo do n.o 1 do artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, com efeitos a 4 de Julho de 2006. (Isento de fiscalizao do Tribunal de Contas.) ...
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Despacho (extracto) 19290/2006, de 20 de Setembro de 2006
... de aco mdica do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, foi autorizada a entrar no gozo de licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do disposto no artigo 78..o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, com as alteraes introduzidas pela Lei n.o 117/99, de 11 de Agosto, a partir de ...
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Deliberação (extracto) 875/2006, de 04 de Julho de 2006
... Amaral Fragoso Pinto Correia, assistente graduada da carreira mdica de clnica geral, auto-rizada a licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do n.o 1, alnea b), do artigo 47.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, com efeitos a 8 de Abril de 2006. (Isento de fiscalizao prvia do ...
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Despacho (extracto) 19291/2006, de 20 de Setembro de 2006
... de aco mdica do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, foi autorizada a entrar no gozo de licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do disposto no artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, com as alteraes introduzidas pela Lei n.o 117/99, de 11 de Agosto, a partir de ...
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Despacho (extracto) 21893/2006, de 27 de Outubro de 2006
... de Sade de Lisboa de 13 de Julho de 2006, por delegao de competncias, foi autorizada a concesso de licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, com incio em 1 de Outubro de 2006, a Sara Maria da Silva Macias, assistente graduada, da ...
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Despacho (extracto) 22310/2006, de 03 de Novembro de 2006
... Sub-Regio de Sade de Lisboa de 10 de Outubro de 2006, por delegao de competncias, foi auto-rizada a licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do n.o 1 artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, com efeitos a 6 de Novembro de 2006, a Maria Teresa Hopffer Navarro Moreira da Cruz, ...
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Despacho n.º 23959/2007, de 19 de Outubro de 2007
... de 25 de Setembro de 2007 do coordenador, no uso de competncia delegada, foi autorizada a concesso da licena sem vencimento por 90 dias, ao abrigo do artigo 74.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, a Raquel Farinha Meldiner Martinho do Rosrio, assistente hospitalar de pediatria, ...
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Despacho n.º 23126/2007, de 08 de Outubro de 2007
... Julho de 2007 do coordenador sub-regional, no uso de competncia delegada, foi autorizada a concesso da licena sem vencimento por 90 dias, ao abrigo do artigo 74.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, a Ana Margarida Anto de Oliveira Bernardo, assistente principal da carreira tcnica superior ...
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Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... 0,65 % pelo número de meses apurados entre a data em que se verificaram as condiçóes de acesso à aposentaçáo antecipada sem reduçáo ao abrigo daquele regime e a data do acto determinante da aposentaçáo, até ao limite da idade do anexo II ... 1150 5 - ...
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2012
... Para tanto, alega em síntese que: - foi admitida ao serviço da R, em 01/03/2005, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo incerto, para exercer as funções de administradora hospitalar de 3.ª classe; - em 24/05/2006, a R pôs fim ...
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Acórdão nº 0030415 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 1992 (caso None)
As actividades delituosas que correspondiam à punição do crime de emissão de cheque sem provisão, ao abrigo do Decreto n. 13004 e do Decreto-lei n. 400/82, foram despenalizadas pelo Decreto-lei n. 454/91, de 1991/12/28, que passou a exigir no tipo do crime o elemento "prejuízo patrimonial" não existente no crime anterior com a mesma designação.
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Acórdão nº 0030415 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 1992
As actividades delituosas que correspondiam à punição do crime de emissão de cheque sem provisão, ao abrigo do Decreto n. 13004 e do Decreto-lei n. 400/82, foram despenalizadas pelo Decreto-lei n. 454/91, de 1991/12/28, que passou a exigir no tipo do crime o elemento "prejuízo patrimonial" não existente no crime anterior com a mesma designação.
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Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... 2 Quando os montantes autorizados ao abrigo do nmero anterior divirjam dos valores efetivamente cobra- dos e ou recebidos dever a entidade proceder correo dos respetivos fundos disponveis ...
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Acórdão nº 07S740 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2008
I - O Tribunal da Relação só pode alterar a decisão da 1.ª instância sobre a matéria de facto dentro dos condicionalismos previstos no n.º 1 do art. 712 do CPC, sob pena de violação deste normativo legal, com a consequente possibilidade de recurso de agravo para o STJ se verificados os requisitos contemplados no n.º 1 do art. 678.º, ou de impugnação em sede de recurso de revista. II - Tal...
... pela Direcção Regional de Educação de Lisboa (doravante também denominada DREL) a autorização provisória de leccionação ao abrigo da qual se encontrava a exercer as funções de professor na Ré; Porém, a cessação do contrato é ilícita, uma vez que o acto de indeferimento ... -
Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... 2 - O comércio electrónico náo dispensa que a aquisiçáo de bens permitidos ao abrigo da presente lei, ou sujeitos a autorizaçáo prévia de compra, seja titulada pelos originais ou fotocópias autenticadas dos documentos necessários ...
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Despacho n.º 16732/2007, de 31 de Julho de 2007
... de 3 de Maio de 2007 do coordenador sub-regional, no uso de competncia delegada, foi autorizada a licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, ao Dr. Jaime Antnio Pedro Brito da Torre, assistente graduado de medicina geral e familiar, ...
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Despacho (extracto) 8287/2007, de 09 de Maio de 2007
... 5 de Fevereiro de 2007 do coordenador da Sub-Regio de Sade de Setbal, por delegao, foi autorizada a licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo dos artigos 72.o, 73.o e 78.o a 83.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, com as alteraes introduzidas pela Lei n.o 117/99, de 11 de Agosto, e ...
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Despacho (extracto) 4451/2007, de 12 de Março de 2007
... Sade de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regio de Sade de Lisboa, Centro de Sade de Odivelas, autorizada a licena sem vencimento de longa durao, ao abrigo do n.o 1, alnea b), do artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, com efeitos a 1 de Abril de 2007. (Isento de fiscalizao prvia do ...
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Despacho n.º 22681/2006, de 08 de Novembro de 2006
... da Administrao Regional de Sade de Lisboa e Vale do Tejo, publicada no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 193, de 6 de Outubro de 2006, e ao abrigo do disposto nos artigos 35.o e 36.o do Cdigo do Procedimento Administrativo, sem prejuzo das competncias prprias consagradas na lei, subdelego nos ...
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Despacho n.º 8915/2008, de 26 de Março de 2008
... Conselho de Administrao de 20 de Fevereiro de 2008, foi autorizada a licena sem vencimento de longa durao a Joaquim Adolfo Fonseca Ribeiro, ao abrigo do Estatuto do Servio Nacional de Sade, com efeitos a 01 de Maro de 2008. (Isento de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas) ... 12 de Maro de 2008 ...
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Decreto-Lei n.º 127/92, de 03 de Julho de 1992
Decreto-Lei n.º 127/92 de 3 de Julho Com a entrada em vigor da Lei n.º 2118, de 3 de Abril de 1963, foram criados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46102, de 24 de Dezembro de 1964, centros de saúde mental em todos os distritos do continente ... Embora tais centros ...
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Aviso n.º 10249/2007, de 05 de Junho de 2007
... 27 de Abril de 2007, foi deferido, com efeitos a partir de 21 de Maio de 2007, o pedido de licena sem vencimento de longa durao, requerido ao abrigo do artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, cantoneira de limpeza Estevina Conceio Nabia, ficando o lugar vago a partir dessa data ...