selos raros portugal
13 resultados para selos raros portugal
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... assumidos ou em vias de o serem por Portugal. Como exemplos de neocriminalização destacamos: ... que estes comportamentos não são tão raros como à primeira vista se julga. De mais a mais, ... ês, nomeadamente papel selado de letra, selos fiscais ou postais, é punido com pena de prisão ...
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Acórdão nº 466/16.7T8CSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Novembro de 2018
1.– Em sede de proposta de adesão de um contrato de seguro do recheio da habitação, foi estabelecido que deveria ser elaborada uma listagem com os objectos “especiais”, ou sejas, os mais valiosos. 2.– Contudo, nada foi dito sobre as consequências da não elaboração de tal lista. 3.– Não tendo ficado provado que a Seguradora tivesse entregue aos tomadores do seguro
... prata e outros metais preciosos, jóias e pedras preciosas, objectos raros", antiguidades, quadros, estampas ou gravuras e outras obras de arte, colec\xC3"ções de selos, moedas e outras, marfins e abafos de pele) exceder, no conjunto, 30% do ... -
Acórdão nº 38/13.8PAABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Fevereiro de 2020
- Verifica-se o vício de contradição insanável- art.º 410.º, n.º 2, al. b), do Cód. Proc. Pen.- quando, fazendo um raciocínio lógico, for de concluir que a fundamentação leva precisamente a uma decisão contrária àquela que foi tomada, ou quando, de harmonia com o mesmo raciocínio, se concluir que a decisão não é esclarecedora, face á colisão entre os fundamentos invocados; Há contradição entre os
... Suíça e encontra-se presentemente em Portugal por estar doente e é acompanhado no IPO. 18. O ... -se profissionalmente à venda de moedas e selos, para a qual está colectado. 22. O arguido JT ... ânea, exemplares esses muitos deles raros e, por isso muito valiosos, conhecendo, pois os ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... 2804 Hidrogénio, gases raros e outros elementos não -metálicos: – Gases ... , protectores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, ... Maltese Islands ... Portugal 1 — Vinhos de qualidade produzidos numa região ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... 2801 20 00 - Iodo 2804 Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos: 2804 10 00 - ... , protectores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, ... inglesa Gezjjer Maltin Maltese Islands Portugal 1 -- Vinhos de qualidade produzidos numa região ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... que estes comportamentos não são tão raros como à primeira vista se julga. De mais a mais, ... que o agente seja encontrado dentro de Portugal e não possa ser extraditado, quando constituam ... papel selado, papel selado de letra, selos fiscais ou postais, será punido com prisão de 1 ...
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Acórdão nº 03P1873 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2003 (caso NULL)
I -Não é admissível recurso de acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações, em processo por crime a que seja aplicável pena de prisão não superior a cinco anos, mesmo em caso de concurso de infracções» (art. 400.º, n.º 1, al. e), do CPP). II - Também não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações, que confirmem decisão de 1.ª instância, em processo...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... assumidos ou em vias de o serem por Portugal ... Como exemplos de neocriminalização ... que estes comportamentos não são tão raros como à primeira vista se julga. De mais a mais, ... ês, nomeadamente papel selado de letra, selos fiscais ou postais, é punido com pena de prisão ...
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Acórdão nº 0630904 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2006
I- A imitação de marca, terá de ser apreciada, mais pela semelhança que resulta do conjunto dos elementos que constituem a marca que pelas dissemelhanças que ofereçam os diversos pormenores considerados isolada e separadamente. II- Nas marcas nominativas, o aspecto mais relevante é o da semelhança fonética, por ser aquele elemento que a memória retém mais facilmente.
... Por seu lado, 20ª - Os documentos nºs 4 a 8 têm apostos os selos da época e os carimbos apostos pelas respectivas Estações dos Correios ... ao que se passa nas línguas francesa e italiana, em português raros são os nomes polissilábicos com acentuação aguda. O vocábulo "D " ... -
Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... Raros são, aliás, os que pedem a abolição do ... filiais ou delegações estabelecidas em Portugal" podem demandar e ser demandadas, ainda que a acç\xC3" ... Artigo 425.º (Casos de imposição de selos) 1. Quando haja urgência no arrolamento e não ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... BP - Banco de Portugal ... BPA - Banco Português do Atlântico ... em parte, no arquipélago e da emissão de selos e moedas com interesse numismático ... Uma ... ência dos institutos uma vez criados, sendo raros os casos de retorno à administração directa, ...
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Parecer da acop e da apdc ao anteprojecto do código do consumidor
I Da apreciação na generalidade. II Da sistematização. III Da apreciação na especialidade. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.
... qualquer rasgo e a definir o conteúdo de raros de entre eles. Ora, a Política Nacional tem de ... Portugal Garantia e Assistência Automóvel, S.A ... se encontrava devidamente selado com os selos apostos aquando da ligação efectuada em ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 296-(255) 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia ... 15 296-(255) 11.2.1 - ... ser válido e do controlo exercido sobre os selos utilizados e os inutilizados; a emissão ... venha a ser movimentada nesse ano, sendo raros os casos em que tal não se concretiza.' Na ...