responsabilidade extracontratual do subempreiteiro
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Acórdão nº 02A637 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2002 (caso NULL)
... relação contratual entre o subempreiteiro e o dono da obra, como afirma o acordão, não ... o subempreiteiro assume qualquer responsabilidade perante o dono da obra, é que o empreiteiro (as ... extracontratual, com base na qual veio a autora demandar ao ...
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Acórdão nº 4087/03.6TBPRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 2ª ré havia transferido a sua responsabilidade para a 1ª ré e a 4.ª para a 3.ª ré ... da responsabilidade civil extracontratual, por factos ilícitos, prevista no art. 483º do ... autor do facto foi um terceiro, o subempreiteiro "DD, Construções, Lda.", com autonomia em ...
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Acórdão nº 578/18.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
Sumário (da relatora): I. O Tribunal não está obrigado a aceitar de forma acrítica a avaliação feita pelo relatório pericial maioritário. II. Através da comparência dos Srs. Peritos no julgamento, podem esclarecer-se verbalmente as conclusões periciais que as partes e o tribunal ainda não considerem devidamente clarificadas, pode precisar-se melhor o sentido das respostas ou afirmações dos Srs.
... responsabilidade extracontratual, mas sim da responsabilidade ... perícia foi, precisamente a um subempreiteiro 46. Os peritos do tribunal e da Ré tentaram ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... 124-127) ... - Responsabilidade civil extracontratual de empresa pública ... pelo subempreiteiro ou empregados seus, no desmonte de uma rocha com ...
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Acórdão nº 3944/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. O contrato de subempreitada de obras públicas, deve constar de documento particular outorgado pelas partes contratantes – nº 2 do artigo 255º do DL 599/99. 2. Sendo nulo, por falta de forma, o contrato de subempreitada que não constar de documento outorgado pelas partes, não pode ele ser reconduzido a uma relação de comissão, na medida em que o subempreiteiro tem autonomia no tocante...
... que com ela celebrou e era ao subempreiteiro que competia sinalizar convenientemente a obra ... O acidente será da responsabilidade da A. que circulava no meio da estrada e em ... o vínculo de responsabilidade extracontratual para com a Autora, por via do deficiente ... -
Acórdão nº 4087/03.6TBPRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 2ª ré havia transferido a sua responsabilidade para a 1ª ré e a 4.ª para a 3.ª ré ... da responsabilidade civil extracontratual, por factos ilícitos, prevista no art. 483º do ... autor do facto foi um terceiro, o subempreiteiro "DD, Construções, Lda.", com autonomia em ...
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Acórdão nº 4087/03.6TBPRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 2ª ré havia transferido a sua responsabilidade para a 1ª ré e a 4.ª para a 3.ª ré ... da responsabilidade civil extracontratual, por factos ilícitos, prevista no art. 483º do ... autor do facto foi um terceiro, o subempreiteiro "DD, Construções, Lda.", com autonomia em ...
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Acórdão nº 4087/03.6TBPRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 2ª ré havia transferido a sua responsabilidade para a 1ª ré e a 4.ª para a 3.ª ré ... da responsabilidade civil extracontratual, por factos ilícitos, prevista no art. 483º do ... autor do facto foi um terceiro, o subempreiteiro "DD, Construções, Lda.", com autonomia em ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Aluguer de longa duração. Apreensão de viatura automóvel. Arrendamento. Arrendamento urbano. Burla para obtenção de transporte. Cartão de crédito. Cláusula contratual geral. Competência. Competência internacional. Competência material. Compra e venda. Condomínio. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de comodato. Contrato
... as seguradoras que cobrem a responsabilidade civil resultante da utilização dos veículos ... / Responsabilidade do subempreiteiro / Responsabilidade objectiva do empreiteiro ... um facto ilícito (contratual ou extracontratual), seja de acolher e seguir a formulação ... -
Acórdão nº 241/2007-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Março de 2007
... que ser decidida no âmbito da responsabilidade civil extracontratual, à luz da qual o pedido ... que quem executou a obra foi um subempreiteiro, José Augusto Cardoso, contratado por Henrique & ...
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Acórdão nº 1357/05.2TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2012
A provocação de ruídos e trepidação junto à casa de habitação dos AA., por via de trabalhos de construção de uma auto-estrada, com maquinaria, ao longo de dois anos, afectando o direito ao sossego, ao repouso (diurno e nocturno) e ao sono daqueles e causando-lhes desgaste físico e psíquico (perturbações de ansiedade, alterações de comportamento, stress, irritação), merecem a tutela do direito e sã
... preenchidos os requisitos da responsabilidade civil extra-contratual ... SS. No que concerne ... 8. A 2.ª Ré, na qualidade de subempreiteiro do identificado Agrupamento Complementar de ... à não responsabilidade extracontratual das demandadas, por inexistência dos respectivos ... -
Acórdão nº 0325/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2004
... ordinária para efectivação de responsabilidade civil contra ambas intentada por "A ", id. a ... Municipal em responsabilidade extracontratual" por facto ilícito, além de que essa não reduç\xC3" ... compromisso de contratação de um subempreiteiro, nos termos do ponto 6 ... 1, al. c) do programa ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... 44-50) ... Responsabilidade pelo risco / Menor condutor de motociclo / Dever ... ao empreiteiro, impendem sobre o subempreiteiro acrescidos deveres de cuidado e de segurança ... No domínio da responsabilidade extracontratual, a ilicitude passa necessariamente pela ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Águas. Cálculo da indemnização. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Contrato de aluguer de longa duração (ALD). Contrato de crédito ao consumo. Contrato de locação financeira. Contrato-promessa. Contrato de seguro. Crime de dano. Crime de usurpação de imóvel....
... É que, embora em matéria de responsabilidade civil extracontratual a culpa do autor da lesão ... grua estar a ser utilizada por um subempreiteiro", competia à empreiteira, como empresa adjudicat\xC3" ... -
Acórdão nº 06P3844 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2007
... regresso, iniciou funções como subempreiteiro numa empresa situada na Maia ... 52. A partir ... responsabilidade extracontratual ou aquiliana, com exclusão da ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... 266 a 270) ... - Responsabilidade da Brisa / Natureza do título de acesso à ... -se dono da obra em relação ao subempreiteiro ... III. No contrato de subempreitada o ... - Responsabilidade civil extracontratual / Direito à indemnização / Contagem do prazo ...