requerimento pagamento em prestaçoes execucao fiscal
6714 resultados para requerimento pagamento em prestaçoes execucao fiscal
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Despacho n.º 2447/2019
... processamento e emissão de ordem de pagamento sejam da responsabilidade desta Direção de ... existir suficiência de indícios de crime fiscal; 5.2 - A promoção dos atos de inquérito, ... "; 3.2.8 - "j) Apreciar e decidir o requerimento a entregar no serviço de finanças, no caso de ...
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Despacho n.º 2447/2019
... processamento e emissão de ordem de pagamento sejam da responsabilidade desta Direção de ... existir suficiência de indícios de crime fiscal; 5.2 - A promoção dos atos de inquérito, ... "; 3.2.8 - "j) Apreciar e decidir o requerimento a entregar no serviço de finanças, no caso de ...
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Regulamento n.º 711/2020
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ... remanescente em processo de execução fiscal. Artigo 10.º Isenções 1 - Estão isentos do ...
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Regulamento n.º 994/2020
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ... remanescente em processo de execução fiscal. Artigo 19.º Incumprimento 1 - De acordo com o ...
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Regulamento n.º 500/2020
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ... remanescente em processo de execução fiscal. Artigo 19.º Incumprimento 1 - De acordo com o ...
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Aviso n.º 12090/2018
... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o ... e não-domésticos), depende de requerimento a apresentar à Entidade Gestora, o qual será ... familiar; d) Comprovativo de domicílio fiscal de todos os membros do agregado familiar 6 - Para ...
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Edital n.º 710/2017
... árias geradoras da obrigação do pagamento de taxas e preços à autarquia por parte dos ... anterior, poderá ser autorizado, a requerimento do particular devedor que não possa cumprir de ... és do competente processo de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e do ...
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Regulamento n.º 792/2016
... ; e iii) se mostre assegurado o pagamento dos encargos decorrentes da ligação à rede ... pela Entidade Gestora, mediante requerimento escrito do interessado/requerente. 3 - Sempre que ... comprovativo do número de identificação fiscal (NIF); 1.4 - Cartão/Número de Eleitor dos ...
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Regulamento n.º 482/2017
... e as compensações, estão sujeitas ao pagamento nos termos previstos no presente Regulamento e ... através de processos de execução fiscal, nos termos do Código do Procedimento e do ... Formas de procedimento Artigo 18.º Requerimento, comunicação e respetiva instrução 1 - Todos ...
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Edital n.º 796/2017
... da Câmara Municipal, sob a forma de requerimento escrito, e deve ser acompanhado dos seguintes ... em que conste nome, identificação fiscal e residência ou sede do requerente, duração ... de vistoria de conformidade, sujeita ao pagamento da taxa devida. Artigo 24.º-B Pedido de ...
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Edital n.º 692/2018
... instrução e orientação do seu requerimento. Na apreciação dos requerimentos que envolvam a ... ário, a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; f) atribuição de bolsas de estudo a ... ção civil; e) Número de identificação fiscal; f ) Contacto telefónico; g) Identificação do ...
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Regulamento n.º 228/2023
... escrito, as suas sugestões em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, no ... geradoras da obrigação do pagamento de taxas que se estabeleçam entre o Município ... fiscal ... Artigo 31.º ... Juros de mora ... Terminado ...
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Regulamento n.º 702/2019
... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... ços técnicos do Município, após requerimento do interessado, sob pena de instauração de ... documentos relativos à identificação fiscal do proprietário ou usufrutuário e respetivo ...
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Lei n.º 102/2017
... instituição de ensino superior; b) Do pagamento de propinas, se aplicável; c) De meios de ... requerimento" e precedida de parecer favorável do SEF, sendo v\xC3" ... ício de atividade junto da administração fiscal, bem como de comprovativo de inscrição na ...
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Aviso n.º 8945/2023
... candidatura, devem ser anexados ao requerimento os ... seguintes documentos: ... a) Comprovativo ... dos encargos respeitantes ao pagamento dos serviços ... objeto do presente Regulamento, ... através de um processo de execução fiscal, ... nos termos do Código de Procedimento e de ...
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Estatutos n.º 6/2018 de 26 de dezembro de 2018
... pe la Assembleia Geral, a requerimento dos interessados. 5 - A admissão como cio ordinário depende do pagamento de uma joia, a fixar pela Assembleia Geral ... Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal ... 2 - As condições de funcionamento ...
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Aviso n.º 1426/2019
... do procedimento de liquidação e pagamento. A par disto, o Título I estabelece as regras ... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ... cidadão e do cartão de identificação fiscal ou cartão de identificação de pessoa coletiva, ...
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Regulamento n.º 853/2016
... do procedimento de liquidação e pagamento. A par disto, o Título I estabelece as regras ... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ... cidadão e do cartão de identificação fiscal ou cartão de identificação de pessoa coletiva, ...
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Regulamento n.º 453/2023
... g) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... CAPÍTULO II ... Requerimento e Emissão de Documentos ... Artigo 8.º ... ou sede e número de identificação fiscal; ... b) O objeto e âmbito do documento, sua ...
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Aviso n.º 9947/2023
... ções e sua fundamentação, o modo de pagamento e outras formas de ... extinção da prestação ... 1 — A requerimento do devedor, a Junta de Freguesia poderá ... fiscal, com ... vista à cobrança coerciva do montante ...
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Aviso n.º 9867/2023
... ções e sua fundamentação, o modo de pagamento e outras formas de ... extinção da prestação ... 1 — A requerimento do devedor, a Junta de Freguesia poderá ... fiscal, com vista à cobrança ... coerciva do montante ...
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Regulamento n.º 153/2017
... iniciado em momento anterior ao requerimento; viii) Considera-se equiparada a afinidade, para ... ário da habitação social com vista ao pagamento das rendas em dívida, cujos prazos e parâmetros ... ção da declaração de IRS do último ano fiscal aplicável e/ou outras fontes de rendimento; d) ...
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Edital n.º 1210/2021
... no momento da apresentação do requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 - A ... o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do ... do respetivo título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ...
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Regulamento n.º 611/2021
... ponto anterior carecem de entrega de requerimento na Divisão Académica, até 10 dias úteis antes ... estabelecidos, tendo que proceder ao pagamento dos emolumentos respetivos e ganhando o direito ... (nome, morada e número de identificação fiscal). 3 - O recibo comprovativo de qualquer pagamento ...
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Edital n.º 644/2021
... no momento da apresentação do requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 - A ... o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do ... do respetivo título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ...