rentabilidade do capital proprio
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Acórdão nº 3754/18.4T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022
Em resultado da aplicação ao caso dos autos dos pontos 1. e 2. da decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 8/2022), considera-se ilícita a conduta do réu intermediário financeiro por violação dos deveres de informação a que se encontrava adstrito.
... , sem qualquer risco, com uma boa rentabilidade, sendo o capital investido garantido pelo ... risco da SLN estava indexado ao risco do próprio Banco ... 17) Ao parecer entender esta ... -
Acórdão nº 146/08.7PTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
... de escrita, na indicação da idade do próprio recorrente à data do acidente, e deve ... dos limites do valor total do pedido de capital formulado nos presentes autos, naturalmente ... », não é equitativo admitir uma rentabilidade dos depósitos semelhante à que era previsível ...
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Acórdão nº 224/14.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - A falta de consciência da declaração distingue-se do erro na declaração, por isso que enquanto naquela o autor do comportamento declarativo não tem consciência da declaração que a esse comportamento, objetivamente, corresponde, já no erro o...
... subscrevendo aquela aplicação com um capital de € 235.000,00 ... Nessa data solicitou ao ... Isto é, o próprio produto admite “depósitos a prazo”, ... realização de um investimento de rentabilidade superior à dos depósitos a prazo ... 5 - O ... -
Lei n.º 75-B/2020
... árias em decorrência de aumentos de capital por parte do Estado, assim como da gestão de ... dos respetivos órgãos de governo próprio. 5 - Não estão sujeitas ao disposto no presente ... por esse alojamento e a assegurar a rentabilidade mínima exigível para o FEFSS. 5 - No caso de ...
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Acórdão nº 2197/17.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
Sumário (da relatora): I - A falta de consideração de um elemento de prova não implica que o tribunal não apreciou uma questão e, por isso, não se reconduz a uma nulidade de sentença; tal situação apenas pode implicar que decidiu mal, incorrendo em erro de julgamento da matéria de facto. II - Viola os deveres de informação o intermediário financeiro que, sabendo que os autores são investidores...
... quantias subscritas era garantido pelo próprio Banco; - não foi dada aos autores a nota ... pela cabeça do autor marido de que o capital só poderia ser reembolsado a partir de 8 de maio ... ção de tais quantias, o prazo, a rentabilidade, as condições de movimentação, e demais ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... , o que constitui um estrangulamento ao próprio processo de desenvolvimento económico e social ... rentabilidade económica de grande parte dos espaços ... ários Florestais com o objetivo de atrair capital do setor privado para a atividade florestal, ...
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Edital n.º 453/2016
... apresentadas em formulário próprio (anexo I) e enviadas para a CME através de: ... parte do agente que assegure o restante capital para aquisição da viatura a ser alvo de apoio ... /desportivos visa aumentar a rentabilidade dos mesmos, privilegiando-se a comunidade ...
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Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2015
... e da mora no respectivo cumprimento, de capital, € 18.100.004,40; de juros remuneratórios ... uma solução que lhe garantia uma rentabilidade" superior à que decorreria da simples constituiç\xC3" ... 77. Nesta data, o capital próprio da “S ... SGPS, SA” era de € 187.397.569,00 e ...
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Acórdão nº 1651/09.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
... participação detida pela Recorrente no capital da S ... , o Tribunal nunca chega a censurar, na ... , não constituem good will em sentido próprio, na medida em que representam uma parte do preço que encontra como contrapartida a rentabilidade esperada de sociedades exteriores à sociedade ...
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Decreto-Lei n.º 133/2013
... e, em particular, pelo próprio Estado ... Essa situação foi profundamente ... tativas do capital social ou estatutário ... Esta regra da ... atual líquido, a taxa interna de rentabilidade e o período de ... recuperação do ...
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Acórdão nº 982/13.2TYVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2018
I. A exclusão de sócio, art. 242º, nº1, do Código das Sociedades Comerciais, decretada por via judicial, precedida de deliberação societária, que é a que o preceito prevê, depende de actuação do sócio que age de forma desleal ou adopta procedimentos que, perturbando gravemente o funcionamento da sociedade, tenham causado ou possam causar-lhe graves prejuízos. II. A actuação desleal do sócio, se
... VI – O próprio Douto Acórdão recorrido reconhece a fls. 34 e ... uma sociedade comercial por quotas, com o capital social integralmente realizado no valor de ... ízo se pode ligar a aspectos de rentabilidade económica, não deve ser escamoteado que o bom ... -
Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2020
... delas encontra-se previsto em capítulo próprio. A densificação no presente Aviso do tema da ... , que permita suportar os níveis de rentabilidade projetados, tendo em conta os riscos envolvidos; ... ência de recursos materiais, nomeadamente capital e liquidez, técnicos e humanos adequados para a ...
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Acórdão nº 2208/16.8T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2018
Os deveres de informação do intermediário financeiro não se esgotam no plano meramente formal da enunciação do produto financeiro e suas características, mais ou menos detalhadas, apreensível pelo homem médio, exigindo-se uma informação que, em substância, surja como apreensível pelo concreto cliente investidor, em função do seu grau de conhecimentos e experiência. (Sumário do Relator)
... semelhante a um depósito a prazo, com capital garantido pelo Banco e com rentabilidade ... os deveres de informação relativos ao próprio contrato de intermediação financeira, v.g., ao ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... próprio da entidade adjudicante e não tenha excedido 30 ... , nomeadamente, de deter a maioria do capital social, a maioria dos direitos de voto, o ... , serviço ou bem; c) A análise da rentabilidade; d) Os custos de manutenção; e) A avaliação ...
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Acórdão nº 1806/14.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
1 - Tendo o Autor pedido a condenação do Réu apenas no pagamento de juros vincendos e tendo o tribunal condenado esse Réu, também, no pagamento de juros vencidos, esta condenação extravasou o que foi pedido pelo A, violando o preceituado no mencionado art. 609º, nº 1 do C. P. Civil e ferindo de nulidade a sentença nessa parte. 2 - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode ser...
... em vigor sobre a quantia global de capital em dívida - €135.222,29 - até efetivo e ... áveis aos clientes, designadamente, rentabilidade, prazo e garantia -, com diversos clientes, entre ... à queixa-crime deduzida por ele próprio contra o seu ex-colaborador, J. A., pelo que tal ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M
... , o que implica um aditamento ao texto do próprio PDES, publicado em anexo ao Decreto Legislativo ... ; Melhorar as condições de rentabilidade da oferta existente potenciando os fatores ... 2 - Prioridade Temática - Formação do Capital Humano O ajustamento futuro da base económica da ...
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Acórdão nº 7057/16.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
Não deve ser homologado o plano de revitalização, apesar de aprovado pela maioria dos credores comuns, no qual se prevê que apenas – do total reclamado, superior a dez milhões de euros – cerca de 2% dos créditos (garantidos por hipoteca sobre imóveis do co-devedor) não serão afectados mas, quanto aos cerca de 98% (comuns), se prevê um perdão de juros e dos acréscimos e uma redução a...
... Perdão de 90% (noventa porcento) do capital em dívida ... iii. Pagamento dos restantes 10% ... G., SA, não cumpra, acertar ele próprio com os seus credores, em tempo útil, o pagamento ... à sua realidade, estabilidade e rentabilidade"), a vaga alusão às causas explicativas da situa\xC3" ... -
Acórdão nº 3461/16.2T8BRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- Suscitada impugnação de matéria de facto já objecto de anterior recurso decidido pela Relação, sem alteração nessa parte pelo STJ, em cuja revista determinou a eliminação de contradição quanto a outros factos e a necessidade de ampliação da matéria de facto quanto a factualidade também diversa, deve considerar-se estar a questão decidida com trânsito em julgado. II- Coberta pelo trânsito em...
... -o como um investimento isento de risco de capital, equiparável a um depósito a prazo, o que a ... , perdendo a respectiva rentabilidade, se estava convicta de que os mesmos não tinham ... W. O próprio contexto que o Tribunal a quo conhecia devia, ... -
Acórdão nº 1609/16.6T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Março de 2018
Viola o dever de informação e constitui-o em responsabilidade contratual, a conduta de um Banco que, na comercialização de produtos financeiros, presta aos seus clientes informação errónea, afirmando que garantia o capital investido e que o restituiria logo que solicitado, assim levando-os a subscrever aqueles produtos.
... quantia de € 275.000,00, equivalente ao capital e juros vencidos desde a data da mora, a que ... não seriam o que devem ser e que o seu próprio nome indica ... O recorrente indica claramente ... um produto com capital garantido e rentabilidade assegurada ... M) (…) E não o teria ... -
Acórdão nº 71/12.7TBMBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2016
... média de vida, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença ... média de inflação e a taxa de rentabilidade do capital, baseadas num juízo de ... ível ao FGA, pela via mais autêntica do próprio interveniente do acidente, a versão deste e todo ...
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Acórdão nº 992/08.1TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017
1) Sendo possível e não excessivamente onerosa para o lesante, a reparação de um ciclomotor, de um lesado interveniente em acidente de viação, deverá este suportar o pagamento da reparação do mesmo, independentemente de o lesado ter vendido os salvados, antes do recebimento da quantia devida; 2) Constitui entendimento uniforme e reiterado o de que as indemnizações consequentes ao acidente de viaçã
... exercer o mesmo direito que teria o próprio lesado, no qual passam a estar sub-rogadas por ... , no âmbito laboral, de um montante de capital ou de uma pensão vitalícia vise ressarcir a sua ... ; - a taxa de inflação e a taxa de rentabilidade do capital, baseadas num juízo de ... -
Acórdão nº 7882/18.8T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022
Em resultado da aplicação ao caso dos autos dos pontos 1. e 2. da decisão uniformizadora proferida pelo Pleno das Secções Cíveis do STJ (AUJ n.º 8/2022), considera-se ilícita a conduta do réu intermediário financeiro por violação dos deveres de informação a que se encontrava adstrito.
... a quantia de €50.000,00, a título de capital, bem como juros remuneratórios dos cupões ... risco da SLN estava indexado ao risco do próprio Banco ... 17) Ao entender esta expressão como ... ”), acrescido da respectiva rentabilidade ... 31) Logo, não há necessidade de que a ... -
Acórdão nº 948/14.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2019
I - O art. 474º do CC, afirmando a subsidiariedade do enriquecimento sem causa face a outro instituto, nomeadamente a responsabilidade civil, ao qual possa ser reconduzido o mesmo conjunto de factos que também preencha os requisitos daquele, aponta para a impossibilidade de se recorrer ao primeiro por o segundo ser, no caso, configurável. II – Em hipóteses como esta, é de dar destaque, na
... H - Aliás o próprio acórdão ora recorrido faz o seguinte reparo ... documentalmente provados Estando a rentabilidade do produto "Obrigações db Rendimento Governos ... como perfil 5 — Agressivo, porquanto o capital investido, como a sua rentabilidade, não se ... -
Acórdão nº 4327/16.1T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Janeiro de 2018
... tudo similar a um depósito a prazo, com capital garantido ... Nunca foram fornecidas aos ... em afirmar a segurança, solidez e rentabilidade dos produtos em causa e ainda que, sendo a sua ... de (…) parece revelar que nem ele próprio conhecia completamente o produto apresentado, ...
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Acórdão nº 1668/15.9T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2019
I. No âmbito de uma ação intentada sobre o mesmo pedido contra dois réus, no quadro da pluralidade subjetiva subsidiária prevista no artigo 39.º do CPC, não ocorre interesse comum entre o réu principal e o réu subsidiário, mas antes interesses contrapostos, assistindo a cada um deles um interesse próprio em contradizer a pretensão assim deduzida. II. Por isso, o réu principal não dispõe...
... Tem assim o A. o direito a reaver o capital entregue no valor de € 162.109,31, bem como ao ... mesmo, à taxa de 4%, a título da rentabilidade perdida, no valor de € 78.238,82 em 30/11/ ... , assistindo a cada um deles um interesse próprio em contradizer a pretensão assim deduzida, não ...