Anúncio 6847-NC/2007, de 11 de Outubro de 2007

Anúncio n. 6847-NC/2007

O juiz de direito, Dr. José Paulo Abrantes Registo, do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 10/04.9SKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gustavo Martins Gomes, filho de Ricardo Borges Gomes e de Raides Martins Gomes, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 29 de Maio de 1979, titular do passaporte n. Cl--244257, com domicílio na Rua da Paz, 37, 1., Manrazas, 2400-303 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Janeiro de 2004, por despacho de 5...

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