regime tempo integral com exclusividade
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Despacho (extrato) n.º 4859/2019
... de Saúde de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (29,2 %), com a remuneração ... , do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 04-03-2019 a 19-07-2019.De ... em regime de tempo integral e exclusividade para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de ...
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Despacho n.º 2730/2018
... n.º 2730/2018 Considerando que: O regime de avaliação do desempenho do pessoal docente ... , prestam serviço no IPT em regime de tempo integral, e que contem pelo menos um ano e seis ... em regime de tempo integral sem exclusividade, nos termos do ECPDESP. 8 - Com vista à ...
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Despacho (extrato) n.º 8075/2022
... , como professor adjunto convidado, em regime de tempo integral, em ... exclusividade, para ...
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Despacho (extracto) 24452/2006, de 28 de Novembro de 2006
... Ferreira de Almeida Flor, assistente, em regime de contrato administrativo de provimento nesta ... çóes de professor auxiliar, em regime de tempo integral, por um período de cinco anos, por ... provisoriamente, em regime de exclusividade, professor--adjunto, da área científica de ...
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Acórdão nº 00677/11.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2014
I. Com a Lei n.º 07/2010 procedeu-se a um reforço do direito transitório e das garantias da manutenção do emprego e de ingresso/acesso à carreira dos docentes do ensino superior politécnico que há vários anos desempenhavam funções letivas naqueles institutos. II. É neste quadro que se veio a disciplinar no n.º 9 do art. 06.º e no n.º 5 do art. 08.º-A do aludido diploma, em termos do direito de...
... 31.8, sem atentar que as alterações ao regime transitório estabelecido no DL n.º 207/2009, ... ício de funções docentes em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva há mais de ... de 15 anos funções em regime de exclusividade" ou de tempo integral pudessem requerer a prestaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1098/06.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2020
... perda de vínculo público, proporcional ao tempo de serviço prestado, entre 01/11/1995 e ... que a compensação existente então no regime geral do trabalho não se aplicava ao caso em ... a professor adjunto, em regime de tempo integral, pelo período de 1 de Fevereiro de 2005 a 31de ... , em regime de tempo integral, com exclusividade, por 1 ano, com efeitos retroactivos a 1 de ...
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Despacho Normativo n.º 6/2019
... Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior ... específico por um determinado período de tempo. 7 - Os presidentes das UOE e o diretor da UOI ... que prestam serviço em regime de tempo integral na UOI são englobados nos cadernos eleitorais da ... da UOE que exerça funções em exclusividade e que não tenha previamente afirmado a sua ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... vencidos, desde a data da citação até integral pagamento. Alegou, para tanto, em síntese, que, ... Autora no ano anterior, multiplicada pelo tempo de pré-aviso não respeitado de 6 meses; - ... na alínea c) do artigo 33.º do respetivo regime jurídico, pois o que aí está em causa é o ... - obrigação de promoção; a exclusividade (na maioria dos casos). Na Doutrina, no sentido ...
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Despacho (extracto) n.º 29449/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... como equiparada a professora -adjunta, em regime de tempo integral e exclusividade, para exercer ...
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Acórdão nº 250/14.2TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - A actividade docente pode ser exercida em regime de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, sendo porém que na contratação e na execução contratual posterior há-de revelar-se a diferença correspondente aos dois tipos contratuais. II - A qualificação jurídica do contrato faz-se pela lei em vigor ao tempo da sua celebração. III - Verificando-se o exercício do poder directivo...
... desde o respectivo vencimento até integral pagamento, sobre essas importâncias, à ... que a prestação de trabalho em regime de tempo integral tinha carácter de ... à existência de qualquer dever de exclusividade por parte do Autor, sendo o trecho dado como ... -
Contrato (extracto) n.º 1070/2007, de 18 de Dezembro de 2007
... Trinio, em regime de acumulao de funes e em tempo parcial (30 %), ... 36426 em regime de tempo integral com exclusividade, para a Escola Superior de ...
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Despacho n.º 28747/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... , contratada como Assistente Convidada em regime de tempo integral, com exclusividade, por um ano ...
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Despacho (extracto) 25166/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... administrativos de provimento, em regime de tempo integral com exclusividade, para a ...
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Despacho (extrato) n.º 1407/2024
... de trabalho em funções públicas em regime de tempo parcial e manutenção de contratos com ... convidada, em regime de tempo integral, sem exclusividade, índice remuneratório 185, ...
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Acórdão nº 3291/16.1T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2019
I) - A sujeição da fundação pública ao regime do direito privado no que diz respeito «à sua gestão financeira, patrimonial e de pessoal» não prejudica «a aplicação dos princípios constitucionais respeitantes à Administração Pública, nomeadamente a prossecução do interesse público, bem como os princípios da igualdade, da imparcialidade, da justiça e da proporcionalidade» - artigo 134º, n.ºs 1 e 2,
... legal, desde a data de vencimento até integral pagamento ... ída como uma Fundação Pública com regime de direito privado nos termos do Decreto-Lei n.º ... sua conversão em contrato de trabalho por tempo indeterminado, então, tal contrato é nulo ... serviço acordado era o regime de exclusividade (cl.ª 5ª) ... Na cl.ª 8ª do contrato, sob a ... -
Louvor n.º 525/2006, de 07 de Julho de 2006
... 1.o trinio, em regime de tempo parcial (50 %), com efeitos reportados a ... a 50 %, do escalo 1, ndice 100 (sem exclusividade), da carreira de pessoal docente do ensino ... do 1.o trinio, em regime de tempo integral sem exclusividade, com efeitos reportados a 13 de ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... Complementarmente, a presente lei define o regime jurídico -funcional aplicável a cada modalidade ... çóes jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, excepto quando tais actividades ... 6 do artigo 47., pela afectaçáo integral das verbas orçamentais correspondentes a apenas ... exclusividade" ... Artigo 27 ... Acumulaçáo com outras funç\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 1044/2023
... regime de tempo integral, parcial e adenda ao contrato ... tempo integral, sem exclusividade, índice remuneratório 185, com efeitos a partir ...
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Lei n.º 35/2014
... b) Os contratos por tempo indeterminado, bem como ... os atos que ... 1 — O regime de exercício de funções públicas pre- ... de exclusividade" ... Artigo 21.º ... Acumulação com outras fun\xC3" ... n.º 7 do artigo 156.º, pela afetação integral das ver- ... bas orçamentais correspondentes a ...
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Despacho (extracto) 20560/2006, de 10 de Outubro de 2006
... provimento de Timothy Francisco Lima, em regime de tempo integral com exclusividade, como ...
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Rectificação n.º 1829/2008, de 13 de Agosto de 2008
... trinio em regime de tempo integral deve ler -se autorizada a ... em regime de tempo integral com exclusividade ... 5 de Agosto de 2008. - A Directora de ...
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Despacho (extracto) n.º 5912/2008, de 03 de Março de 2008
... 18/09/2006 como Assistente Convidado, em regime de tempo parcial (60 %), por um ano, permanecendo ... parcial de 60 %, para o regime de tempo integral com exclusividade, alterao que produz efeitos a ...
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Despacho n.º 13691/2006, de 29 de Junho de 2006
... como professor auxiliar convidado, em regime de tempo integral, sem exclusividade, da ...
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Contrato (extracto) 1365/2006, de 28 de Novembro de 2006
... Matos Monteiro, assistente convidada em regime de tempo integral com exclusividade na Faculdade ...
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Contrato (extracto) 1322/2006, de 15 de Novembro de 2006
... de provimento como assistente no regime de tempo integral com exclusividade, por um binio ...