regime tempo integral com exclusividade
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... moldes empresariais, com sujeição a um regime de direito privado ... 4. Nomeadamente quanto ... tempo para a ... , se verifica a possibilidade de o ... venha a perfilhar sobre a eventual exclusividade da contrapartida pelo desenvolvimento da ... entes que são rejeitados pelo TJUE num integral respeito pela natureza do imposto em questão, ...
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Acórdão nº 00379/06.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
... categoria de investigação científica no regime" de tempo integral” bem como a condenação do R\xC3" ... de poder optar pela regime de exclusividade para assim poder auferir de um vencimento ...
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Acórdão nº 01829/18.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2023
... o seu direito a ser contratada em regime de exclusividade a 100% e por tempo ... de pagamento de cada retribuição até integral reembolso; b´) se assim não se entender, ...
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Despacho (extracto) 12830/2007, de 21 de Junho de 2007
... Benedito, encarregado de trabalhos, em regime de tempo integral, da Escola Superior de ... , em regime de tempo integral e em exclusividade, por urgente convenincia de servio, para a Escola ...
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Despacho (extracto) n.º 10784/2008, de 11 de Abril de 2008
... a Escola Superior de Educao de Santarm, em regime de tempo integral e exclusividade, por urgente ...
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Despacho (extracto) n.º 9197/2008, de 28 de Março de 2008
... a Escola Superior de Educao de Santarm, em regime de tempo integral e exclusividade, por urgente ...
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Despacho (extracto) 12825/2007, de 21 de Junho de 2007
... como equiparada a professora-adjunta, em regime de tempo integral e em exclusividade, por urgente ...
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Despacho (extracto) 18566/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 2.o trinio, em regime de tempo integral e exclusividade, por urgente ...
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Acórdão nº 1150/08.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
Cumpre ao juiz cautelar levar a cabo as diligências de prova relativamente a factos concretos que, tendo sido alegados, se mostrem controvertidos, e, dentro destes, os que importem para a decisão da causa em conformidade com os critérios decisórios da providência requerida.
... ómica do Requerente cujo prolongamento no tempo se prevê acarrete para o mesmo consequências ... úde no valor de €153,52 ao abrigo do «regime convencionado» e pagou €163,00 ao abrigo do ... o seguinte: ”A - Direito a que o tempo integral de serviço prestado pelo A. no Serviço Militar ... em regime de exclusividade absoluta, com total disponibilidade de vinte e ... -
Contrato (extracto) 1027/2006, de 22 de Setembro de 2006
... equiparado a assistente do 2.o trinio, em regime de acumulao a 50 %, para a Escola Superior de ... a assistente do 2.o trinio, em regime de tempo integral, sem exclusividade, para a Escola ...
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Portaria n.º 233/2022
... A revisão do regime de acesso à Administração Pública, agilizando ... ser preferencialmente exercidas em exclusividade, incorrendo os membros do ... júri em ... forma integral; ... ii) Na 2.ª série do Diário da República, ... de um vínculo de emprego público por tempo" indeterminado; ... h) Identificação da autoriza\xC3" ...
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Despacho (extracto) 12552/2007, de 20 de Junho de 2007
... -adjunto, pelo perodo de trs anos, em regime de tempo integral e exclusividade, para exercer ...
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Despacho (extracto) 18714/2006, de 14 de Setembro de 2006
... 2.o trinio, em regime de tempo integral e acumulao, por urgente ... do escalo 3, ndice 150 (sem exclusividade), da carreira do pessoal docente do ensino ...
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Despacho (extracto) 19132/2006, de 19 de Setembro de 2006
... 1.o trinio, em regime de tempo integral e exclusividade, por urgente ...
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Despacho n.º 14944/2006, de 12 de Julho de 2006
... , por urgente convenincia de servio, em regime de acumulao e de tempo parcial, 30 %, como ... ilquida mensal de E 309,99, sem exclusividade, de 17 de Abril a 17 de Julho de 2006, a ... de tempo parcial de 60 % para tempo integral, com exclusividade, a Suzanne Frieda ...
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Despacho (extracto) 21900/2007, de 18 de Setembro de 2007
... Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, em regime de contrato administrativo de provimento, na ... Matemtica e Educao Matemtica, em regime de tempo integral e em exclusividade, da carreira docente ...
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Despacho (extracto) 3089/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
... -adjunta, precedendo concurso, em regime de comisso de servio extraordinria a tempo al e exclusividade, para exercer funes na Escola Superior de ... do 2.o trinio, em regime de tempo integral e exclusividade, por urgente convenincia de ...
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Despacho (extracto) n.º 27618/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... Trinio, em regime de tempo integral e exclusividade, para exercer ...
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Despacho (extracto) 5111/2007, de 15 de Março de 2007
... da Presidncia do Conselho de Ministros, em regime de tempo integral e acumulao de funes com a ... ao escalo 1, ndice 185 (sem exclusividade), da carreira de pessoal docente do ensino ...
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Despacho (extracto) n.º 7366/2008, de 12 de Março de 2008
... 2 trinio alm do quadro deste Instituto, em regime de dedicao exclusiva e por urgente convenincia de ... a Assistente do 2 Trinio, em regime de tempo integral e exclusividade, para exercer funes na ...
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Lei n.º 15/2013, de 08 de Fevereiro de 2013
... º 15/2013 de 8 de fevereiro Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de me- ... por si emitidos têm validade ilimitada no tempo, sem prejuízo da caducidade das licenças por ... de dois anos a contar do cumprimento integral das obrigações decorrentes da aplicação da ... g) A referência ao regime de exclusividade, quando acordado, com especificação dos ...
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Despacho (extracto) n.º 16053/2008, de 11 de Junho de 2008
... a Escola Superior de Gesto de Santarm, em regime de tempo integral e exclusividade, por urgente ...
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Despacho (extracto) n.º 16044/2008, de 11 de Junho de 2008
... a Escola Superior de Gesto de Santarm, em regime de tempo integral e exclusividade, por urgente ...
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Despacho (extracto) n.º 16046/2008, de 11 de Junho de 2008
... a Escola Superior de Gesto de Santarm, em regime de tempo integral e exclusividade, por urgente ...
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Despacho (extracto) 10425/2007, de 01 de Junho de 2007
... Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, em regime de contrato administrativo de provimento, na ... de Engenharia Qumica, em regime de tempo integral e em exclusividade, da carreira docente ...