regime exclusividade trabalho
- Contrato (extrato) n.º 152/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
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Despacho n.º 9914/2021
... n.º 9914/2021Sumário: Contrato de trabalho por tempo indeterminado do Doutor Miguel Nuno ...regime de tenure em exclusividade, na categoria de ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
..., que garanta boas condições de trabalho aos seus profissionais, de forma a potenciar a ..., justifica -se a existência de um regime jurídico autónomo, que atenda às ... 15.º Pluriemprego e regime de exclusividade 1 — É admitido o pluriemprego, salvo se as ...
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Despacho (extrato) n.º 8007/2023
... Rocha Paulo — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas. por tempo indeterminado, em regime de exclusividade, na categoria de Investigador ...
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Aviso (extrato) n.º 1733/2019
... do Porto, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ..., no posto de trabalho de Doutorado, em regime de exclusividade, com início a 02/01/2019, ...
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Aviso (extrato) n.º 1732/2019
... do Porto, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ..., no posto de trabalho de Doutorado, em regime de exclusividade, com início a 02/01/2019, ...
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Despacho (extrato) n.º 6944/2018
... autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, m regime de tempo integral e exclusividade, como ...
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Despacho n.º 1362/2022
... n.º 1362/2022Sumário: Contrato de trabalho do Doutor Diogo Gaspar Teixeira de Oliveira e ... indeterminado em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professor ...
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Despacho (extrato) n.º 177/2023
...Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... indeterminado em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria. de Professor ...
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Despacho n.º 1362/2022
...Sumário: Contrato de trabalho do Doutor Diogo Gaspar Teixeira de Oliveira e ... indeterminado em período experimental, em regime de exclusividade,. na categoria de Professor ...
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Despacho n.º 345/2021
... n.º 345/2021Sumário: Contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas da ... indeterminado em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professora ...
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Despacho n.º 648/2021
... n.º 648/2021Sumário: Contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas do ... indeterminado em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professor ...
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Despacho n.º 3310/2022
... n.º 3310/2022Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de ... indeterminado em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professor ...
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Despacho (extrato) n.º 3214/2017
... autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como Professora Adjunta Convidada, em regime de tempo parcial 30 % e acumulação de ..., em regime de tempo integral e exclusividade, para a categoria provisória de Assistente, na ...
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Despacho (extrato) n.º 7822/2019
.../2019Sumário: Celebrados contratos de trabalho em funções públicas.Por despachos do ... indeterminado, como professor adjunto, em regime de exclusividade, no âmbito do programa de ...
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Despacho (extrato) n.º 6822/2023
... Ferreira — autorizado o contrato de trabalho em funções públi-. cas por tempo , em regime de exclusividade, na categoria de Investigador ...
- Contrato (extrato) n.º 879/2015 - Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-17
- Contrato (extrato) n.º 163/2015 - Diário da República n.º 50/2015, Série II de 2015-03-12
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Acórdão nº 1175/14.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I) Estando em causa a qualificação de uma relação jurídica estabelecida entre as partes, desde 23 de agosto de 1993 a 23 de abril de 2013, e não se extraindo da matéria de facto provada que as partes a tivessem alterado a partir de 01 de dezembro de 2003, data da entrada em vigor do Código de Trabalho de 2003, aplica-se o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49.40
...ção emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma do processo comum, contra “BB” ..., tendo prestado a sua atividade nesse regime até Abril de 2006, ocasião em que o Réu lhe ... temos: - A exclusividade, ou seja, o facto de o prestador de serviço não ... -
Despacho (extrato) n.º 4887/2018
... autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como Assistente Convidada, em regime de tempo parcial 30 %, e acumulação de ... correspondente a 30 % (sem exclusividade) do escalão 1, índice 100 da tabela do pessoal ...
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Despacho (extrato) n.º 7033/2020
... Autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, como professora adjunta ... indeterminado, como professora adjunta, em regime de exclusividade, para exercer funções na ...
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Despacho (extrato) n.º 10138/2022
...: Autoriza a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas de professor adjunto. Por ... indeterminado, como professor adjunto, em regime de exclusividade,. para exercer funções na ...
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Despacho (extrato) n.º 7035/2020
...ção da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas do professor adjunto ... indeterminado, como professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na ...
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Despacho (extrato) n.º 6121/2021
... Autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas do professor adjunto Nuno ... indeterminado, como professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na ...
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Acórdão nº 1391/13.9TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2016
I – Ao Supremo Tribunal de Justiça, em regra, apenas está cometida a reapreciação de questões de direito (art. 682º, nº 1, do NCPC), assim se distinguindo das instâncias encarregadas também da delimitação da matéria de facto e da modificabilidade da decisão sobre tal matéria. II – Esta restrição não é absoluta, como decorre da remissão que o nº 2 do art. 682º faz para o art. 674º, nº
... forma de processo comum, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, contra: BB, S.A. Pedindo que a ... perdurou até 1/06/2013, é aplicável o regime jurídico do contrato individual de trabalho, LCT ..., continuando a sua actividade sem exclusividade ou subordinação de qualquer natureza, gerindo o ...