Reforma antecipada
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2001/A de 22 de Junho
... , medidas agro-ambientais, florestação de terras agrícolas e reforma antecipada na agricultura; ... Considerando que o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 16130/2007, de 25 de Julho de 2007
... em vrios programas operacionais, nomeadamente na rea da seca, reforma antecipada e cessao da actividade agrcola, e na rea da agricultura e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2001/A, de 22 de Junho de 2001
... , medidas agro-ambientais, florestação de terras agrícolas e reforma antecipada na agricultura; Considerando que o Decreto-Lei n.º 8/2001, de ...
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Decreto-Lei n.º 34/2002, de 19 de Fevereiro de 2002
... , o respectivo Regulamento de Aplicação da Intervenção Reforma Antecipada ... Tendo em vista dar resposta aos objectivos definidos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 28/2008/A de 24 de Julho
... em pastagens que tenham beneficiado de medidas de apoio à reforma antecipada; ... b) Candidatos a medidas de apoio à instalação de jovens ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/A, de 24 de Julho de 2008
... em pastagens que tenham beneficiado de medidas de apoio à reforma antecipada; ... b) Candidatos a medidas de apoio à instalaçáo de jovens ...
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Despacho (extracto) 17393/2007, de 07 de Agosto de 2007
... (CE) n.os 2078/92 das medidas agro-ambientais e 2079/92 da Reforma Antecipada, Anlise e Avaliao de Projectos Regulamento (CEE) n.o 797, ...
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Portaria N.º 25/2007 de 26 de Abril
... transferência de exploração na sequência de ´´ Reforma Antecipada `` no âmbito de apoios comunitários.; ... transferência de ...
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Despacho N.º 858/2005 de 19 de Julho
... Desde Janeiro de 2005 é o responsável pelos sectores da Reforma ... Janeiro de 2005 é o responsável pelos sectores da Reforma Antecipada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2001/A, de 22 de Junho de 2001
... , medidas agro-ambientais, florestação de terras agrícolas e reforma antecipada na agricultura; Considerando que o Decreto-Lei n.º 8/2001, de ...
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Despacho N.º 858/2005 de 19 de Julho
... Desde Janeiro de 2005 é o responsável pelos sectores da Reforma ... Janeiro de 2005 é o responsável pelos sectores da Reforma Antecipada ...
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Decreto-Lei n.º 156/88, de 02 de Maio de 1988
... ) Apoios à criação do próprio emprego; d) Prestações de pré-reforma; e) Indemnizações por diferenças de salário; f) Auxílios de ... Artigo 24.º Trabalhadores abrangidos Têm direito à reforma antecipada os trabalhadores que, tendo estado abrangidos no âmbito da Convenção, ...
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Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
... i) Pensóes de reforma. - Até 31 de Dezembro de 1997 o Banco ainda náo tinha aderido ao acordo ... éscimo de responsabilidades resultante de programas de reforma antecipada é também integralmente financiado pelo BPN e suas subsidiárias ... j) ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... i) Pensóes de reforma. - Até 31 de Dezembro de 1997 o Banco ainda náo tinha aderido ao acordo ... éscimo de responsabilidades resultante de programas de reforma antecipada é também integralmente financiado pelo BPN e suas subsidiárias ... j) ...
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Acórdão nº 4948/07.3TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... perda da capacidade de ganho, deve ter-se em conta que a idade de reforma tenderá a aumentar com o aumento da esperança de vida, estando, já, em ... ou impedir progressões profissionais ou conduzir a reforma antecipada, tudo com as inerentes quebras de rendimento no futuro ... Mas, ...
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Acórdão nº 628/11.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2012
... o autor só lhe comunicou a sua passagem à situação de forma antecipada da função pública, a partir de setembro de 2010, sem contudo apresentar ... Estatuto da Aposentação, impedir que reformados cuja pensão de reforma" é paga pela Caixa Geral de Aposentações acumulassem à pensão retribui\xC3" ...
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Acórdão nº 0430/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2015
I - No cálculo do complemento de pensão a que se refere o nº 1 do artº 9º do DL nº 236/99 de 25 de Junho, na redacção dada pela Lei nº 25/2000 de 23 de Agosto, [devido ao militar que se aposentou antecipadamente até completar 70 anos de idade] deve atender-se à remuneração de reserva ilíquida de quota para a Caixa Geral de Aposentações. II - Se o legislador pretendesse que a anterior redacção...
... por referência aos valores ilíquidos das respectivas pensões de reforma e das remunerações na reserva a que teriam direito se a passagem à ... nos seus rendimentos pelo facto de a idade de reforma ter sido antecipada, mas nunca atribuir-lhes um benefício ... g) Sendo intenção do ... -
Decreto n.º 8/88, de 02 de Maio de 1988
... idosos das indemnizações que lhes permitam aguardar a reforma; d) No pagamento de um complemento de salário aos trabalhadores que ... aos trabalhadores de idade igual ou superior a 55 anos (reforma antecipada) 1 - Para estes trabalhadores a compensação salarial é constituída por ...
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Acórdão nº 00547/06.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2008
I. Antes da entrada em vigor da Lei nº52-A/05, de 10 de Outubro, os eleitos locais em regime de permanência que se tivessem aposentado ao abrigo dos artigos 37º nº1 e 37º-A do EA [Estatuto da Aposentação], por reunirem as condições neles definidas, percebiam a totalidade da remuneração como eleitos locais e a pensão de aposentação, e os que se tivessem aposentado antecipadamente, à luz do artigo 1
... antecipada – o acórdão recorrido culminou acção administrativa especial em que ... de acumulação de pensões de aposentação, de pensões de reforma e de remuneração na reserva com remunerações correspondentes ao ... -
Acórdão nº 03P2012 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... contribuintes, para serem elucidados de como obter a penso de reforma, tendo ainda a imagem de que era alto funcionrio, bem posicionado e que ... 60 anos e problemas de sade sugeriu-lhe o arguido a reforma antecipada fazendo, para o efeito, um desconto extraordinrio para a segurana social ...
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Portaria N.º 20/2003 de 27 de Março
... cessar a actividade agrícola, para beneficiar da Intervenção “Reforma Antecipada”, ao abrigo da Portaria n.º 1/2002, de 10 de Janeiro ... Os ...
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Acórdão nº 00376/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2004 (caso None)
I)- A decisão judicial proferida em providência cautelar tem a sua vigência dependente do julgamento do processo principal , isto é , assume carácter provisório . II)- A instrumentalidade e a provisoriedade constituem limites internos ao exercício do poder cautelar do Juiz administrativo e nessa medida : a) impedem que se obtenha , por via provisória , mais do que aquilo que se obteria por via...
... ência Cautelar de Regulação Provisória da Aposentação Antecipada da requerente ... Pede que seja decretada , a título provisório , ... a condenação da 2ª Requerida a pagar-lhe a pensão completa de reforma e, supletivamente , pede a sua aposentação provisória , ao abrigo do ... -
Acórdão nº 00376/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I)- A decisão judicial proferida em providência cautelar tem a sua vigência dependente do julgamento do processo principal , isto é , assume carácter provisório . II)- A instrumentalidade e a provisoriedade constituem limites internos ao exercício do poder cautelar do Juiz administrativo e nessa medida : a) impedem que se obtenha , por via provisória , mais do que aquilo que se obteria por via...
... ência Cautelar de Regulação Provisória da Aposentação Antecipada da requerente ... Pede que seja decretada , a título provisório , ... a condenação da 2ª Requerida a pagar-lhe a pensão completa de reforma e, supletivamente , pede a sua aposentação provisória , ao abrigo do ... -
Portaria N.º 81/2003 de 9 de Outubro
... Reforma antecipada da actividade agrícola do beneficiário, ao abrigo da ...
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Portaria N.º 14/2006 de 26 de Janeiro
... Reforma antecipada da actividade agrícola do beneficiário, ao abrigo da ...