recursos naturais de cabo verde
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Acórdão nº 35/20.7SULSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-01-2023
I. O facto de o juiz de instrução, mediante despacho proferido em sede de 1.º interrogatório judicial, ter considerado válida uma busca domiciliária, essa decisão não se torna definitiva, não configura uma situação de caso julgado formal, não impede que o juiz, designadamente em sede de julgamento, aprecie a validade/nulidade da mesma diligência, se as questões concretamente apreciadas, num e...
... Foram admitidos ambos os recursos, nos termos do despacho proferido a 07-07-2022 ... Anel em Ouro A.800% oco, com a bandeira de cabo Verde Larga, no valor de 455,00, (quatrocentos e ... subtrair-se à curiosidade pública por naturais razões de resguardo e melindre, como os ... -
Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... de Vila Verde, pelo art. 210º, n.º 2 al. b) e 204º, n.º 2 ... matrícula falsa usados nos roubos levados a cabo, p. e p. pelo artigo 256º, n.º 1, al. c) e n.º ... ou consideração! P) Existem recursos pendentes relativamente à validade deste ... , quer o B ... , serem de pessoas naturais das freguesias dos Arcos de Valdevez e ambos ...
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Acórdão nº 01625/16.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Novembro de 2019
I) A força probatória das informações oficiais da AT encontra-se especialmente regulada pelo artigo 76.º, n.º 1 da LGT, em termos em tudo idênticos aos previstos para os documentos autênticos, pelo que as informações prestadas pela inspeção tributária fazem fé, quando fundamentadas e se basearem em critérios objetivos, nos termos da lei. II) O dever de fundamentação tem assento constitucional (art
... 4. A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos ... cabo, a formação da convicção do Tribunal acerca ... no que respeita á utilização de gasóleo verde" e apesar da testemunha ter afirmado a sua utiliza\xC3" ... -
Acórdão nº 100/12.4GAVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
I – O crime omissivo pressupõe a violação de um dever jurídico de fazer algo (de agir) para evitar um resultado. II – O dever do agente consiste em agir para evitar a lesão do bem jurídico que se concretiza com a produção do evento material. III – Só há crime por negligência se o resultado tiver ocorrido por desatenção ou falta de observância do dever de cuidado que era...
... Respondeu o MºPº a ambos os recursos pugnando pela manutenção da decisão ... de rodagem, tendo caído junto ao portão verde ali existente ... Afirmou que era curta a ... anéis de cadeia de relações naturais constantemente uniformes do comportamento humano ... ário é ainda que o omitente possa levar a cabo a acção devida (ou necessária a evitar o ... -
Portaria n.º 53/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... nos quais a existência de valores naturais e culturais se liga intimamente com o conceito de ... ços competentes da Direcçáo -Geral dos Recursos Florestais, adiante abreviadamente designada ... mesmas, obrigatoriamente, ser aí levadas a cabo ... 3 - Durante a época balnear só é ... Designaçáo - Malveira Verde: ... Localizaçáo: Malveira da Serra, Tapada da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... a níveis de utilização de recursos sufi- cientemente intensos para serem admitidas ... , neste último caso, particularmente de Cabo Verde ... Estrangeiros residentes (Percentagem) ... ção em idade activa, com consequências naturais ao nível de uma maior pressão no mercado de ...
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Acórdão nº 2516/19.6T9CLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11-10-2023
I - A suscetibilidade de ofender a credibilidade, prestigio ou confiança da pessoa coletiva (elemento do tipo de crime previsto no artigo 187.º, n.º 1, do Código Penal) afere-se de modo objetivo, bastando que os cidadãos comuns normais e diligentes assim valorem tais factos e que estes sejam dotados de capacidade para afetar, ou por qualquer modo denegrir, a imagem externa que os cidadãos têm da...
... , a preservação dos ecossistemas naturais e a qualidade de vida das populações. Não ... Na verdade, o problema da poluição dos recursos hídricos em ... é algo muito complexo, mas que ... , no maior produtor individual de vinho verde, uma terra rural. Esta é uma matéria que deve ... As declarações levadas a cabo pelo arguido AA tiveram repercussão local, ... -
Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... do conhecimento e da qualificao dos recursos humanos, do desenvolvimento cientfico, ... % e 91,5 % em 2005), do lanamento da Linha Verde NETEmprego e do portal www.netemprego.gov.pt ... das medidas de salvaguarda dos riscos naturais no quadro da implementao do Programa de Aco para ... sector, destacando -se a separao da rede de cabo da rede de cobre (refira -se que a quota ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2004/A, de 11 de Novembro de 2004
... ) Assegurar o aproveitamento racional dos recursos" naturais; c) Garantir a preservação, a protecç\xC3" ... , freguesia de São Pedro; Moinho de vento, cabo do Raminho, freguesia do Raminho; Imóvel no ... Verde (São Pedro), lugar da Barraca (São Sebastião), ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2004/A, de 11 de Novembro de 2004
... ) Assegurar o aproveitamento racional dos recursos" naturais; c) Garantir a preservação, a protecç\xC3" ... , freguesia de São Pedro; Moinho de vento, cabo do Raminho, freguesia do Raminho; Imóvel no ... Verde (São Pedro), lugar da Barraca (São Sebastião), ...
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Resolução n.º 181/2003, de 24 de Novembro de 2003
... municipal 1 - Todas as obras a levar a cabo na área de intervenção do plano sujeitas a ... 1 - Para além das cores dos materiais naturais, serão permitidas as cores constituídas pelos ... ções ambientais e da utilização dos recursos hídricos e, sempre que se justifique, com a ... do Plano, subdividindo-seem: a) Zona verde equipada; b) Zona verde de enquadramento; c) Zona ...
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Acórdão nº 02739/17.2BEBRG-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-05-2022
I - Suscitadas em processo que corre na jurisdição nacional dúvidas de interpretação de normas de direito da União Europeia, e sobre a conformidade do direito nacional com o direito da União Europeia, justifica-se a intervenção do Tribunal de Justiça União Europeia, no quadro de pedido de reenvio prejudicial, com vista a uma melhor interpretação e aplicação do direito comunitário pelos tribunais...
... escaparam à harmonização levada a cabo pela Diretiva 2009/28. Em suma, nem as metas de ... Os recursos jurisdicionais têm como propósito submeter à ... aquisição de TdB, referindo apenas as naturais dificuldades que os pequenos operadores sentirão ... [dos regimes de produção de eletricidade verde] implica, por essência, a existência de ... -
Acórdão nº 81/13.7TALLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2017
... , o MP apresentou resposta a ambos os recursos, pugnando pela sua improcedência ... Também a ... , mesmo assim, não se absteve de as levar a cabo ... 32) Os contactos entre o arguido e R e MC, ... desportivas), deslocou-se para Cabo Verde com vista à assessoria na campanha política de ... indícios correspondem às presunções naturais em matéria civil; a legislação e doutrina ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/2001, de 05 de Dezembro de 2001
... Uma gestão correcta e moderna dos recursos hídricos passa necessariamente pela definição ... : gestão sustentável dos recursos naturais, protecção e valorização ambiental do ... a bacia hidrográfica do Guadiana (Castro Verde", Almodôvar, Castro Marim), estão previstos espa\xC3" ... a rega por aspersão ou gota-a-gota ou cabo de rega no caso de rega por gravidade e limitando ...
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Despacho-Extracto n.º 24816/2001(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2001
... Uma gestão correcta e moderna dos recursos hídricos passa necessariamente pela definição ... : gestão sustentável dos recursos naturais, protecção e valorização ambiental do ... a bacia hidrográfica do Guadiana (Castro Verde", Almodôvar, Castro Marim), estão previstos espa\xC3" ... a rega por aspersão ou gota-a-gota ou cabo de rega no caso de rega por gravidade e limitando ...
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Acórdão nº 00124/03.2BTPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
... ências sérias que terão sido levadas a cabo pela Autora no sentido da celebração de um ... -se a ressarcir a Autora dos prejuízos naturais relativos ao não uso do prédio, isto é, sem ... edifício em terreno referenciado com zona verde e não pavimentada (conclusão de fls. 618 dos ... Constituindo os recursos" jurisdicionais os meios específicos de impugnaç\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de Fevereiro de 2006
... ógica Regional; c) Reservas florestais e naturais; d) Reserva Natural Geológica do Algar do ... 1 - São áreas afectas à defesa dos recursos hídricos, nos termos da legislação vigente ... da Vitória deverá ser utilizado como zona verde urbana, garantindo-se a manutenção das suas ... Boaventura à canada da Faneca, freguesia do Cabo daPraia; d) Ligação da Rua Nova, freguesia do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de Fevereiro de 2006
... ógica Regional; c) Reservas florestais e naturais; d) Reserva Natural Geológica do Algar do ... 1 - São áreas afectas à defesa dos recursos hídricos, nos termos da legislação vigente ... da Vitória deverá ser utilizado como zona verde urbana, garantindo-se a manutenção das suas ... Boaventura à canada da Faneca, freguesia do Cabo daPraia; d) Ligação da Rua Nova, freguesia do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 90/2013, de 01 de Julho de 2013
... Repblica Fede- rativa do Brasil, Repblica de Cabo Verde, Repblica da Guin-Bissau, Repblica de ... em situaes de ca- lamidade ou desastres naturais, bem como, de modo subsidirio, no combate a ... intermdio do SPAD/CPLP, indicao dos recursos disponveis em cada um dos pases, passveis de ...
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Resolução n.º 17/2005/M, de 17 de Agosto de 2005
... geograficamente próximos, como é o caso de Cabo Verde, ou com afinidades culturais, casos do ... , comunicações e gestão de recursos naturais ... Apesar de recentes, alguns ...
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Acórdão nº 1184/22.2T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-02-2024
I - O Tribunal da Relação goza no âmbito da reapreciação da matéria de facto dos mesmos poderes e está sujeito às mesmas regras de direito probatório que se aplicam ao juiz em 1ª instância, competindo-lhe proceder à análise autónoma, conjunta e crítica dos meios probatórios convocados pelo recorrente ou outros que os autos disponibilizem, introduzindo, nesse contexto, as alterações que se lhe...
... para o A., ou seja, o prédio circuitado a verde no mesmo documento que, antes da desanexação da ... naturais ou de carácter permanente– por isso mesmo, ... -se evidente que a construção levado a cabo pelos Réus referida em DD) dos factos provados ... Abrantes Geraldes, Recursos ... -
Acórdão nº 55/17.9JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Setembro de 2018
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos actos de execução em conjunto com o plano do agente, o que releva não é um juízo ex post sobre as consequências concretas dos actos praticados, mas um juízo ex ante, sobre a potencialidade letal da acção desenvolvida. II - Os factos objectivos provados (lançamento de um líquido corrosivo, composto por ácido...
... ou desumano, o emprego de meios naturais ou artificiais art. 244 nº 1 al b ) do C.P ... , secundando o sentido das respostas aos recursos ... Não houve resposta ao parecer. Colhidos os ... e assim planearem devidamente como levar a cabo os seus intentos, tendo ambos regressado ao ... 22h45, no dia 6 de Maio (ver registo da Via Verde de fls. 274) ... Ainda, quem se expressou à ... -
Acórdão nº 981/10.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
... uma empresa de cariz familiar, os seus recursos internos não suficientes para a realização de ... ário no processo de inspecção que levou a cabo às contas da Recorrente e autor do RIT, atesta ... custos com reparações e facturas de "Via Verde" (portagens) referentes a várias viaturas 4…, ... possa concluir, “em virtude de leis naturais conhecidas pelos homens e que funcionam como ...
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Acórdão nº 02027/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I-A sindicância, em bloco, da matéria julgada provada e não provada pelo tribunal a quo, com a menção, em bloco, dos meios de prova em relação a toda a matéria impugnada, não cumpre o ónus impugnatório previsto na al. b) do n.º 1 do art. 640º do CPC, consubstanciando uma impugnação genérica do julgamento da matéria de facto realizado pela 1ª Instância. II- Os hospitais públicos, sejam os que estão
... execução da TAC e procedimentos levados a cabo após a constatação da ocorrência de ... ência hospitalar foi-lhe atribuída a cor verde, de acordo com a triagem de Manchester, ... recorrer a presunções judiciais ou naturais nos mesmos termos em que o faz o juiz da primeira ... efetuado em 1ª Instância e a evitar recursos genéricos ... É assim que com vista a atingir ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... níveis elevados de utilização dos recursos produtivos, com a economia a operar próximo do ... ão ficar-se-á a dever não só a saldos naturais (nascimentos-óbitos) positivos, embora com uma ... /diagnóstico da situação, levado a cabo pela DRA, cujos resultados finais deverão estar ... Cabo Verde - com o patrocínio do Governo da República e do ...