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Resolução n.º 17/2005/M, de 17 de Agosto de 2005

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2005/M Renovação do Programa INTERREG Açores-Madeira-Canárias O Programa de iniciativa comunitária INTERREG III-B Açores-Madeira-Canárias, criado pela União Europeia para vigorar entre 2000 e 2006, tem constituído uma poderosa alavanca para a criação de um espaço de cooperação entre as regiões ultraperiféricas portuguesas e espanholas e entre estas e países terceiros geograficamente próximos, como é o caso de Cabo Verde, ou com afinidades culturais, casos do Brasil e da Venezuela.

O Programa tem permitido, tanto a entidades públicas como privadas, o lançamento de acções de cooperação nos domínios económico, sociedade da informação, investigação e desenvolvimento, comunicações e gestão de recursos naturais.

Apesar de recentes, alguns projectos e acções têm resultados concretos e visíveis no caminho para atingir uma melhor integração e cooperação entre as regiões ultraperiféricas e no relacionamento com Estados africanos geograficamente circundantes.

O Interreg III-B contribuiu para dinamizar um espaço de consagração da Macarronésia, estreitando laços entre regiões e países com problemas comuns mas muitas vezes separados pela insularidade. É neste quadro que se afigura preocupante o anúncio de que a União Europeia vai acabar com este Programa comunitário que tinha grandes objectivos e cujos resultados só poderão ser consolidados com acções de médio e longo prazos: Objectivos do eixo n.º 1: Ordenamento territorial e desenvolvimento urbano-rural; Fomentar novas tipologias de ordenamento territorial; Contribuir para a integração dos núcleos urbanos e rurais para o seu desenvolvimento conjunto e complementar; Aplicar a estratégia do desenvolvimento policêntrico à volta da insularidade para corrigir os desequilíbrios populacionais e territoriais existentes no espaço; Fomentar a cooperação entre as regiões ultraperiféricas da União; Objectivos do eixo n.º 2: Desenvolvimento dos transportes e comunicações, sociedade da informação e I+D; Melhorar as acessibilidades...

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