portaria poc educação
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Portaria n.º 898/2000, de 28 de Setembro de 2000
... determinados riscos (doença, invalidez, velhice, sobrevivência, acidentes de trabalho, maternidade, família, desemprego, alojamento, educação e outras necessidades básicas) concedidas às famílias que delas beneficiem, excepto as incluídas nos custos com o pessoal ... 64 - 'Custos com o ...