portaria n º 202 70 21 abril
631 resultados para portaria n º 202 70 21 abril
-
Resolução n.º 9/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... ; Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... Decretos-Leis números 309/87, de 7 de Agosto, 70/90, de 2 de Março, 201/92, de 29 de Setembro, ... ° 20 985, de 7 de Março de 1932; Decreto n.° 21 875, de 18 de Novembro de 1932 (alterado pelos ... ° 34 021, de 11 de Outubro de 1944, da Portaria n.° 11 388, de 8 de Maio de 1946, e do ... do Decreto-Lei n.° 143/82, de 26 de Abril, designadamente: a) Os marcos geodésicos têm ...
-
Despacho n.º 12/MDN/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... ; Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... Decretos-Leis números 309/87, de 7 de Agosto, 70/90, de 2 de Março, 201/92, de 29 de Setembro, ... ° 20 985, de 7 de Março de 1932; Decreto n.° 21 875, de 18 de Novembro de 1932 (alterado pelos ... ° 34 021, de 11 de Outubro de 1944, da Portaria n.° 11 388, de 8 de Maio de 1946, e do ... do Decreto-Lei n.° 143/82, de 26 de Abril, designadamente: a) Os marcos geodésicos têm ...
-
Decreto n.º 26/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... ; Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... Decretos-Leis números 309/87, de 7 de Agosto, 70/90, de 2 de Março, 201/92, de 29 de Setembro, ... ° 20 985, de 7 de Março de 1932; Decreto n.° 21 875, de 18 de Novembro de 1932 (alterado pelos ... ° 34 021, de 11 de Outubro de 1944, da Portaria n.° 11 388, de 8 de Maio de 1946, e do ... do Decreto-Lei n.° 143/82, de 26 de Abril, designadamente: a) Os marcos geodésicos têm ...
-
Decreto n.º 4/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... ; Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... Decretos-Leis números 309/87, de 7 de Agosto, 70/90, de 2 de Março, 201/92, de 29 de Setembro, ... ° 20 985, de 7 de Março de 1932; Decreto n.° 21 875, de 18 de Novembro de 1932 (alterado pelos ... ° 34 021, de 11 de Outubro de 1944, da Portaria n.° 11 388, de 8 de Maio de 1946, e do ... do Decreto-Lei n.° 143/82, de 26 de Abril, designadamente: a) Os marcos geodésicos têm ...
-
Decreto n.º 27/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... ; Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... Decretos-Leis números 309/87, de 7 de Agosto, 70/90, de 2 de Março, 201/92, de 29 de Setembro, ... ° 20 985, de 7 de Março de 1932; Decreto n.° 21 875, de 18 de Novembro de 1932 (alterado pelos ... ° 34 021, de 11 de Outubro de 1944, da Portaria n.° 11 388, de 8 de Maio de 1946, e do ... do Decreto-Lei n.° 143/82, de 26 de Abril, designadamente: a) Os marcos geodésicos têm ...
-
Resolução n.º 10/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... ; Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... Decretos-Leis números 309/87, de 7 de Agosto, 70/90, de 2 de Março, 201/92, de 29 de Setembro, ... ° 20 985, de 7 de Março de 1932; Decreto n.° 21 875, de 18 de Novembro de 1932 (alterado pelos ... ° 34 021, de 11 de Outubro de 1944, da Portaria n.° 11 388, de 8 de Maio de 1946, e do ... do Decreto-Lei n.° 143/82, de 26 de Abril, designadamente: a) Os marcos geodésicos têm ...
-
Decreto n.º 5/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... ; Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... Decretos-Leis números 309/87, de 7 de Agosto, 70/90, de 2 de Março, 201/92, de 29 de Setembro, ... ° 20 985, de 7 de Março de 1932; Decreto n.° 21 875, de 18 de Novembro de 1932 (alterado pelos ... ° 34 021, de 11 de Outubro de 1944, da Portaria n.° 11 388, de 8 de Maio de 1946, e do ... do Decreto-Lei n.° 143/82, de 26 de Abril, designadamente: a) Os marcos geodésicos têm ...
-
Despacho n.º EDESP3/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... ; Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... Decretos-Leis números 309/87, de 7 de Agosto, 70/90, de 2 de Março, 201/92, de 29 de Setembro, ... ° 20 985, de 7 de Março de 1932; Decreto n.° 21 875, de 18 de Novembro de 1932 (alterado pelos ... ° 34 021, de 11 de Outubro de 1944, da Portaria n.° 11 388, de 8 de Maio de 1946, e do ... do Decreto-Lei n.° 143/82, de 26 de Abril, designadamente: a) Os marcos geodésicos têm ...
-
Resolução n.º 14/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... ; Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... Decretos-Leis números 309/87, de 7 de Agosto, 70/90, de 2 de Março, 201/92, de 29 de Setembro, ... ° 20 985, de 7 de Março de 1932; Decreto n.° 21 875, de 18 de Novembro de 1932 (alterado pelos ... ° 34 021, de 11 de Outubro de 1944, da Portaria n.° 11 388, de 8 de Maio de 1946, e do ... do Decreto-Lei n.° 143/82, de 26 de Abril, designadamente: a) Os marcos geodésicos têm ...
-
Resolução n.º 14-A/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... ; Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... Decretos-Leis números 309/87, de 7 de Agosto, 70/90, de 2 de Março, 201/92, de 29 de Setembro, ... ° 20 985, de 7 de Março de 1932; Decreto n.° 21 875, de 18 de Novembro de 1932 (alterado pelos ... ° 34 021, de 11 de Outubro de 1944, da Portaria n.° 11 388, de 8 de Maio de 1946, e do ... do Decreto-Lei n.° 143/82, de 26 de Abril, designadamente: a) Os marcos geodésicos têm ...
-
Decreto n.º 3/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... ; Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... Decretos-Leis números 309/87, de 7 de Agosto, 70/90, de 2 de Março, 201/92, de 29 de Setembro, ... ° 20 985, de 7 de Março de 1932; Decreto n.° 21 875, de 18 de Novembro de 1932 (alterado pelos ... ° 34 021, de 11 de Outubro de 1944, da Portaria n.° 11 388, de 8 de Maio de 1946, e do ... do Decreto-Lei n.° 143/82, de 26 de Abril, designadamente: a) Os marcos geodésicos têm ...
-
Acórdão nº 01036/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2016
I - Atento o disposto no art. 27.º, alínea b) do ETAF, no art. 284.º do CPPT e no art. 152.º do CPTA, o recurso por oposição de acórdãos interposto em processo judicial tributário instaurado após 1 de Janeiro de 2004 (data da entrada em vigor do ETAF de 2002) depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: que se verifique contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão...
... o valor base a anunciar para a venda igual a 70% daquele valor ... (…)”- cfr. fls. 57 do ... fls. 20 e sgs. dos autos; C) Em 21/07/2011 foi efectuada penhora, sobre a ... a adjudicação do bem (artigo 6.º da portaria n.º 219/2011) ... Caso se verifique a ... Apêndice ao Diário da República de 1 de Abril de 2011 ... 195 a 202, também disponível em ... -
Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... os 3 -B/2010, de 28 de Abril, e 15/2010, de 26 de Julho ... Assim: Manda o ... o 21. o do CIRC) e quota-parte do subsídio ... teatro, bailado, cinema, rádio e televisão 202 ...
-
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Quadro V.21 - Despesa fiscal em ISP ... Quadro V.22 - ... Quadro XII.70 - Evolução das Contribuições Cobradas ... , e Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril) ... B) Conclusões e recomendações 1 - Nos ... ó em 25 de Junho de 2002 foi publicada a Portaria n.º 698/2002 que aprova o novo modelo ... apenas no ano seguinte, pela Portaria n.º 202/2001, de 13 de Março ... De acordo com o ...
-
Acórdão nº 0684/19.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-11-2023
A operação financeira realizada por prazo inferior a um ano com o exclusivo objectivo de cobertura de carência de tesouraria corrente da sociedade beneficiária do crédito concedido, efectuadas por uma SGPS em benefício de uma sociedade com quem aquela estava em relação de domínio/grupo cumpre os requisitos ou pressupostos jurídico-fiscais da isenção de imposto de selo consignados na alínea g) do...
... Supremo Tribunal Administrativo, de 30 de abril de 2002, Processo n.º 026797, que se transcreve: ... 21. Sendo certo que estão em causa operações de ... 70. Não há, no ordenamento jurídico, qualquer ... 202. A liquidação de juros compensatórios, por ... -Lei 378/98 de 27 de Novembro e da Portaria nº 23-A/91, de 10 de Janeiro ... 2 – A ... -
Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara -se que ficou omisso um dos anexos à ... os anexos A, B, D, E e I aprovados pela Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro ... o 21. o do CIRC) e quota-parte do subsídio ... teatro, bailado, cinema, rádio e televisão 202 ...
-
Acórdão nº 505/15.9GAPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Setembro de 2017
... 21. O que poderia ter sido observado e ajudado pelos ... 2012, publicado no DR 1º série de 18 de Abril de 2012, o qual fixou jurisprudência no sentido ... 202) ... Às finalidades da punição refere-se o ... º 4/2002, DR I Séria A, de 27.06.2002 e Portaria ...
-
Acórdão nº 315/07.7TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2012
... 304 e querendo passar a circular na E.N. 202, não parou no sinal de Stop ali existente e, sem ... , circulando a uma velocidade não inferior a 70 Km/h não obstante a copiosa chuva que caía e as ... portaria 291/2003 de 08.04 ... b) - Condenar a R ... e 44°., do Código da Estrada e no artigo 21°., § 81 do Regulamento de Sinalização de ... 22.No dia 7 de Abril de 2005 o autor esteve novamente internado no ...
-
Acórdão nº 08573/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013
... 1 da lei n 47/2007 de 28 de Agosto e o artigo 202 da CRP; o artigo 165 n 1 alínea i) da CRP ... 21° de tal peça processual, e do respetivo pedido, ... atos legislativos: a) Decreto-Lei n.º 70/90, de 2 de Março; b) Decreto-Lei n.º 45/94, de ... pelos Decretos-Leis n.ºs 53/2000, de 7 de Abril, e 310/2003, de 10 de Dezembro, que passa a ter a ... portaria ...
-
Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... 21., 22., 28., 31., 32., 35., 41. e 43., para efeito ... b) 3 de Abril de 1992, no que respeita a médicos ... lei, por portaria dos ministros responsáveis pela actividade em ... 202 - Indústria de lacticínios; ... 203 - ... 1488 6 - Directiva n. 70/523/CEE ... Actividades náo assalariadas do ...
-
Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
... 115/2001, de 7 de Abril, Decreto-Lei n. 53/2000 de 7 de Abril e ... equipamentos, conforme o estabelecido na Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro, sem prejuízo de ... Artigo 21 ... Só em casos excepcionais, analisados caso ... Artigo 70 ... Desmantelamento dos estaleiros ... 1 - Os ... Sub-Total 154.453 202 765 2,6 1.992 Chinicato 48.940 259 189 2,8 521 ...
-
Resolução n.º 95/94, de 30 de Setembro de 1994
... : Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... área urbana de Panascos - escala de 1:2000; A.21 - Planta da área urbana de Presa/Casos Novos - ... de instalações insalubres, previsto na Portaria n.° 6065, de 30 de Março de 1929, que não ... Novembro, Decreto-Lei n.° 69/92, de 27 de Abril, e Decreto Regulamentar n.° 2/93, de 3 de ... rústicos: a) Nos termos da Portaria n.° 202/70, de 21 de Abril, os terrenos rústicos do ...
-
Resolução n.º 70/94, de 18 de Agosto de 1994
... pelos Decretos-Leis n.os 34/84, de 16 de Abril, e 49/84, de 10 de Julho ... Considerando o ... : Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... ínio público, conforme o disposto na Portaria n.° 1182/92, de 22 de Dezembro, com excepção ... 4 - Nos termos da Portaria n.° 887/90, de 21 de Setembro, na zona de protecção ...
-
Acórdão nº 72/07.7JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e as exigências decorrentes do princípio da legalidade, de levar a cabo ou de promover as diligências que entender necessárias, com vista a fundamentar uma decisão de acusar ou de arquivar o inquérito e não determina a nulidade do inquérito por insuficiência a omissão de diligências de investigação não impostas por lei (a
... estupefacientes previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 do DL n.º 15/93, de 22/1, com ... a 1 grama / dia (conforme artigo 9.º da Portaria n.º 94/96, de 26/03), e considerando que ao ... Exas. considerem adequadas ... 70.º Deve pois ser renovada a prova produzida ... os artigos 410.º, n.º 2 e 127.º, do CPP, e 202.º, n.º 2, 210.º, n.º 2 e 215.º, n.º 1, da ... meses, até por volta do mês de Março ou Abril, o arguido C ... vendeu quase diariamente heroína ... -
Resolução n.º 56/93, de 19 de Agosto de 1993
... -referido: Nos termos da alínea g), do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros ... conforme publicação constante da Portaria n.° 1224/90, de 20 de Dezembro; b) Áreas ... ,8; cércea máxima=4 pisos; densidade no lote=70 fogos/hectare ou 280 habitantes/hectare; c) Zona ... ções constantes do artigo 12.° Artigo 21.° Índices urbanísticos e cérceas É ... fixada na Portaria n.° 202/70, de 21 de Abril, e no artigo 1376.° do Código Civil, ...