Política de rendimentos
6080 resultados para Política de rendimentos
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Regulamento n.º 53/2019
... elaborar o presente regulamento, teve por base a sua estratégia política global para os profissionais, a profissão e a Ordem, bem como as valiosas ... abrangidas e eliminar as anteriores limitações por tipo de rendimentos obtidos e estabelecer o cálculo de apuramento dos rendimentos declarados ...
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Regulamento n.º 682/2023
... existem e são relativamente extensas ... Ainda que os rendimentos sejam superiores ao limiar de acesso ao Rendimento Social de ... exclusão como a intervenção primordial da sua política social ... No âmbito da descentralização de competências, a partir de ...
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Decreto-Lei n.º 7/2015 - Diário da República n.º 8/2015, Série I de 2015-01-13
... -se pela tributação das mais -valias realizadas e demais rendimentos auferidos pelo organismo de investimento coletivo, independentemente dos ... no presente decreto -lei acarreta alterações significativas na política contabilística e fiscal dos organismos de investimento coletivo e de modo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016
... o rendimento das pessoas singulares; e ii) O imposto sobre os rendimentos empresariais; (doravante referidos pela designação de «imposto ... juros for: a) No caso do Vietname, o Estado, uma sua subdivisão política ou administrativa ou uma sua autarquia local, ou o Banco Estatal do ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ão das novas perspectivas financeiras e da implementação da política externa e de segurança comum ... Artigo 4.º Grandes Opções do Plano 1 ... das famílias) apoiado pelo aumento do emprego e dos rendimentos do trabalho. O investimento acelerou para 14,6% em termos homólogos reais ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 196/2016
... em qualquer um dos Estados Contratantes apenas relativamente a rendimentos de fontes localizadas nesse Estado Contratante. A expressão «residente ... pagas por um Estado Contratante ou por uma sua subdivisão política ou administrativa ou autarquia local, quer diretamente, quer através de ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Grandes Opções do Plano para 2003-2006, bem como as medidas de política e investimentos que, em 2003, contribuirão para as concretizar ... social, designadamente diminuindo as contribuições sobre os rendimentos do trabalho e com a o objectivo de lhe conferir maior neutralidade ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... , o Governo prosseguirá a concretização de orientações de política, medidas e programas de investimento já definidas no ano 2000 e iniciará ... ; alterando o Código do IRS, reformulando as categorias de rendimentos e o âmbito da sua incidência; procedendo à revisão do Código do IRC, ...
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Regulamento n.º 607/2023
... ceiras anuais resultantes de decisões legais de política orçamental do município, contribui para a ... consagração da igualdade ... comprovativos de: ... i) Rendimentos de trabalho dependente ou independente; ... ii) Rendimentos de capitais e ...
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Aviso n.º 19658/2022
... reduções salariais com elevada perda de rendimentos ... Estas circunstâncias conduzem frequentemente a situações de ... uma das pedras basilares da sua política social ... No âmbito da descentralização de competências, a partir de ...
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Aviso n.º 16849/2023
... mensal líquido» (RML) — o duodécimo da soma dos rendimentos anuais ... líquidos de todos os membros do agregado familiar, sendo o ... 12 — Inserida na política de apoio à natalidade, às famílias com três ou mais filhos será dedu- ...
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Aviso n.º 25010/2023
... mensal líquido» (RML) — o duodécimo da soma dos rendimentos anuais líquidos de todos os membros do agregado familiar, sendo o ... 8 — Inserida na política de apoio à natalidade, às famílias com três ou mais filhos será ...
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Acórdão nº 68/09.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2013
Comete um único crime de auxílio à imigração ilegal o arguido que permite que várias cidadãs estrangeiras “trabalhem” no seu estabelecimento comercial na actividade de alterne e prostituição, auferindo desse modo rendimentos para o seu sustento ao mesmo tempo que lhes facilita a permanência no país.
... como que, por ficção, ditada por razões de economia, de política criminal e de justiça material, reconduz a pluralidade de infracções à ... actividade de alterne e prostituição, auferindo desse modo rendimentos para o seu sustento e, facilitando-lhe assim a permanência no país ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 04 de Janeiro de 1996
... o Governo, os trabalhadores e os empregadores, nos domínios da política sócio-económica, das questões do trabalho e do emprego e da ... ça social; c) Contribuir para a definição da política de rendimentos e preços ... 2 - A Comissão Permanente de Concertação Social é ...
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Resolução N.º 11/1985/A de 14 de Junho
... sectores, subsumem-se no conjunto de orientações de política económica e social definidas no PMP. nomeadamente quanto à criação de ... Assegurar uma adequada política de rendimentos pelo estabelecimento de preços de garantia; ... Maior rentabilidade na ...
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Resolução n.º 11/85/A, de 14 de Junho de 1985
... principais sectores, subsumem-se no conjunto de orientações de política económica e social definidas no PMP, nomeadamente quanto à criação de ... o modelo comunitário; Assegurar uma adequada política de rendimentos pelo estabelecimento de preços degarantia; Maior rentabilidade na captura ...
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Lei n.º 2/2019
... de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no ... política de habitação dirigido à procura, de adesão voluntária, e que, por via ...
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Resolução N.º 12/1991/A de 7 de Dezembro
... construídos (a médio prazo) nos pressupostos da estabilidade política na zona do golfo Pérsico e da manutenção do volume da oferta de ... ção com uma nova versão da política de trabalho e de rendimentos, visam a transição controlada para a união económica e monetária ...
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Resolução n.º 12/90/A, de 07 de Dezembro de 1990
... construídos (a médio prazo) nos pressupostos da estabilidade política na zona do golfo Pérsico e da manutenção do volume da oferta de ... ção com uma nova versão da política de trabalho e de rendimentos, visam a transição controlada para a união económica e monetária ...
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Resolução n.º 12/90/A, de 07 de Dezembro de 1990
... construídos (a médio prazo) nos pressupostos da estabilidade política na zona do golfo Pérsico e da manutenção do volume da oferta de ... ção com uma nova versão da política de trabalho e de rendimentos, visam a transição controlada para a união económica e monetária ...
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Acórdão nº 2192-13.0TYLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 2015
- O plano de revitalização da empresa previsto no art. 17-A a 17- H do CIRE assenta numa ampla liberdade de estipulação pelos credores do insolvente, sendo-lhe aplicável a regime da ineficácia. - Nos termos do art. 17-F, nº6 do CIRE a decisão do juiz de homologação do plano de revitalização vincula os credores, mesmo que não tenham participado nas negociações. - O plano de revitalização...
... cumpre funções de ordem pública visando assegurar, por via da política fiscal, a satisfação das necessidades financeiras do Estado e a justa partição dos rendimentos e da riqueza – art. 103º da Lei Fundamental – em respeito pela ... -
Regulamento n.º 62/2019
... financeira de que goza, constituem receitas do IPCA, "os rendimentos da propriedade intelectual", pelo que, constitui direito e dever do IPCA a ... aplicação) 1 - É objeto do presente regulamento definir uma política de proteção da propriedade intelectual que salvaguarde os interesses e a ...
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Acórdão nº 657/06 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Novembro de 2006
... , tratando-se, como se trata, no caso em apreço, de penhora de rendimentos periódicos, é no momento em que cada uma dessas prestações periódicas ... actualização em vista à sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços ... E é, ainda, o que resulta da própria ...
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Regulamento n.º 586/2017
... Princípios Orientadores da Política Tarifária da VND O presente regulamento tem como objetivo promover uma ... tarifa proposta com objetivo de obter a identificação dos rendimentos e a discriminação dos respetivos gastos (diretos e indiretos); Admitir a ...
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Portaria n.º 894-G/85, de 23 de Novembro de 1985
... preços dos serviços públicos deve enquadrar-se no âmbito da política de rendimentos e de preços adoptada pelo Governo, que, entre outros ...