Patente europeia
3340 resultados para Patente europeia
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Despacho n.º 24833/2002(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2002
... comunitário em resultado da queixa apresentada na Comissão Europeia por um dos concorrentes preteridos ... É neste quadro de patente ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... facto, o projecto em avaliação recebeu pela própria Comissão Europeia estatuto de Projecto de Interesse Comum (“PIC”), dando expressão à ... o projeto em causa, de acordo com o qual o mesmo se encontrava patente na secretaria da Direção-Geral de Energia e Geologia, e nas secretarias ... -
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional, 15 de Março de 2021
... aplicação dos artigos 2.º e 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos ... (CEDH). O artigo 2.º garante o direito à ... extrema , associado a uma lesão definitiva, torna-se ainda mais patente, ... quando confrontada com a falta de consenso relativamente ao caráter ...
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Acórdão nº 01819/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2004
... do procedimento e da actuação da Administração Pública é patente no caso presente. Desde logo, a actuação descrita na parte dos factos e ... comunitário em resultado da queixa apresentada na Comissão Europeia por um dos concorrentes preteridos ... É neste quadro de patente ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ção de regimes, que tem subjacente a substância e a forma, está patente no domínio específico das escutas telefónicas, na diferenciação entre ... ídica de país civilizado, integrante, nomeadamente, da União Europeia" ... 68 Visa-se, através de tal Lei, para além do mais, impedir que o \xE2\x80" ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... Europeia em 21 de Maio de 2003, foram iniciadas diver- ... sas medidas normativas ... cias, seja patente não ser esse o fim visado pelo pedido ... de informação ... 3 — ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A
... 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis, podem ser iniciados independentemente da data da ... ência de tecnologia, através da aquisição de direitos de patente, licenças saber-fazer, ou conhecimentos técnicos não protegidos por ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A
... 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis. 9 - (Anterior n.º 8.) 10 - (Anterior n.º 9.) ... ência de tecnologia, através da aquisição de direitos de patente, licenças saber-fazer, ou conhecimentos técnicos não protegidos por ...
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Despacho n.º 7243/2018
... anos, cuja idoneidade, experiência e competência profissional é patente na nota curricular em anexo.2 - O designado mantém todos os direitos ... Direção do Comité Permanente de Acompanhamento da Convenção Europeia sobre a violência no desporto, do Conselho da Europa (desde 2015) e chefe ...
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Anúncio n.º 548/2023 de 13 de novembro de 2023
... publicitado:No Dirio da Repblica? sim(*)No Jornal Oficial da Unio Europeia? no (*)18 - Outras informaesTorna-se pblico que, de harmonia com a ... 8 - Programa de concurso: O Programa de Concurso encontra-se patente na Diviso Administrativa e Financeira da Cmara Municipal de So Roque do ...
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Acórdão nº 6699/09.5TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-03-2023
I - A responsabilidade do Estado por factos ou actos, com fundamento constitucional enunciado no artº. 22º da Constituição da República Portuguesa, é extensível às situações de erro judiciário, fundado naquele princípio de responsabilidade patrimonial do Estado decorrente de danos causados pelo exercício das diversas funções estaduais, entre as quais a função jurisdicional; II – a...
... violou o dever de submeter ao Tribunal de Justiça da União Europeia o pedido de reenvio prejudicial da interpretação de determinadas ... 11237 e ss.) ... 4. É patente que o TJCE privilegia o resultado prático das operações que tem por ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/95 - undefined
... ório em Portugal ou no território de um Estado membro da União Europeia;e) Ser licenciado nas áreas de engenharia, de direito ou de economia.2 - ... excepto tratando-se de acto que envolva desistência de pedidos de patente, depósito ou registo, ou renúncia de direitos de propriedade industrial ...
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Acórdão nº 06178/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016
1 - O princípio do inquisitório, enquanto corolário do objectivo de prossecução do interesse público, confere à AT um papel activo na recolha de prova e na condução do procedimento, podendo esta, por sua iniciativa, proceder às diligências que entender convenientes para a instrução do procedimento. O facto de a actuação Administração não estar, em determinadas circunstâncias, sujeita ao impulso...
... Deve dizer-se, de resto, como é patente, que nem se alcança, das alegações do Recorrente, que consequências o ... ário esteja estabelecido ou domiciliado fora da Comunidade Europeia ou que estejam directamente ligadas a bens, que se destinam a ser ... -
Despacho n.º 786/2020
... A. - Em Liquidação, é patente a urgência na tomada de decisões no que concerne ao setor empresarial da ... Europeia, tendo simultaneamente em vista a racionalização e viabilização ...
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Decreto-Lei n.º 9/2018
... , foi aprovada uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... " ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; c) A "tecnologia" para indução magnética para propulsão contínua ...
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Decreto-Lei n.º 98/2019
... , foi aprovada uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... '' ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; c) A ''tecnologia'' para indução magnética para propulsão contínua ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 56/2017 . Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... , foi aprovada uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente denominada ... Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... a fornecer nos pedidos de patente; ... c) A "tecnologia" para indução magnética para propulsão contínua ...
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Decreto-Lei n.º 78/2016
... , foi aprovada uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... » ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; c) A «tecnologia» para indução magnética para propulsão contínua ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... , foi aprovada uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... " ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; c) A "tecnologia" para indução magnética para propulsão contínua ...
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Acórdão nº 08016/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2011
... Infarmed à contra-interessada durante o período de vigência da patente e respectivo CCP 155, que termina em 22 de Fevereiro de 2017 (salvo em ... para o Estado Português enquanto Estado-Membro da União Europeia" ... 3.\tA presente contra-alegação inclui, ainda, um pedido de ampliaç\xC3" ...
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Portaria n.º 335/2019
... bem como no processo de infração instaurado pela Comissão Europeia contra Portugal no que diz respeito à aplicação das regras da União ... transmissão e circulação de produtos relacionados com a Defesa, patente nas várias centenas de licenças e certificados autorizados e emitidos ...
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Portaria n.º 335/2019
... bem como no processo de infração instaurado pela Comissão Europeia contra Portugal no que diz respeito à aplicação das regras da União ... transmissão e circulação de produtos relacionados com a Defesa, patente nas várias centenas de licenças e certificados autorizados e emitidos ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente ... denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... nos pedidos de patente; ... c) A “tecnologia” para indução magnética para propulsão ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A de 16 de janeiro de 2018
... º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia" aos auxílios de minimis; r ) «Início dos trabalhos» quer o in\xC3" ... ência de tecnologia, através da aquisição de direitos de patente, licenças saber-fazer, o u conhecimentos técnicos não protegidos ...
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Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
... , foi aprovada uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia, atualmente denominada Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, ... » ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; ... c) A «tecnologia» para indução magnética para propulsão ...