papel autocolante
168 resultados para papel autocolante
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Regulamento n.º 122/2018
... ou acondicionar os produtos alimentares, apenas pode ser usado papel ou outro material ainda não utilizado e que não contenha inscrições ou ... constar de uma «informação ao utente» impressa em suporte autocolante não transparente, emitido pelas Associações, afixada no vidro traseiro ...
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Acórdão nº 750/18.5T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- O agente de execução é um misto de profissional liberal e de funcionário público, que no âmbito da ação executiva atua como auxiliar da justiça, no uso de poder de autoridade, dirigindo o processo executivo e nele praticando atos e proferindo decisões materialmente administrativas, em nome e em representação do Estado e vendo...
... percetível, já que o aviso de receção da executada tem um autocolante colado e algo escrito, que não é percetível; Acontece que em setembro ... ípio da cooperação, o legislador reservou ao juiz de execução o papel de resolução de eventuais dúvidas com que o agente de execução e/ou ... -
Acórdão nº 179/15.7JAPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018
... e BB foi apreendido: - a quantia de €867,90, em numerário; - 1 papel manuscrito com o NIB ... ; - 1 telemóvel da marca “NOKIA”, modelo ... , com as inscrições “MARS”, “TACENS”, e película autocolante com as inscrições “Intel Inside” e “Core 3”; - na cozinha: 1 ...
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Acórdão nº 00098/03 de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2020
... dos serviços aduaneiros uma declaração de compromisso, feita em papel timbrado, assinado por quem possa obrigar juridicamente a entidade ... , imputando responsabilidades aos seus clientes face ao “autocolante” que ...
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Acórdão nº 2332/22.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2023
... do STJ de 11/06/2014: «…não é possível ignorar o papel essencial dos mesmos “correios” na conformação dos circuitos de ... e com o IMEI ... 27, e com o PIN de acesso ... 6; - Uma vinheta autocolante comprovativa da bagagem da TAP Portugal com a referência ... 47 TP 953043 ...
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Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro de 1998
... de modo a garantir a sua inviolabilidade; e) Etiqueta autocolante endereçada ao instituto de medicina legal da área de jurisdição do ... ; Limão ou fragmentos; Seringas (habitualmente de insulina); Colher papel de alumínio ('pratas') ou de maço de cigarros sem a 'prata'; Bolinhas de ...
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Acórdão nº 4199/13.8T2SNT.L1.2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016
Mesmo que se aceite que os documentos particulares anteriores à reforma de 2013 do CPC podem continuar a ser títulos executivos (art. 46/1-c do CPC) e se aceite ainda que podem ser complementados por outros documentos (art. 804 do CPC), desses documentos, para poderem valer como título executivo, não poderia resultar qualquer dúvida de que a executada tinha assumido uma obrigação pecuniária...
... G)O documento de fls. 5 do processo em papel é a pág. 52 de 147 em que consta uma extensa lista de nomes com um ... executada, encimada por um título parcialmente tapado com um autocolante ... H)O documento de fls. 6 é uma lista de movimentos de -38,25€, ... -
Acórdão nº 13847/10.0TDPRT.1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017
I - As penas únicas aplicadas em anteriores cúmulos jurídicos de penas perdem a sua subsistência, devendo desaparecer, perante a necessidade de uma nova recomposição de penas. Na verdade, na reformulação de um cúmulo jurídico, as penas a considerar são sempre as penas parcelares, não as penas únicas anteriormente fixadas. O trânsito em julgado não obsta à formação de uma nova decisão para...
... , a carenagem, que apresentava aposto do lado direito, um autocolante com os dizeres "1740 TEAM", a mola da suspensão traseira de cor amarela, ... antecipar as consequências dos seus actos assumiram precocemente um papel preponderante nas suas tomadas de decisão, pelo que com aquela idade ... -
Acórdão nº 1771/10.1TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017
I - É ao arrendatário que compete a prova de que obteve autorização para a cedência do locado ou de que procedeu à comunicação referida no art. 1038º, al. g) do Cód. Civil. II - A transmissão da exploração de um estabelecimento comercial para uma sociedade de que é sócia a arrendatária, cujo nome é semelhante àquele que já antes designava tal estabelecimento e em que se mantém a mesma atividade,
... ligados à pichelaria, como torneiras, saboneteiras, suportes de papel… Viu lá o nome “C…” afixado no vidro ... I… é inquilina do ... Puseram no vidro um autocolante com o nome “C…”, mas não sabe em que data. As faturas das coisas ... -
Acórdão nº 00019/03 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Fevereiro de 2018
I. Decorre da alínea b) do n.º2 do art.º 24.º do CIEC que o depositário autorizado deverá manter atualizada a contabilidade das existências em sistema de inventário permanente, com a indicação da sua proveniência, destino e elementos relevantes para o cálculo do imposto. II. Decorre n.º 3 e 4 do art.º 67.º do CIEC que relativamente as bebidas alcoólicas sujeitas a selagem obrigatória depositário...
... Disse ainda que houve uma alteração na qualidade do papel destes selos, o que provocou uma anomalia na sua aposição - ao passarem ... , o que era muito moroso, por isso pediram que estes viessem em autocolante ... “Só quando esteve lá a Brigada da Alfândega é que tomaram ... -
Acórdão nº 510/08.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017
... ,95m e a altura de 0,50 m, em vidro transparente com película autocolante fosca e com uma estrutura metálica a toda a volta do vidro ... 13. Do ... 748 do processo em papel) ... 34. A placa publicitária, nas frações “B” e “D”, limita ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... Iniciou o seu percurso laboral aos 17 anos numa empresa de papel, a que se seguiu a actividade de auxiliar de acção médica no Hospital ... , sem qualquer elemento identificativo, com excepção de um autocolante colorido junto à tampa do deposito; ... um cabo de travão de disco de ... -
Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -
... , pressupondo iniciativas da empresa utilizadora e não apenas um papel passivo desta ... IV – Deve ter-se por deficientemente cumprido o ... de chave; e h) Decoração: dos painéis expositores e vinyl autocolante com letterings “A … ... 47) A autora gastou no imóvel a quantia de ... -
Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
... um papel manuscrito com os termos perceptíveis como “cobre novo-34”, “cobre ... ões SIM (sem cartões), com os números 811238053299 (com um autocolante onde é possível visualizar o número de telefone ... ); 811228747991, ...
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Portaria N.º 29/2010 de 15 de Março
... ático constituído por um quadrado em formato digital ou impresso em papel, com elementos figurativos ... 2-Partindo de um novo logótipo e de um ... , destinado a ser impresso na própria embalagem ou em etiqueta autocolante, existe só uma frente que integra todos os elementos referidos no número ...
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Portaria N.º 13/2008 de 6 de Fevereiro
... ático constituído por um quadrado em formato digital ou impresso em papel, com elementos figurativos ... 2-Partindo de um novo logótipo e de um ... , destinado a ser impresso na própria embalagem ou em etiqueta autocolante, existe só uma frente que integra todos os elementos referidos no número ...
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Acórdão nº 747/12.9TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2014
... do Windows Vista, original, através do código inscrito no autocolante que vem colado na parte de trás do computador e do CD Key." - ... se tem em vista as características dinâmicas do ciberespaço e o papel que os bancos desempenham no mercado de serviços on line. Por mais bem ...
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Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018
... 31- Revelador da importância do papel desempenhado pelo arguido na actividade desenvolvida pelo bando é não ... No tapete do lado do passageiro: – uma colher de trolha, com autocolante “Munbrico”, com vestígios de terra; d) no porta-luvas: – documentos ...
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Despacho n.º 12624/2001(2ªSérie), de 19 de Junho de 2001
... informáticos, nomeadamente impressoras, que adoptam o formato de papel A4 na impressão dos documentos, pretende-se, com o presente despacho, ... a letra 'R', no espaço reservado à colocação da etiqueta autocolante de identificação da unidade de saúde, neste caso de cor verde, será ...
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Despacho n.º 13832/2007, de 29 de Junho de 2007
... , de preferência através da aposiçáo de vinheta autocolante com código de barras; c) Identificaçáo da estrutura de saúde ... papel, a assinatura do relatório é a registada na Ordem dos Médicos e deve ...
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Acórdão nº 2261/06.2TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2012
I - As entidades que organizem ou promovam provas desportivas abertas ao público têm, por força da lei que celebrar um contrato de seguro temporário de acidentes pessoais a favor dos participantes na prova. II - O que está em causa se tal seguro não foi celebrado é a violação de uma disposição legal destinada a proteger interesses alheios. III - Uma prova de motocross, é uma actividade que...
... da prova em causa, no âmbito da qual, além do mais, assumia o papel de “speaker”, ou comentador desportivo ... 57 – O réu D…, ... Havia talvez uns trinta corredores; depois de pagar deram um autocolante para a moto (12,20); nada foi dito sobre o seguro, mas normalmente o ... -
Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...
... particular, despido de qualquer formalidade para além do simples papel em que se mostram escritos, sendo, nessa parte um documento meramente ... de 2013, a ré, no verso dos recibos que emitia, incluiu um autocolante, processado por computador, que mencionava o número atribuído ao autor, ... -
Acórdão nº 268/21.9T8GRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2021
I - Dos autos resulta que o arguido praticou diversos crimes falsificação de documentos agravados (num total, em ambos os processos, de 43), 10 crimes de recetação e 8 crimes de falsificação de documentos. II - coloca-se o problema de saber se se deve realizar o cúmulo jurídico de penas, em conhecimento superveniente, quando todas ou algumas das penas a considerar são penas de prisão suspensas...
... no quarto da sua filha RRRR, consigo residente, a impressão, em papel de cor verde, de um certificado de seguro ("carta verde") da «Açoreana» ... , o recorte da zona de gravação do número de chassis e do autocolante de fabrico, apôs tais elementos identificativos, juntamente com as ... -
Acórdão nº 671/08.0JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... 100,00 euros e € 500,00 euros (cinco mil euros), acondicionada num papel A4 com os dizeres W……….; 31) Ainda dentro da bolsa a tiracolo ... …….; - 1 (um) CD-R de 700MB, sem marca perceptível, com um autocolante de cor branca aposto com os dizeres AI……….; - 1 (um) CD-R de 700MB, ...
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Deliberação n.º 3267/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... a) Fotografia actual em papel de cópia fotográfica, a cores, que per- mitam visualizar o local da obra ... 4 -- Não é permitido o recurso a tipos e numeração autocolante, assim como pinturas descuidada e declaradamente inestética ...