despacho normativo 30 2006 8 maio 2006

... Europeia em 21 de Maio de 2003, foram iniciadas diver- ... sas medidas ... 2157/2001, do Conselho, de ... 8 de Outubro, e a Directiva n.o ... 2001/86/CE, do ... artigo 95.o ... da Lei n.o ... 60-A/2005, de 30 de Dezembro, ... e nos termos das alíneas a) e ... de registo são aprovados por despacho do director-geral ... dos Registos e do ... zadas em qualquer acto normativo, estatuto, negócio ... unilateral ou contrato, ...

... à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho A Assembleia da República ... , 17/2009, de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro, e 83/2014, de 23 de maio, que ... 3.º-B, 3.º-C, 3.º-D, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8".º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.\xC2" ... nas alíneas anteriores, é aprovado um normativo que enquadra as regras a que obedecem a análise ... das florestas, em termos a definir por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis ...

... na sua redação atual, a fixar mediante despacho do membro do Governo responsável pela área das ... 8 - Nas instituições de ensino superior e nas ... termos do Decreto-Lei n.º 167/93 , de 7 de maio. 4 - O arrendamento das habitações transferidas ... Artigo 30.º Programa de Eficiência Energética na ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de agosto, na sua redação atual. 11 - ... das suas atribuições, no quadro normativo ...

... com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos. 3 - A verba destinada ao OPP para o ano de ... , e o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 278/2000, de ... 26 de janeiro, pelos Decretos-Leis n.os 138/2006, de 26 de julho, que o republica, 97/2011, de 20 ... 8 - O reforço por razões excecionais do ... do mesmo membro do Governo, mediante despacho deste. 10 - A extinção da cativação das ... 4 - A aplicação do presente normativo ao setor público empresarial regional não ...

... 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação atual, e o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, na sua redação atual; i) As dotações ... 8 - O reforço por razões excecionais do ... do mesmo membro do Governo, mediante despacho deste. 10 - A extinção da cativação das ... ção das pensões, previsto na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que cria o indexante dos ... 19.º, 20.º e 21.º do Despacho Normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril. 2 - A redução do ...

... pelo Decreto-Lei n.º 321/83 , de 7 de maio. Este regime foi depois atualizado pelos ... março, 213/92 , de 12 de outubro, e 180/2006 , de 6 de setembro. Mas foi o Decreto-Lei n.º ... articula-se com o quadro estratégico e normativo estabelecido no Programa Nacional da Política de ... 4 - (Revogado.) Artigo 8.º [ ... ] 1 - As orientações estratégicas de ... 30.º da Lei n.º 50/2006 , de 29 de agosto, na sua ... correções materiais são efetuadas por despacho do presidente da comissão de coordenação e ...

... de 30 de Dezembro Orçamento do Estado para 2006 A Assembleia da República decreta, nos termos da ... , a repartir por ministério, mediante despacho do Ministro de Estado e das Finanças ... 3 - ... e condições definidos em despacho normativo, sendo adoptado, preferencialmente, o ... 8 - No âmbito de operações de deslocalização ... termos do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio ... Artigo 6.º Transferências orçamentais ...

... área das finanças, que fixa, mediante despacho e nos termos do artigo seguinte, a afectaçáo do ... e condiçóes definidos em despacho normativo ou que vierem a ser estabelecidos por lei ... 3 ... adjudicada a aquisiçáo de novas instalaçóes.8 - A autorizaçáo prevista no número anterior ... 166/93, de 7 de Maio ... 8626-(4)Artigo 6 ... Transferências ... 109/2005, de 30 de Junho, e as que sejam indispensáveis para o ...

... n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats ... /CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação ... Caldeira do Faial, do Decreto n.º 79/72, de 8 de março, que determinou que a Montanha da ilha ... O outro normativo da União Europeia relevante em matéria de ... c) Do Regulamento (CE) n.º 865/2006, da Comissão, de 4 de maio de 2006, que ... em matéria de ambiente pode, por despacho, determinar que a competência para a emissão ...

... críticos do respectivo enquadramento normativo, a par do reforço dos instrumentos de ... decorrentes da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... 8 - O concurso de afectação visa a colocação, ... do sistema educativo o exija, pode, por despacho do Ministro da Educação, fundamentado na ... ao abrigo do despacho conjunto n.º 105/97, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 2.' ...

... diferentemente períodos de baixa até 30 dias e períodos mais longos, entre 30 e 90 ... previsto na Lei n.º 23/98, de 26 de maio ... O Instituto da Segurança Social, I ... , 78/94, de 9 de março, 71/97, de 3 de abril, 8/2003, de 18 de janeiro, e 309/2007, de 7 de ... os 41/2006, de 21 de fevereiro, 87/2008, de 28 de maio, ... o regime de assiduidade a definir por despacho conjunto dos membros do Governo res- ponsáveis ... proposta de enqua- dramento normativo ...

... 30.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de ... Artigo 8.º Gestão da dívida pública regional 1 -- Fica ... Regional n.º 8/2002/M, de 15 de Maio.» CAPÍTULO VIII Concessão de subsídios e ... de Educação e Cultura, a designar por despacho conjunto dos Secretários Regionais de ... ção ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2006/M, de 19 de Julho O artigo 6.º do Decreto ... previstos no n.º 9 do referido normativo, independente- mente da natureza da indexação ...

... prévio vinculativo previsto nesse normativo, clarificando que o tipo de contrato ... -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 -B/96, de 23 de Março, pelo ... 9 de Outubro, e pela Lei n.º 55 -B/2004, de 30 de Dezembro, mantêm -se em vigor as normas ... Janeiro, 55 -B/2004, de 30 de Dezembro, e 48/2006, de 29 de Agosto, e alterada pelas Leis n. os ... Artigo 8.º Alterações orçamentais 1 — Os serviços ... , nos sistemas contabilísticos, após o despacho de autorização, só podendo ser registada a ...

... 21/2007/A, de 30 de Agosto, a Regiáo Autónoma dos Açores ... 23/98, de 26 de Maio ... A Assembleia Legislativa da Regiáo ... do Decreto Legislativo Regional n. 15 -A/2006/M, de 24 de Abril, e dos que se encontrem a ... 8 - Os docentes que à data da entrada em vigor do ... cargos ou funçóes cujo enquadramento normativo ou estatuto salvaguarde o direito de acesso na ... de auto -avaliaçáo sáo aprovados por despacho do Secretário Regional de Educaçáo e Cultura ...

... , dentro de cada ministério, mediante despacho do respectivo ministro. 6 -- A descativação das ... 8 -- A autorização prevista no número anterior ... termos do Decreto -Lei n.º 166/93, de 7 de Maio ... Artigo 6.º Transferências orçamentais ... ão do Conselho de Ministros n.º 109/2005, de 30 de Junho, defina e regule os novos regimes de ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006, de 18 de Abril ... Artigo 17.º Manutenção ... b) O normativo legal onde se enquadra, bem como, se for caso ...

... /843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) ... agosto Os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8".º, 13.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.º, 29.\xC2" ... ção do responsável pelo cumprimento normativo ou do colaborador a que se referem os n.os 1 e 7 ... disponibilização, são definidos por despacho do presidente do conselho diretivo do IRN, I. P ... fundos e que revoga o Regulamento (CE) 1781/2006 [adiante designado «Regulamento (UE) 2015/847 ...

... , dentro de cada ministério, mediante despacho do respectivo ministro ... 7 - Ficam sujeitas a ... 8 - O Governo, através do Ministro das Finanças e ... e condições definidos em despacho normativo, sendo adoptado, preferencialmente, o ... pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio ... 9 - O Governo fica obrigado a apresentar ... no Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 ou na iniciativa comunitária INTERREG III, ...

... decorrentes da Lei n.o 23/98, de 26 de Maio ... No desenvolvimento da Lei n.o 46/86, de 14 ... n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n.o 1 do ... de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, e 224/2006, de 13 de Novembro, bem como o regime jurídico ... Os artigos 1.o, 2.o, 4.o, 5.o, 8.o, 9.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 17.o, ... a dotaçáo a fixar anualmente por despacho do membro do Governo responsável pela área da ... cargos ou funçóes cujo enquadramento normativo ou estatuto salvaguarde o direito de promoçáo e ...

... série — N.o ... 105 — 31 de Maio de 2007 ... MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ... lização dos recursos hídricos ... 8 — A violação do disposto no número anterior ... prazo de 30 dias, com as respectivas condições de ... público por despacho do presidente do INAG, mediante ... publicação ... normativo próprio só pode ocorrer desde que não con- ... 2006, de ... 29 de Agosto, a fixação da coima ...

N.º 89 9 de maio" de 2022 Pág. 4 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... do Tesouro ... 8 — A Ministra Adjunta e dos Assuntos ... Artigo 30.º ... Setor empresarial do Estado ... Nos casos ... são atribuídas por lei ou outro ato normativo sobre as estruturas ... ou unidades de missão na ... — Sem prejuízo do disposto na Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, na sua redação atual, ... úblico empresarial estão dependentes de despacho do Primeiro-Ministro, que pode ... delegar em ...

... a 8., n.os 1 a 3 do artigo 9., artigos 25. a 31., 40 ... 1 - A nomeaçáo reveste a forma de despacho e pode consistir em mera declaraçáo de ... Artigo 30 ... Interesse no procedimento ... 1 - Os ... das Leis n.os 10/2004, de 22 de Março, e 15/2006, de 26 de Abril ... 2 - Para efeitos do disposto ... do Decreto -Lei n. 110 -A/81, de 14 de Maio; ... i) O Decreto -Lei n. 65/83, de 4 de ... al) O Despacho Normativo n. 70/97, publicado em 22 de Novembro de 1997; ...

... Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE , do Conselho, de 6 de ... fundos e que revoga o Regulamento (CE) 1781/2006" [adiante designado « Regulamento (UE) 2015/847 \xC2" ... com os critérios estabelecidos no artigo 30.º; i) «Bens», quaisquer: i) Fundos, ativos ... ções a que se refere o n.º 4 do artigo 8.º, na parte aplicável, devendo a concessão de ... de clientes e de cumprimento do quadro normativo aplicável, designadamente dos deveres ... um prazo máximo de 30 dias, caso, por despacho fundamentado, o juiz de instrução entenda que ...

... artigos 4.º a 8.º,n.os ... 1 a 3 do artigo 9.º, artigos 25.º a ... 1 — A nomeação reveste a forma de despacho e pode ... consistir em mera declaração de ... Artigo 30.º ... Interesse no procedimento ... 1 — Os ... de 22 de Março, e 15/2006, de 26 de Abril ... 2 — Para efeitos do ... 17 de Janeiro; ... al) O Despacho Normativo n.º 70/97, publicado em ... 22 de Novembro de ... de 18 de Maio, e despachos complementares; ... bh) O ...

... do SCI emite parecer num prazo náo superior a 30 dias após pronúncia do serviço avaliado sobre ... 9114-(8) d) Fomentar a investigaçáo e formaçáo dos ... estruturas ou entidades, é aprovado por despacho do membro do Governo previsto no n. 2 ... 7 - O ... para todos os serviços por despacho normativo" do membro do Governo responsável pela Administra\xC3" ... c) Do n. 3 do artigo 2. da Lei n. 15/2006 ... 19 -A/2004, de 14 de Maio ...