minutas do condominio
126 resultados para minutas do condominio
-
Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
...p) Promover a constituiçáo de administraçóes de condomínio nos bairros municipais de arrendamento;. q) Assegurar mediante medidas de ..., na parte respeitante à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal. Artigo 48. Secçáo de ...
-
Acórdão nº 1618/04.8TBLLE,E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2010
...órdão prolatado, tendo, para o efeito, apresentado as respectivas minutas que fecharam com as seguintes conclusões: 1º Dos RR./Recorrentes FF e ...AA, como cabeça-de-casal, quem pagava as quotas do condomínio relativas à fracção referida. 56 – E o fornecimento de gás. 57 – ...
-
Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
...condomínio. 2 - As áreas a ceder para equipamentos públicos devem, sempre que ... do responsável técnico pelo plano de pedreira de acordo com as minutas...
-
Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... e vertical dos edifícios, com estatuto de parte comum em condomínio ou aptos a esse estatuto, medidas pela meaçáo das paredes;. k) Balanço: ... do responsável técnico pelo plano de pedreira de acordo com as minutas...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
..., cultural e desportivo das famílias, designadamente salas de condomínio, infantários, lares para a terceira idade, centros de dia e serviços ...ários para efeitos da aferição a que alude o artigo 14.º; b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e de arrendamento das ...
-
Deliberação n.º 871/2008, de 25 de Março de 2008
... impeçam ou diminuam a visibilidade das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo;. c) Os projectos de obras ou planos de arborizaçáo na ... exclusivamente a estacionamento ou arrecadaçóes afectas a condomínio, devendo, neste último caso, tal ocupaçáo resultar de uma total ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
..., cultural e desportivo das famílias, designadamente salas de condomínio, infantários, lares para a terceira idade, centros de dia e serviços ...minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e de arrendamento das ...
-
Acórdão nº 02A2591 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2002
... Tribunal de Justiça "A" , na qualidade de Administrador do Condomínio do Prédio da Praceta do Alto do Freixieiro, .., .. e .., e Rua Aquilino ... de recebimento de ambas as revistas, mas antes de apresentadas as minutas recursórias, o autor veio requerer, a fls. 313 e 314, o aclaramento do ...
-
Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... que impeçam a visibilidade das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo;. c) Os projectos de obras ou planos de arborizaçáo na ... de 10 fogos deve ficar prevista uma sala de reunióes para o condomínio, podendo a mesma constituir -se como aproveitamento da cobertura entendida ...
-
Resolução n.º 96/97, de 19 de Junho de 1997
... que impeçam a visibilidade das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou projectos de arborização ...ção urbanística desenvolver-se-ão os edifícios de condomínio habitacional e a poente daquela ribeira localizar-se-ão os edifícios de ...
-
Resolução n.º 43/95, de 04 de Maio de 1995
... impeçam ou diminuam a visibilidade das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou planos de arborização na ... exclusivamente a estacionamento ou arrecadações afectas a condomínio, devendo, neste último caso, tal ocupação resultar de uma total ...
-
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...CPA Código do Processo Administrativo. CPC Contas poupança-condomínio". CPH Contas poupança-habitação. CPP Crédito Predial Português. CPPT C\xC3"... procedimento, tendo sido aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os beneficiários dos ...
-
Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... contratuais, por exemplo, a referência ao regulamento de condomínio, quando existente. . Continua a exigir-se a licença de utilização para ... -
Acórdão nº 0433/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Novembro de 2002
I - A nulidade de sentença prevista na al. b) do nº1 do artº 668º CPC apenas se verifica quando a fundamentação for, de todo, ausente e não quando seja deficiente, medíocre, errada, incompleta, não estando abrangida a falta de justificação dos respectivos fundamentos. II - Conceitos indeterminados são os que, por concreta opção do legislador envolvam uma definição normativa imprecisa e a que...
... fundamentos dos recursos jurisdicionais, pela ordem da juntada das minutas, mas sem prejuízo da prioridade de conhecimento de algumas das matérias, ...-se o universo dos interesse específicos locais, no "condomínio de atribuições" a que se refere o Prof. Alves Correia. ... -
Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
..., de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio"; . b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou \xC3"... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... DSBF constatou que ocorreram casos em que, após a aprovação das minutas dos contratos pelo Conselho de Ministros, foram introduzidas alterações ...Artigo 48.º, n.º 4 Contas poupança-condomínio...