minuta procuração com poderes especiais
212 resultados para minuta procuração com poderes especiais
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 30 de Agosto
... do concelho de Ponta Delgada, no uso dos poderes que lhe foram conferidos em procuração contendo ... mandatários com poderes gerais ou especiais ... PARAGRAFO-QUARTO — A gerência tem os mais ... Assim o disseram e outorgaram por minuta ... Arquivo uma certidão passada aos dez do ...
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Despacho normativo n.º 5/2000, de 20 de Janeiro de 2000
... poderes de tutela em matéria de ensino e investigação ... deliberado, ser logo aprovada segundo a minuta elaborada ... 17 - Salvo as excepções ... , mudanças de cursos, concursos especiais e pagamento de propinas; c) Executar os serviços ... , não sendo admitido voto por procuração ou correspondência ... Artigo 53.º ...
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Acórdão nº 7161/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - Tendo em conta a factualidade dada como provada (todo o modo de actuação do arguido, preparando o cenário para, a pretexto de um jogo sexual com a vítima, a atar de pés e mãos e, obrigando-a a inalar éter, torná-la temporariamente inconsciente, e agredi-la na barriga de forma a provocar a morte do feto), que não oferece qualquer crítica, sustentada, aliás, por relatório pericial e por...
... Extrai da minuta as seguintes conclusões: 1) Dos factos provados ... 13. Os poderes cognitivos deste Tribunal alcançam a ... 342 - procuração a mui Ilustre Advogado - e fls. 387 - pagamento ... ária, segundo critérios preventivos especiais, ou ineficaz para a realização da prevenção ... -
Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... nos termos dos respectivos diplomas especiais o trabalho nocturno prestado pelo pessoal do ... ário ou permanente, o exercício dos poderes referidos neste artigo para conceder licenças ... documento depois de especialmente visada a minuta pelo Ministro ou pelos governadores de ... o permita pode ser tomada por procuração ... § 2.º A falta de bilhete de identidade ...
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Acórdão nº 01930/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Julho de 2007
I)- A Lei n.º 30.º-G/2000, de 29 de Dezembro, mediante o aditamento das normas dos art.ºs 63.º-A e 63.º-B à LGT, instituiu a derrogação administrativa do sigilo bancário possibilitando o acesso aceder a todos os documentos bancários, excepto as informações prestadas para justificar o recurso ao crédito, nas situações de recusa de exibição daqueles documentos ou de autorização para a sua consulta...
... ora recorrida, que munido de uma procuração irrevogável datada de 1997, actuou como ... - alegou a recorrida, rematando a sua minuta com as seguintes conclusões: I. Os motivos que ... ção que garante o equilíbrio entre os poderes da Administração (que têm de ser eficazes) e ... -geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo que ateste que o contribuinte ... -
Decreto-Lei n.º 122/77, de 31 de Março de 1977
... prejuízo de lhe poderem ser impostas especiais obrigações de serviço público ... 2. Poderá ... de gerência, além dos mais amplos poderes de administração e representação da empresa, ... abster-se de votar nem fazê-lo por procuração ou correspondência ... 3. Em caso de empate na ... minuta, ou na reunião seguinte ... CAPÍTULO V Gestão ...
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Acórdão nº 97/04.4TBFVN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Abril de 2008
1. A modificação do título constitutivo da propriedade horizontal postula necessariamente uma alteração da própria estrutura do edifício ou uma alteração no conteúdo do estatuto real do condomínio, isto é, do número de fracções, da sua composição, dos espaços considerados comuns, das percentagens ou permilagens da fracção, etc. 2. A modificação do título constitutivo da propriedade horizontal...
... ões autónomas, e tendo obtido já a procuração ou promessa de outorga de procuração por parte ... , apelaram os Requeridos, extraindo da sua minuta de recurso as seguintes conclusões: 1ª-A ... a sociedade Requerente e conferir-lhe poderes para «outorgar e assinar a escritura pública de ... [7] Cfr., a este respeito, Processos Especiais ... -
Acórdão nº 5106/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2004 (caso NULL)
... estava obrigada e que, segundo os seus especiais conhecimentos, era capaz e estava apta a prever ... 8 - Poderes de cognição do Tribunal ad quem. Objecto do ... conclusões com que o recorrente encerra a minuta[2] ... Assim, no caso, seguindo um critério de ... fez juntar, a 25 de Julho de 2003, procuração forense, datada de 22 de Janeiro de 2001, em ...
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Acórdão nº 03777/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008
1. Assume a natureza de questão nova insusceptível de ser conhecida em sede de recurso, toda a matéria que extravase o elenco de fundamentos que suportam a parte decisória da sentença recorrida, delimitada esta pelo objecto do processo, com ressalva das de conhecimento oficioso. 2. São factos novos e apenas se entendem como tais os factos novos para o processo e não novos para a parte interessada
... arguido, acompanhados da respectiva Procuração, (Fls. 187 a 194).--------- 2.8. Aos 02JUL03, foi ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta ... É claro que, para serem legítimas e ... óteses, o recurso atribui à Relação poderes de reexame (porque o seu julgamento assenta em ... saber as condições e circunstâncias especiais de que a testemunha se socorre para justificar o ... -
Acórdão nº 981/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2005 (caso NULL)
1. O juiz de instrução não pode intrometer-se na delimitação do objecto da acusação no sentido de o alterar ou completar. 2. A estrutura acusatória do processo exige que a intervenção do juiz não seja oficiosa e, além disso, que tenha de ser delimitada pelos termos da comprovação que se lhe requer sobre a decisão de acusar ou, se não tiver sido deduzida acusação, sobre a justificação e a...
... pedir o registo, sem carecer de procuração expressa, " qualquer pessoa que assine a ... ; só os interessados, os procuradores com poderes especiais, bem como os que intervierem como ... ões que o recorrente extrai da respectiva minuta, o que importa saber é: a) Se resultam dos autos ... -
Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... Quadrado, acaba de casar por procuração com um português emigrado na Nova Zelândia, ... , vê, substancialmente aumentados os seus poderes de reapreciação do aresto de 1ª instância ... interpretação demanda conhecimentos especiais ... Os pareceres de advogados e de ... integralmente e oferecido à crítica na minuta das alegações do recurso, apesar de tudo, ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... 3 - Às execuções especiais aplicam-se subsidiariamente as disposições do ... O Advogado, já com procuração nos autos, ... Contr. nº ... na atribuição ao juiz de amplos poderes para, em concreto, fixar a parte penhorável das ... incontornável; no entanto optamos pela minuta supra, tanto mais que o interesse reside nos ...